Ana Alice Da Silva Corazza

Processos do Advogado

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2. Processo 70004999720128260500
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000499-97.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EXECUÇÃO - CAIO VASCONCELLOS E O/O e outros - JOÃO CONTE JÚNIOR e outros - Pg Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - - Conic Eletronica Ltda - BEATRIZ HELENA DÁLIA SOBRINHO - - JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DALIA - - MARIA HELENA DÁLIA SAGNORI - - GABRIELA DÁLIA ISSA - - MARIANA DÁLIA ISSA DOTOLI - - ERIKA DÁLIA ISSA DA SILVA - - ALBERTO ISSA e outros - IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001823-45.2003.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da decisão proferida em 18/07/2025 (págs. 1095/1096), procedeu-se à expedição da Certidão de Valor líquido Disponível - CVLD, nos termos especificados às págs. 1186/1187, na forma prevista no § 11 do art. 100 da Constituição Federal e art. 46-A da Resolução CNJ nº 303, de 18 de dezembro de 2019. Oficie-se à devedora e ao Juízo da Execução, transmitindo-se estedespacho, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 23 de julho de 2025. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE (OAB 404565/SP), ANA ALICE DA SILVA CORAZZA (OAB 402290/SP), RENATO MELLO DE PAULA RIBEIRO (OAB 399542/SP), JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), OCTÁVIO SANDOVAL MORANDINI (OAB 384500/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RENATO ELIAS MARAO (OAB 203190/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE (OAB 128600/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), SUELI ANUNCIATO ROMAGNANI (OAB 122035/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANA PAULA ROMAGNANI (OAB 147501/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), DJALMA ROMAGNANI (OAB 51715/SP), CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
3. Processo 70004999720128260500
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000499-97.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EXECUÇÃO - CAIO VASCONCELLOS E O/O e outros - JOÃO CONTE JÚNIOR e outros - Pg Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - - Conic Eletronica Ltda - BEATRIZ HELENA DÁLIA SOBRINHO - - JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DALIA - - MARIA HELENA DÁLIA SAGNORI - - GABRIELA DÁLIA ISSA - - MARIANA DÁLIA ISSA DOTOLI - - ERIKA DÁLIA ISSA DA SILVA - - ALBERTO ISSA e outros - IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001823-45.2003.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 732/746 e 750/829: Não obstante tenha sido noticiado o acordo de compensação celebrado entre Pg Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. (cessionário de Rosaly Maria Del Cistia e Ayrton Del Cistia - credor originário Solange Emília V. Del Cistia) e a Procuradoria Geral do Estado, o negócio não poderá surtir efeito. Consigne-se, inicialmente, que a Diretoria de Precatórios é a única constitucionalmente definida como responsável por processar os precatórios e, portanto, definir o valor final e atual a ser pago ao credor, conforme disposto no art. 100, § 6º, da Constituição Federal, regulamentado pelo art. 3º, V, da Resolução nº 303/19 do CNJ, e cujos critérios a serem observados estão dispostos, em linhas gerais, nos seus arts. 21 a 25. Não por outra razão, ao disciplinar os procedimentos a serem observados para a utilização de crédito de precatórios, a Resolução nº 303/19 regulou a expedição da Certidão de Valor Líquido Disponível - CVLD como a providência inicial a ser pleiteada pelo interessado em utilizar o crédito do precatório para as transações previstas no art. 100, § 11, CF. Nos termos do art. 46-A da mesma resolução, a pedido do interessado o tribunal expedirá a Certidão do Valor Líquido Disponível para fins de utilização do crédito em precatório - CVLD, de forma padronizada, contendo todos os dados necessários para a completa identificação do crédito, do precatório e de seu beneficiário, com simultâneo bloqueio total do precatório no prazo de validade da CVLD. E isto sem retirá-lo da ordem