Luís Otávio Rossetto Mendes Batista

Processos do Advogado

1. Processo 00021798520258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002179-85.2025.8.26.0597 (processo principal 1000205-93.2025.8.26.0597) - Cumprimento Provisório de Decisão - Pagamento - Seg Sistemas de Controle Ltda. - Me - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de sessenta (60) dias. Decorrido, certifique-se, intimando-se para dar andamento ao processo. Int. - ADV: LUÍS OTÁVIO ROSSETTO MENDES BATISTA (OAB 402174/SP), MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP)
2. Processo 00530806819924036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0053080-68.1992.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SOCIEDADE AGRO PECUARIA S CARLOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO ROSSETTO MENDES BATISTA - SP361043, JORGE BATISTA NASCIMENTO - SP76540, LUIS OTAVIO ROSSETTO MENDES BATISTA - SP402174 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Junto aos autos extrato de pagamento dos valores depositados no Banco do Brasil. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.
3. Processo 10188696220228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018869-62.2022.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento (nubank) - Embargdo: Pedro Menezes Luciano - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO ILÍQUIDO. CORRETA A FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. DECLARATÓRIOS COM NATUREZA INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Luís Otávio Rossetto Mendes Batista (OAB: 402174/SP) - Pedro Menezes Luciano (OAB: 190116/MG) (Causa própria) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º andar
4. Processo 10188696220228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018869-62.2022.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Pedro Menezes Luciano - Embargdo: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento (nubank) - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Acolheram os embargos de declaração, sem modificação do julgado.V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DA EMENTA, TODAVIA, PARA CONSTAR A INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM RELAÇÃO AO BANCO EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Luís Otávio Rossetto Mendes Batista (OAB: 402174/SP) - Pedro Menezes Luciano (OAB: 190116/MG) (Causa própria) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - 3º andar
5. Processo 10188696220228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018869-62.2022.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Pedro Menezes Luciano - Embargdo: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento (nubank) - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Acolheram os embargos de declaração, sem modificação do julgado.V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO DA EMENTA, TODAVIA, PARA CONSTAR A INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM RELAÇÃO AO BANCO EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Luís Otávio Rossetto Mendes Batista (OAB: 402174/SP) - Pedro Menezes Luciano (OAB: 190116/MG) (Causa própria) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - 3º andar
6. Processo 10188696220228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018869-62.2022.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento (nubank) - Embargdo: Pedro Menezes Luciano - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO ILÍQUIDO. CORRETA A FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. DECLARATÓRIOS COM NATUREZA INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Luís Otávio Rossetto Mendes Batista (OAB: 402174/SP) - Pedro Menezes Luciano (OAB: 190116/MG) (Causa própria) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º andar
7. Processo 50052393320224036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) Nº 5005239-33.2022.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: ANTONIO SERGIO FERREIRA DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: LUIS OTAVIO ROSSETTO MENDES BATISTA - SP402174, MARILIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA - SP167562, MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO - SP329619 REU: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ZULMIRA DE MOURA, MIGUEL MOURA ABDALLA, RUBENS MIGUEL MOURA, MANOEL ABDALLA NETO, VALDETE DE MOURA ABDALLA ROSINHA, CASSIANO DE MOURA ABDALLA, MOACYR DE MOURA FILHO, MAURO CESAR DE MOURA S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de terceiro opostos por Antônio Sérgio Ferreira de Freitas, qualificado nos autos, com fundamento no art. 674 do Código de Processo Civil, por meio dos quais postula o levantamento da constrição judicial que recai sobre o imóvel matriculado sob nº 15.404 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP, por força da decisão judicial proferida nos autos de sequestro de bens nº 0006984-46.2016.403.6102. Relata o embargante, em síntese, ter adquirido o imóvel de matrícula nº 15.404 do 2º CRI de Ribeirão Preto/SP em 30.10.1991, mediante contrato de compra e venda celebrado com os então proprietários, dentre eles Moacyr de Moura