Bruno Guilherme Camargo Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00001571920258260447
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000157-19.2025.8.26.0447 (apensado ao processo 1000413-47.2022.8.26.0447) (processo principal 1000413-47.2022.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jose Eduardo da Silva - Callis Veiculos Peças e Serviço Ltda - - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - Vistos. Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento da quantia de R$ 20.027,28, a que foram condenadas as executadas nos autos da ação . 1. Anoto para meu controle o valor depositado nos autos principais na quantia de R$ 1.265,77 (f. 316-317). 2. Intime-se o exequente para juntar aos autos cópia do trânsito em julgado do título executivo judicial, bem como a juntada do título na íntegra. 3. Verifica-se dos autos principais que a parte exequente é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo tal concessão ser anotada neste incidente. Assim sendo, intime-a para que apresente nova planilha de débito nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10: "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução". 4. À Serventia para cadastrar os advogados da parte executada no sistema. 5. Atendido o item "3", intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito, na forma do disposto no artigo 523 do novo C.P.C., sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) ao montante, bem como serão devidos honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito corrigido. 6. Fica desde já, advertida de que, decorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do mesmo diploma legal). Intime-se. - ADV: BRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA (OAB 402078/SP), BRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA (OAB 402078/SP), BRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA (OAB 402078/SP), FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP)
3. Processo 10008159420238260447
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000815-94.2023.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.R.S. - Nos termos do despacho de f. 147, providencie a parte autora a minuta do edital de citação dos requeridos Elisangela e Geronimo, encaminhando-a por e-mail ao cartório. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: BRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA (OAB 402078/SP)
4. Processo 10023264120228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002326-41.2022.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lilian Rattis - Conforme CG n. 1307/2007: Manifestem-se os requerentes acerca do parecer do CRI de fls. 284/287. Prazo 15 (quinze) dias - ADV: BRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA (OAB 402078/SP)
5. Processo 15001831120238260447
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500183-11.2023.8.26.0447 - Termo Circunstanciado - Injúria - NIVALDO DE OLIVEIRA PRETO - José Fernando Cabral - Vistos. Ante a juntada do expediente de f. 38-39, extraído dos autos do processo sob nº 1000781.22.2023.8.26.0447, abra-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito. Intimem-se. - ADV: BRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA (OAB 402078/SP)
6. Processo 10004539220238260447
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000453-92.2023.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.P.F. - Vistos. Compulsando os autos verifico que encontra-se concluído o ciclo citatório. EXPEÇA-SE EDITAL para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, conforme determinado no art. 259, inciso I, do novo C.P.C., com prazo de 20 (vinte) dias - art. 257, inciso III, do mesmo diploma legal, INTIMANDO-SE a parte autora para apresentar minuta, através de e-mail no prazo de 30 (trinta) dias. No edital a ser publicado deverá constar: i) a localização do imóvel, ii) sua metragem/área, iii) tempo de posse, iv) informações sobre a cadeia possessória, v) modo de aquisição do imóvel, vi) confrontação, vii) tipo de usucapião, viii) matrícula afetada pela pretensão da parte autora, quando conhecida ix) proprietários tabulares da área, se o caso; além dos demais requisitos essenciais à citação (prazo para contestar, cominações, nomeação de curador especial, se o caso, entre outros), não sendo necessário constar as descrições do memorial descritivo, a uma por ser de conhecimento técnico; e a duas por esses dados poderem ser consultados nos autos por eventuais interessados. Salvo no caso de Justiça Gratuita (art. 98, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil), deverá a parte autora promover uma publicação do edital em jornal local para ciência de terceiros eventualmente interessados, uma vez que tal expediente permanece obrigatório na Usucapião Extrajudicial, entendo ser necessário também na Usucapião Judicial. Caso necessário, solicite-se à O.A.B. a indicação de Curador Especial para atuar nos presentes autos. Decorrido o prazo do edital, expeça-se certidão completa dos autos e tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: BRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA (OAB 402078/SP)
7. Processo 10001606420198260447
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000160-64.2019.8.26.0447 - Cumprimento de sentença - Duplicata - O.S. - F.A.F. - Vistos. INTIME-SE a parte autora a recolher o valor da despesa processual correspondente ao pedido realizado no prazo de 15 (quinze) dias. Com o recolhimento, DEFIRO, desde já, a pesquisa de bens junto ao SNIPER. Encaminhe-se à Assessora para as providências. Intime-se. - ADV: BRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA (OAB 402078/SP), RAPHAEL CAVALLI GOMES (OAB 97605/RS), CRISTIANO ARNT FRANKE (OAB 44366/RS), BRUNA ZACCARO BRACCINI (OAB 87751/RS)
8. Processo 15000449820198260447
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500044-98.2019.8.26.0447 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - VAGNER GASPAR - Vistos. Cuida-se de Termo Circunstanciado a fim de apurar eventual crime previsto no artigo 48 da Lei nº 9.605/98 (impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas - consumado). Ante o acordado em audiência em 16/05/2022 (concedido o benefício da transação penal consistente no pagamento da pena pecuniária no valor de R$ 606,00 destinado a uma instituição filantrópica, e, em 90 dias, comprovar o cumprimento do acordo junto ao órgão ambiental para reparação do dano), este foi intimado (f. 272) para comprovar o integral cumprimento do acordado em audiência, quedando-se inerte (f. 273). Assim sendo, defiro o pedido do Ministério Público de f. 277, para revogar o benefício da transação penal. Abra-se nova vista ao Ministério Público para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: BRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA (OAB 402078/SP)