Silmara Cristina Naves Chittero

Processos do Advogado

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2. Processo 00022374520248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002237-45.2024.8.26.0073 (processo principal 1004542-19.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcelo Aparecido Costa - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SILMARA CRISTINA NAVES CHITTERO (OAB 402224/SP)
3. Processo 10032970220258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003297-02.2025.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Vitor Lopes Medereiros - - Maria Zilda Benedito Medeiros - Vistos. Nomeio PAULO VITOR LOPES MEDEIROS inventariante. Servirá a presente decisão como termo de compromisso de inventariante, independentemente de outra formalidade. São documentos essenciais para o processamento desta lide: Certidão negativa de débitos federais em nome do de cujus; Certidões negativas de débitos federais de propriedades rurais e débitos municipais de propriedades urbanas eventualmente envolvidas; Certidões atualizadas das matrículas dos imóveis eventualmente envolvidos (vide observação infra), bem como certidões emitidas pela Fazenda Federal (se rurais) ou Municipal (se urbanos) que comprovem os respectivos valores atualizados da estimativa para lançamento do imposto (vide observação infra); Certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança através de acesso ao link (http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/). Nada requerido em 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SILMARA CRISTINA NAVES CHITTERO (OAB 402224/SP), SILMARA CRISTINA NAVES CHITTERO (OAB 402224/SP)
4. Processo 10027990320258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002799-03.2025.8.26.0073 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.R.B. - - R.O.R. - Vistos. Venha aos autos a anuência do cônjuge e demais filhos do interditando, conforme já determinado. Int. - ADV: SILMARA CRISTINA NAVES CHITTERO (OAB 402224/SP), SILMARA CRISTINA NAVES CHITTERO (OAB 402224/SP)
5. Processo 10032988420258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003298-84.2025.8.26.0073 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.E.G. - - J.A.E. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. Arbitro os alimentos provisórios no patamar de 1/3 do salário mínimo nacional a partir da citação, em consonância com o parágrafo 2º, do art. 13 da Lei n.º 5.478/68 que é claro ao dispor que, "em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação". Com efeito, o texto do artigo em comento não faz nenhuma distinção entre alimentos provisórios ou definitivos. Ademais, diante do expresso desinteresse da parte autora na audiência de conciliação, deixo de designar nova audiência de conciliação, visando maior celeridade processual, com vistas à mais rápida solução da lide, em observância a princípio consagrado não só no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, como também no art. 4º do Código de Processo Civil atual. De qualquer modo, as partes, resolvendo o litígio direta e amigavelmente, poderão a qualquer tempo trazer aos autos instrumento de acordo para homologação, assim como requerer em conjunto a designação de audiência conciliação, não se verificando, assim, prejuízo algum. Cite(m)-se, pois, o(s) requerido(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo legal (artigos 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato contidas na petição inicial (art. 344, do CPC), contado nos termos do art. 231, do CPC. Int. - ADV: SILMARA CRISTINA NAVES CHITTERO (OAB 402224/SP), SILMARA CRISTINA NAVES CHITTERO (OAB 402224/SP)
6. Processo 10032988420258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003298-84.2025.8.26.0073 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.E.G. - - J.A.E. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. Arbitro os alimentos provisórios no patamar de 1/3 do salário mínimo nacional a partir da citação, em consonância com o parágrafo 2º, do art. 13 da Lei n.º 5.478/68 que é claro ao dispor que, "em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação". Com efeito, o texto do artigo em comento não faz nenhuma distinção entre alimentos provisórios ou definitivos. Ademais, diante do expresso desinteresse da parte autora na audiência de conciliação, deixo de designar nova audiência de conciliação, visando maior celeridade processual, com vistas à mais rápida solução da lide, em observância a princípio consagrado não só no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, como também no art. 4º do Código de Processo Civil atual. De qualquer modo, as partes, resolvendo o litígio direta e amigavelmente, poderão a qualquer tempo trazer aos autos instrumento de acordo para homologação, assim como requerer em conjunto a designação de audiência conciliação, não se verificando, assim, prejuízo algum. Cite(m)-se, pois, o(s) requerido(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo legal (artigos 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato contidas na petição inicial (art. 344, do CPC), contado nos termos do art. 231, do CPC. Int. - ADV: SILMARA CRISTINA NAVES CHITTERO (OAB 402224/SP), SILMARA CRISTINA NAVES CHITTERO (OAB 402224/SP)
7. Processo 10049894120228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004989-41.2022.8.26.0073 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alexandre de Oliveira - Vista Para o(a) autor(a) falar sobre o(s) AR(s) (negativo(s) / assinado por pessoa estranha aos autos / assinado por terceiro), no prazo legal. - ADV: SILMARA CRISTINA NAVES CHITTERO (OAB 402224/SP), ELTON JUNIOR DE OLIVEIRA LIMA (OAB 448768/SP)
8. Processo 10071765120248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007176-51.2024.8.26.0073 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.V.L.D. - J.E.D. - Fls. 74/88 (Pesquisa Prevjud)- Vista à exequente para informar os dados completos da empregadora, para a expedição de ofício já determinado às fls. 69. - ADV: SILMARA CRISTINA NAVES CHITTERO (OAB 402224/SP), BRUNO DE SOUSA SANCHES (OAB 446383/SP)