Beatrice Mastrocolla Caruzo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10090458920248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009045-89.2024.8.26.0189 - Monitória - Compra e Venda - Xingu Nutrição Animal Ltda - Franciele Rocha de Souza - Ante o exposto, resolvendo o mérito do processo (CPC, art. 487, I), REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por Xingu Nutrição Animal Ltda em face de Franciele Rocha de Souza, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, com fundamento no art. 702, § 8º, do CPC, condenando a ré ao pagamento de 18.546,50, corrigidos monetariamente de acordo com a tabela prática e com juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir da data da planilha de cálculo de fls. 18/19, pois até então tal valor já foi devidamente atualizado. Em razão da sucumbência, condeno a embargante/requerida ao pagamento das custas e despesas processuais porventura existentes e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários à curadora, que fixo no valor máximo fixado na tabela ficando a procuradora responsável pela impressão diretamente do sistema SAJ, assim que liberada nos autos. Fica a curadora especial intimada a, no prazo de quinze dias, apresentar seu ofício de nomeação. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se (61615). - ADV: FABIO MONTANINI FERRARI (OAB 249498/SP), BEATRICE MASTROCOLLA CARUZO DA SILVA (OAB 402073/SP)
3. Processo 00026584120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002658-41.2025.8.26.0189 (processo principal 1002087-24.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.A.C.O. - A.P.O. - - F.L.O. - - C.M.O. e outro - Vistos. De início, anoto que prevalece a concessão da gratuidade da justiça nos autos da ação de conhecimento para este incidente de cumprimento de sentença (CPC, 98, § 1º, inciso I - IX). A equipe do gabinete anotou no SAJ. Nesse passo, ante a condição da gratuidade supramencionada, traga o procurador jurídico da parte credora novo demonstrativo atualizado do débito (CPC, 798, I, letra b), incluindo na planilha o valor referente ao percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, devidos por ocasião da instauração da presente fase de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's. Prazo: 5 (cinco) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, com certidão, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 08 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT (OAB 250834/SP), BEATRICE MASTROCOLLA CARUZO DA SILVA (OAB 402073/SP), FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT (OAB 250834/SP), FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT (OAB 250834/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP)
4. Processo 00026584120258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002658-41.2025.8.26.0189 (processo principal 1002087-24.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.A.C.O. - A.P.O. - - F.L.O. - - C.M.O. e outro - Vistos. Determino que o(s) Procurador(es) do polo ativo, em até 15 dias, nos termos do art. 76, § 1º, do CPC, regularizem sua representação para trazer instrumento de procuração com assinatura válida (subscrição física digitalizada ou por intermédio de certificado digital A3). Descumprida a determinação, tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 01 de julho de 2025. - ADV: FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT (OAB 250834/SP), FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT (OAB 250834/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT (OAB 250834/SP), BEATRICE MASTROCOLLA CARUZO DA SILVA (OAB 402073/SP)
5. Processo 00036503620248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003650-36.2024.8.26.0189 (processo principal 1002312-10.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Partilha - E.A.L.S.S. - L.S.S. - Vistos. Indefiro o pedido de bloqueio via SisBajud, pois ainda não decorrido prazo razoável (em torno de um ano) da última diligência idêntica. Neste sentido: "Impossibilidade de se admitir que houve lapso de tempo razoável entre a diligência anterior e o atual pedido de sua repetição - Prazo de um ano que se mostra plausível para a repetição da diligência - Precedentes do STJ e do TJSP" (TJSP - Agravo de Instrumento 2052055-54.2024.8.26.0000 - Rel. Des. José Marcos Marrone - 23ª Câmara de Direito Privado - 15/03/2024); "Última pesquisa realizada há pouco mais de sete meses - Ausência de elementos a demonstrar alteração da situação financeira do executado - Necessidade de observação ao prazo razoável entre as providências - Risco de desprestígio ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional" (TJSP - Agravo de Instrumento 2107166-91.2022.8.26.0000 -Rel. Des. Gil Coelho - 11ª Câmara de Direito Privado - em 21/06/2022, grifei); "Ausência de restrição legal para reiteração de diligências junto aos sistemas informatizados, desde verificado prazo razoável - Hipótese em que passado mais de um ano da última pesquisa deferida pelo Juízo de primeiro grau - Prazo que se mostra razoável" (TJSP - Agravo de Instrumento 2074605-14.