Filho. Aduz que a aquisição do imóvel ocorreu vinte e cinco anos antes do decreto de indisponibilidade de bens nos autos n. 0006984-46.2016.403.6102, ocorrido em 14.07.2016, o que demonstra a sua boa-fé. Com a inicial vieram a procuração e documentos. Em cumprimento à decisão de id 260793387, o embargante comprovou o recolhimento de custas judiciais (id 262344213). Com vista dos autos, inicialmente pugnou o MPF pelo indeferimento da inicial dos embargos de terceiro, ante a não integração no polo passivo de todos os proprietários do imóvel, como determinado, e, no mérito, requereu a improcedência do pedido (id 264445253). Pela decisão de id 265423330, foi indeferido o pedido de reconsideração quanto ao despacho anterior (id 260793387), pelo que o embargante emendou a inicial para incluir os proprietários do imóvel questionado (id 267353226). A emenda à inicial foi recebida e deferida a tutela de urgência, determinando-se o cancelamento da indisponibilidade (id 268154020), que foi cumprido (id 268494642). Ciente da decisão, o Ministério Público Federal reiterou sua contestação e requereu o afastamento do pedido de condenação em honorários e custas (id 289721768). Determinada a vinda dos conclusos para prolação de sentença. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em 17.09.2024, foi proferida sentença de parcial procedência do pedido nos autos da ação penal nº 0005570-13.2016.403.6102, processo principal, no qual Moacyr de Moura Filho figura como réu, ao lado de Roger de Souza Kawano. Na parte dispositiva da referida sentença, foi decretado o perdimento em favor da União dos veículos e valores bloqueados nos autos n. 0006984-46.2016.4.03.6102 (id 246690291, p. 8/11, 225 e 244 dos autos n. 0006984-46.2016.403.6102), bem ainda dos imóveis sequestrados (imóveis de matrículas nºs 643, 4483 e nº 7.370/anterior nº 396, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Alagoinhas-BA, e de matrícula 35602 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP), de forma fundamentada, após o trânsito em julgado. Quanto aos demais imóveis, adquiridos pelo acusado em razão de herança deixada pelos pais e irmão, foi revogada a indisponibilidade anteriormente decretada nos autos n. 0006984-46.2016.4.03.6102 e determinado o levantamento das restrições junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, dentre eles o imóvel objeto dos presentes embargos de terceiro (matrícula nº 15.404 no 2º CRI de Ribeirão Preto/SP), independentemente do trânsito em julgado da sentença, o que foi cumprido (v. 340528164 e id 344869857 dos autos n. 0005570-13.2016.403.6102). Deste modo, tendo sido resolvida a questão nos autos principais (n. 0005570-13.2016.403.6102), com o cumprimento do cancelamento da indisponibilidade no tocante ao imóvel de matrícula nº 15.404 no 2º CRI de Ribeirão Preto/SP, impõe-se a extinção dos presentes embargos de terceiro, em razão da perda de seu objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não são devidos honorários advocatícios em âmbito processual penal, à mingua de previsão legal (v. TRF da 3ª Região, AC 00119004920094036109, 10ª Turma, Rel. Des. Cecília Mello, DJE 05/05/2017). Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos eletrônicos ao arquivo definitivo. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 30 de maio de 2025. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta
8. Processo 10139958320228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013995-83.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - S.E.P. - E.A.J.V. e outro - Fl. 662: vista ao credor sobre a resposta recebida ao ofício expedido. Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação em arquivo. - ADV: MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA (OAB 167562/SP), MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL (OAB 329619/SP), LUÍS OTÁVIO ROSSETTO MENDES BATISTA (OAB 402174/SP), VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 134223/SP)
9. Processo 00026154020258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002615-40.2025.8.26.0566 (processo principal 1008846-07.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Savegnago Administradora de Cartões Ltda - Keira dos Santos - Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, sobre prosseguimento do feito. - ADV: ALINE DROPPÉ BRAVO (OAB 225567/SP), VALQUIRIA DE ARRUDA LEITE SILVA (OAB 225905/SP), MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL (OAB 329619/SP), LUÍS OTÁVIO ROSSETTO MENDES BATISTA (OAB 402174/SP)
10. Processo 00071049020258260576
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007104-90.2025.8.26.0576/01 - Precatório - Auxílio-Moradia - Waldomiro Camargo - Vistos. Valor incorreto. O valor cadastrado neste incidente foi de R$ 58.482,22, diferente do homologado na planilha de fl. 04 - R$ 58.452,22. Ante a incorreção das informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente providenciar novo peticionamento nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 incluindo no cadastro corretamente todos os valores obrigatórios nos campos determinados. Int. - ADV: LUÍS OTÁVIO ROSSETTO MENDES BATISTA (OAB 402174/SP)