cronológica, efetuando-se o provisionamento dos valores requisitados, se atingido o momento de seu pagamento. O § 6º do art. 46-A estabelece ainda que o crédito constante da CVLD poderá quitar, no máximo, o valor indicado na certidão. Vale dizer, não admite atualização alguma. Ainda na linha do disposto na Constituição Federal e na citada resolução, o Provimento nº 2.753/24 conferiu à DEPRE a responsabilidade pela elaboração dos cálculos de atualização do precatório, com utilização dos respectivos índices do art. 21-A daquela resolução do CNJ. Dessa forma, o acordo de compensação firmado entre as partes deveria ter sido iniciado com a CVLD, representativa que é do valor de fato disponível para uso no acordo, mas não foi apresentada. Daí porque o acordo noticiado não pode surtir efeito, não se lhe admitindo como irradiador de efeitos no precatório. Nos termos do que já constou até o momento, o iter correto e segundo as normas jurídicas antes mencionadas iniciaria com o pedido administrativo do interessado perante a PGE, de posse da CVLD para análise e deferimento da procuradoria, apresentação ao juiz da execução e sua homologação, com posterior comunicação, pela PGE, à DEPRE, da data e do valor aproveitado na compensação. Então, ao Tribunal incumbiria fazer constar a anotação necessária no precatório, abatendo do crédito o valor efetivamente utilizado. Por todo o exposto, recebo o acordo de compensação noticiado como pedido de expedição de CVLD, o qual defiro. Proceda-se à alteração da situação do presente precatório para constar como SUSPENSO com relação ao interessado Pg Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. (cessionário de Rosaly Maria Del Cistia e Ayrton Del Cistia - credor originário Solange Emília V. Del Cistia), situação que deverá prevalecer pelo período de validade da Certidão do Valor Líquido Disponível - CVLD emitida, nos termos do § 3º do art. 46-A da Resolução CNJ nº 303, de 18/12/2019 ou até o que venha a ser deliberado pelo juízo da execução a respeito da compensação. À DEPRE 2.1.5, para anotação nos sistemas eletrônicos quanto à suspensão do precatório e providências necessárias à expedição da Certidão do Valor Líquido Disponível - CVLD. Oficie-se ao Juízo da execução e à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 18 de julho de 2025. - ADV: OCTÁVIO SANDOVAL MORANDINI (OAB 384500/SP), JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), RENATO MELLO DE PAULA RIBEIRO (OAB 399542/SP), ANA ALICE DA SILVA CORAZZA (OAB 402290/SP), RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE (OAB 404565/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP), DJALMA ROMAGNANI (OAB 51715/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANA PAULA ROMAGNANI (OAB 147501/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RENATO ELIAS MARAO (OAB 203190/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), SUELI ANUNCIATO ROMAGNANI (OAB 122035/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE (OAB 128600/SP)
4. Processo 04162112419998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0416211-24.1999.8.26.0053 (053.99.416211-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Edna Trajano do Nascimento - - Maeria Nazareth de Souza - - Zilda Cabral Santos - - Maria do Socorro Marchi - (Cedente) - - Nair de Assuncao Cordeiro - - Vera Lucia Santos - - Jurandi Francisca Justino Rosa - - Silvia Regina Guberovic - - Tereza Waurof - - Bernadete Leme Dias - - Mariana Costa Eduardo - - Alice de Matos Pedroso - - Maria de Lourdes Amaral - - Benita Costa da Silva - - Avelina da Silva Pereira (Falecida) - - Marina Ferreira Harder - - Maria Soares Ataide de Oliveira - - Tereza de Jesus Braga - - Maria das Gracas Moreno Onofrio - - Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. - - Univen Petroquimica Ltda - - Óticas Wanny Ltda. - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - - Dis-brás Industria e Comércio Ltda(cedente Univen/Elias Miguel Elias Filho/Soc São Paulo Inv) - - Mecano Fabril Ltda (cedente Maria Nazareth S Ribeiro) - - Mecano Fabril Ltda (cedente: Desenvolvimento e Planejamento LTDA) - - Dis-brás Industria e Comércio Ltda (cedente: Sociedade