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Fernando Figueiredo Bartoletti - 18ª Câmara de Direito Público - em 19/05/2022, grifei); "Como, (a) na espécie (...) foi formulado sem indicação de qualquer fato concreto superveniente à pesquisa para localização de bens da parte devedora pelo sistema Sisbajud realizada cerca de nove meses antes, que restou infrutífera na localização de bens para penhora e (b) já houve tentativa de realização de arresto on line de bens, (c) é de se reconhecer que não houve decurso de prazo razoável, que justifique a renovação da diligência para pesquisas de bens" (TJSP - Agravo de Instrumento 2284946-81.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 06/11/2023). Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 01 de julho de 2025. - ADV: BEATRICE MASTROCOLLA CARUZO DA SILVA (OAB 402073/SP), LIGIA DE CARVALHO PACHECO (OAB 441242/SP)
6. Processo 00036503620248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003650-36.2024.8.26.0189 (processo principal 1002312-10.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Partilha - E.A.L.S.S. - L.S.S. - Vistos. Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada), providencie a equipe de cumprimento (apenas após a preclusão) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está às fls. 75/76 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 959,38 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 3600130637385 (parcela nº 1). Fls. 80: Indefiro o pedido penhora de bens que guarnecem a residência do polo executado, pois não esgotadas todas as diligências essenciais (tais como pesquisas de ativos financeiros, veículos e imóveis), bem como não observada sequer a ordem legal de preferência de penhora (CPC, art. 835). Neste sentido: "Medida prematura. Não esgotadas as tentativas de localização de bens dos executados. Realizada apenas uma pesquisa de bens via sistema SISBAJUD. Ofensa à ordem legal de preferência da penhora. Inteligência do art. 835 do NCPC. Recurso não provido (TJSP - Agravo de Instrumento 2141667-03.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Tasso Duarte de Melo - 12ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 26/07/2024); Inobservância à ordem legal de preferência de penhora de bens, estabelecida no artigo 835 do CPC. Como não restaram exauridas as possibilidades preferenciais de penhora, a medida constritiva mostra-se precipitada"(TJSP - Agravo de Instrumento 2249862-19.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Rodrigues Torres - 28ª Câmara de Direito Privado - 04/09/2024); "Decisão que indeferiu o pedido de penhora de Imóvel indicado pelo Exequente. Ordem de preferência de constrição de Bens que deve ser observada, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil. Ademais, na espécie, sequer houve uma única tentativa de penhora pelos sistemas informatizados via SISBAJUD, INFOJUD ou RENAJUD. Decisão mantida" (TJSP - Agravo de Instrumento 2239110-51.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Penna Machado - 14ª Câmara de Direito Privado em 15/08/2024). Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução, bem como juntar aos autos a planilha de atualizada de débito. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandópolis, 18 de junho de 2025. - ADV: LIGIA DE CARVALHO PACHECO (OAB 441242/SP), BEATRICE MASTROCOLLA CARUZO DA SILVA (OAB 402073/SP)
7. Processo 00054475720188260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005447-57.2018.8.26.0189 (processo principal 1000407-77.2018.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - B. - S.P.S.S. - Fls.771/783 (resposta de ofício). Manifeste-se o interessado em 5 dias. - ADV: BEATRICE MASTROCOLLA CARUZO DA SILVA (OAB 402073/SP), MAURILIO SAVES (OAB 73691/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
8. Processo 00036503620248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003650-36.2024.8.26.0189 (processo principal 1002312-10.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Partilha - E.A.L.S.S. - L.S.S. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Ciência às partes da confirmação (no Portal de Custas) da transferência de valores para conta judicial (Comunicado CG nº 2193/2019; NCGJ, art. 1264). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a destinação (que será submetida à apreciação judicial). Em havendo pretensão de levantamento, deverá se manifestar sobre os valores discriminados no Portal de Custas (se reconhece o cumprimento total ou parcial de obrigação; se são incontroversos e se há eventual excedente que não lhe pertença etc.), o que será submetido à apreciação judicial. Sem prejuízo, é recomendável que seja juntado formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE), sendo fundamental a indicação de conta-corrente ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 14 de maio de 2025. Eu, Bruna Cristina Machado Naressi Pfeifer, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BEATRICE MASTROCOLLA CARUZO DA SILVA (OAB 402073/SP), LIGIA DE CARVALHO PACHECO (OAB 441242/SP)