de SP Desenvolvimento e Planejamento LTDA) - - RAL-PRINT SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA. - (Cecessionário) - - EDUARDO PARADA BRANÃS (Cessionário) e outros - cleuza aparecida zaffalon pereira e Outros (Herdeiros de Avelina da Silva Pereira) e outros - Etna Steel Indústria Metalúrgica LTDA (cedente Sérgio Ricardo Cricci,cdt org Maria Nazareth de Souza) - - EDUARDO PARADA BRANÃS - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda - - David Nagib Martins - - Sociedade São Paulo Investimento, Desenvolvimento e Planejamento Ltda. (cedente: Isaura das Neves da Silva) e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar e outro - Ral Print Sistemas de Identificação Ltda - - NEW FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - - Victor Parada Branas e outros - VISTOS. 1. Fls.2884: dê-se ciência à cessionária RAL-PRINT SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA sobre o quanto informado. 2. Fls.2908: Defiro o prazo suplementar de 10 dias, como requerido pela cessionária RAL-PRINT SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA. 3. Fls.2909/2910: Analisando os autos, verifiquei que as cessões dos créditos de Edna Trajano do Nascimento e Gilvanete Bispo dos Santos ainda não foram homologadas. Da análise dos documentos relativos às cessões mencionadas, observei que as credoras originárias foram representadas no instrumento de cessão pelo procurador Filipe Bernardo Luigi Maria Ridolfi. Contudo, não localizei nos autos procurações por elas outorgadas. Assim, intime-se a cessionária ITABA - INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA., para que acoste aos autos as procurações outorgadas por Edna Trajano do Nascimento e Gilvanete Bispo dos Santos a Filipe Bernardo Luigi Maria Ridolfi. Prazo: 10 dias. Após, retornem para análise das cessões de crédito e requerimento de levantamento de valores. 3. Fls.2912: Intime-se DREYFFUS PEL PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA para que esclareça o requerido, em 10 dias, posto que nas folhas indicadas há apenas minuta de agravo de instrumento interposto por Fenton Indústria e Comércio de Cigarro e Importação LTDA. 4. Fls.2922/2923: Analisando os autos, observo que a decisão de fls.2125 habilitou os sucessores de Avelina da Silva Pereira, quais sejam, Fabio Zaffalon Pereira e Josse Zaffalon Pereira Reis e definiu o quinhão hereditário de 50% para cada um. Na mesma ocasião, foi deferido o levantamento de valores, na proporção de 70% aos sucessores e 30% ao patrono originário. O patrono originário levantou tal percentual nas fls.2847 e o valor pertencente aos sucessores permaneceu retido nas fls.2849. Assim, cumpra-se a decisão de fls.2125 e expeça-se MLE em favor dos referidos sucessores, conforme procuração de fls.2924 e formulários de fls.2925/2926. 5. Fls.2927/2928: Da análise dos autos, observo que nas fls.1763/1775 foi noticiada a recessão do crédito da empresa DIS BRÁS Ind e Comércio LTDA, em favor de Eduardo Parada Brana, em relação ao crédito da credora originária Isaura das Neves da Silva. Contudo, observo que tal negócio ainda não foi homologado por este juízo. Por oportuno, ressalto que não localizei a cessão da credora originária Isaura das Neves da Silva em favor da DIS BRÁS Ind e Comércio LTDA, o que, por consequência, impede a homologação da recessão em favor de Eduardo Parada Branas. Até que seja regularizada tal documentação, registro que tal crédito permanecerá retido, conforme fls.2849. Defiro a habilitação do terceiro interessado Victor Parada Branas nestes autos. Intime-se, para que, em 10 dias, esclareça se houve algum tipo de ação questionando a regularidade dos negócios realizados entre a DIS BRÁS Ind e Comércio LTDA e Eduardo Parada Branas, uma vez que este juízo apenas tem competência para analisar a regularidade da documentação da cessão de crédito mencionada. Durante este prazo, fica suspenso o levantamento de créditos por Eduardo Parada Branas, especialmente porque sequer regularizada a cadeia de cessão mencionada. Intimem-se. - ADV: JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), DIMAS ALBERTO ALCANTARA (OAB 91308/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON 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5. Processo 04162112419998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0416211-24.1999.8.26.0053 (053.99.416211-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Edna Trajano do Nascimento - - Maeria Nazareth de Souza - - Zilda Cabral Santos - - Maria do Socorro Marchi - (Cedente) - - Nair de Assuncao Cordeiro - - Vera Lucia Santos - - Jurandi Francisca Justino Rosa - - Silvia Regina Guberovic - - Tereza Waurof - - Bernadete Leme Dias - - Mariana Costa Eduardo - - Alice de Matos Pedroso - - Maria de Lourdes Amaral - - Benita Costa da Silva - - Avelina da Silva Pereira (Falecida) - - Marina Ferreira Harder - - Maria Soares Ataide de Oliveira - - Tereza de Jesus Braga - - Maria das Gracas Moreno Onofrio - - Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. - - Univen Petroquimica Ltda - - Óticas Wanny Ltda. - - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - - Dis-brás Industria e Comércio Ltda(cedente Univen/Elias Miguel Elias Filho/Soc São Paulo Inv) - - Mecano Fabril Ltda (cedente Maria Nazareth S Ribeiro) - - Mecano Fabril Ltda (cedente: Desenvolvimento e Planejamento LTDA) - - Dis-brás Industria e Comércio Ltda (cedente: Sociedade de SP Desenvolvimento e Planejamento LTDA) - - RAL-PRINT SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA. - (Cecessionário) - - EDUARDO PARADA BRANÃS (Cessionário) e outros - cleuza aparecida zaffalon pereira e Outros (Herdeiros de Avelina da Silva Pereira) e outros - Etna Steel Indústria Metalúrgica LTDA (cedente Sérgio Ricardo Cricci,cdt org Maria Nazareth de Souza) - - EDUARDO PARADA BRANÃS - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda - - David Nagib Martins - - Sociedade São Paulo Investimento, Desenvolvimento e Planejamento Ltda. (cedente: Isaura das Neves da Silva) e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar e outro - Ral Print Sistemas de Identificação Ltda - - NEW FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - - Victor Parada Branas e outros - VISTOS. 1. Fls.2884: dê-se ciência à cessionária RAL-PRINT SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA sobre o quanto informado. 2. Fls.2908: Defiro o prazo suplementar de 10 dias, como requerido pela cessionária RAL-PRINT SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LTDA. 3. Fls.2909/2910: Analisando os autos, verifiquei que as cessões dos créditos de Edna Trajano do Nascimento e Gilvanete Bispo dos Santos ainda não foram homologadas. Da análise dos documentos relativos às cessões mencionadas, observei que as credoras originárias foram representadas no instrumento de cessão pelo procurador Filipe Bernardo Luigi Maria Ridolfi. Contudo, não localizei nos autos procurações por elas outorgadas. Assim, intime-se a cessionária ITABA - INDÚSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA., para que acoste aos autos as procurações outorgadas por Edna Trajano do Nascimento e Gilvanete Bispo dos Santos a Filipe Bernardo Luigi Maria Ridolfi. Prazo: 10 dias. Após, retornem para análise das cessões de crédito e requerimento de levantamento de valores. 3. Fls.2912: Intime-se DREYFFUS PEL PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA para que esclareça o requerido, em 10 dias, posto que nas folhas indicadas há apenas minuta de agravo de instrumento interposto por Fenton Indústria e Comércio de Cigarro e Importação LTDA. 4. Fls.2922/2923: Analisando os autos, observo que a decisão de fls.2125 habilitou os sucessores de Avelina da Silva Pereira, quais sejam, Fabio Zaffalon Pereira e Josse Zaffalon Pereira Reis e definiu o quinhão hereditário de 50% para cada um. Na mesma ocasião, foi deferido o levantamento de valores, na proporção de 70% aos sucessores e 30% ao patrono originário. O patrono originário levantou tal percentual nas fls.2847 e o valor pertencente aos sucessores permaneceu retido nas fls.2849. Assim, cumpra-se a decisão de fls.2125 e expeça-se MLE em favor dos referidos sucessores, conforme procuração de fls.2924 e formulários de fls.2925/2926. 5. Fls.2927/2928: Da análise dos autos, observo que nas fls.1763/1775 foi noticiada a recessão do crédito da empresa DIS BRÁS Ind e Comércio LTDA, em favor de Eduardo Parada Brana, em relação ao crédito da credora originária Isaura das Neves da Silva. Contudo, observo que tal negócio ainda não foi homologado por este juízo. Por oportuno, ressalto que não localizei a cessão da credora originária Isaura das Neves da Silva em favor da DIS BRÁS Ind e Comércio LTDA, o que, por consequência, impede a homologação da recessão em favor de Eduardo Parada Branas. Até que seja regularizada tal documentação, registro que tal crédito permanecerá retido, conforme fls.2849. Defiro a habilitação do terceiro interessado Victor Parada Branas nestes autos. Intime-se, para que, em 10 dias, esclareça se houve algum tipo de ação questionando a regularidade dos negócios realizados entre a DIS BRÁS Ind e Comércio LTDA e Eduardo Parada Branas, uma vez que este juízo apenas tem competência para analisar a regularidade da documentação da cessão de crédito mencionada. Durante este prazo, fica suspenso o levantamento de créditos por Eduardo Parada Branas, especialmente porque sequer regularizada a cadeia de cessão mencionada. Intimem-se. - ADV: JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP), DIMAS ALBERTO ALCANTARA (OAB 91308/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON 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6. Processo 70004999720128260500
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000499-97.2012.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EXECUÇÃO - CAIO VASCONCELLOS E O/O e outros - JOÃO CONTE JÚNIOR e outros - Pg Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda. - - Conic Eletronica Ltda - BEATRIZ HELENA DÁLIA SOBRINHO - - JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DALIA - - MARIA HELENA DÁLIA SAGNORI - - GABRIELA DÁLIA ISSA - - MARIANA DÁLIA ISSA DOTOLI - - ERIKA DÁLIA ISSA DA SILVA - - ALBERTO ISSA e outros - IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação: 0604/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0001823-45.2003.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,11 de junho de 2025. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Ana Alice da Silva Corazza (OAB 402290/SP), Rafael Francisco Albuquerque (OAB 404565/SP), Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB 407584/SP), Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB 136973/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Renato Mello de Paula Ribeiro (OAB 399542/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB 344044/SP), Victor Sandoval Mattar (OAB 300022/SP), Diego Leite Lima Jesuino (OAB 331777/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB 102565/SP), Djalma Romagnani (OAB 51715/SP), Roberto Romagnani (OAB 122034/SP), Sueli Anunciato Romagnani (OAB 122035/SP), Wladimir Ribeiro Junior (OAB 125142/SP), Walter Carlos Cardoso Henrique (OAB 128600/SP), Ana Paula Romagnani (OAB 147501/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), Jefferson Diego Oliveira Domingos (OAB 384834/SP), CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Ana Teresa Magno Sandoval (OAB 347258/SP), IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - réu-revel , Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB 384947/SP), Octávio Sandoval Morandini (OAB 384500/SP) - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RENATO ELIAS MARAO (OAB 203190/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE (OAB 404565/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), DIEGO LEITE LIMA JESUINO (OAB 331777/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), SUELI ANUNCIATO ROMAGNANI (OAB 122035/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE (OAB 128600/SP), ANA PAULA ROMAGNANI (OAB 147501/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), DJALMA ROMAGNANI (OAB 51715/SP), CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP), ANA ALICE DA SILVA CORAZZA (OAB 402290/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OCTÁVIO SANDOVAL MORANDINI (OAB 384500/SP), JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 384834/SP), RENATO MELLO DE PAULA RIBEIRO (OAB 399542/SP)
7. Processo 04260155019988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0426015-50.1998.8.26.0053 (053.98.426015-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Haydee Rocha Camargo - - Raquel Teixeira Pinto - - Enir Mendonca de Franca (cedente fls. 735/744) - - Candida Maria S Silva - - Clarice Teixeira de Carvalho Lima - - Regino Goncalves de Oliveira (cedente fls. 750/775) - - Vera Lygia Moyses Pereira - - Univen Petroquimica Ltda. - - Rodão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S/A - - Embnews Global Logística Ltda (cedente Alceu Rocha de Camargo Slaes)//Hayde Rocha Camargo - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA (herdeiro de Haydee Rocha CAmargo) - - Newage Indústria de Bebidas Ltda (cedente Haydee CAmargo) - - PG Products Ind. e Com. de Vidros Ltda. (cedente Ataur de Camargo Salles) - - Rápido Sete Lagos Logística LTDA EPP - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Unialimentar Comercio e Serviços de Alimentos Ltda e outros - Maria Isabel Fernandes Moreira da Silva e oo. e outros - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda - - Expresso Salome Ltda - - Jetta Transportes e Logística Ltda e outros - Edson Pavoni Ribeiro e oo. e outros - CONQUISTA AGROPECUÁRIA LTDA. - - Jetta Transportes e Logística Ltda e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Est. de Sao Paulo e outro - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Moacyr Nery Palhares) - - Dj Gestao de Negócios Ltda - - Expresso Salomé Ltda. - - Rapido 900 Transp Rodoviarios Ltda - - Cessionária Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Jetta Transportes e Logística Ltda - - Embnews Global Logística Ltda. - - CONQUISTA AGROPECUÁRIA LTDA. - - para fins de intimação - - Para fins de intimação (excluir depois) - Ciência às cessionárias L.G.A. LOG SERVIÇOS EIRELLI., NOVA BRASIL TRANSPORTES QUÍMICO LTDA. e PG PRODUCTS IND. E COM. DE VIDROS LTDA. da certidão de fls. 3766, para que apresentem o endereço do herdeiro Alceu Rocha de Camargo Sales para que seja possível realizar a intimação por carta. - ADV: RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), CIBELE REGINA CRISTIANINI (OAB 213825/SP), CIBELE REGINA CRISTIANINI (OAB 213825/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO (OAB 217589/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA (OAB 187782/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), LUCIANO FARIA DE SOUZA (OAB 178620/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO (OAB 217589/SP), VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 252616/SP), EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 252616/SP), ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE (OAB 253521/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), MOISES ANDERSON RODRIGUES ALVES FERREIRA (OAB 291143/SP), MARCELO VASCONCELLOS PINTO (OAB 291747/SP), LUIS ANTONIO MARTINS (OAB 302076/SP), LUIS ANTONIO MARTINS (OAB 302076/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), MOISES ANDERSON RODRIGUES ALVES FERREIRA (OAB 291143/SP), DANIEL SIMÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 281780/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 205405/RJ), ISABELLE VIEIRA MOMESSO (OAB 406827/SP), ANA ALICE DA SILVA CORAZZA (OAB 402290/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS PAULO ZOTOVICI (OAB 305854/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), MARCOS PAULO ZOTOVICI (OAB 305854/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE (OAB 128600/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), LUCIANO FARIA DE SOUZA (OAB 178620/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP)
8. Processo 15003630320208260101
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Alice da Silva Corazza (OAB 402290/SP), Brenda Gomes (OAB 435676/SP) Processo 1500363-03.2020.8.26.0101 - Inquérito Policial - Averiguado: JOSÉ FLAUSINO DA COSTA - Vistos. Acolho o parecer ministerial, cuja fundamentação adoto como razão de decidir e determino o arquivamento destes autos, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Comunique-se o IIRGD. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Int.