Bruno Benine Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00048147420218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004814-74.2021.8.26.0566 (processo principal 1005689-95.2019.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Marina Donata Zarth Benine Alves - Roberto Merlo - - Leonilda Carneiro Merlo - Vistos, Fls. 306/307: Indefiro. Os poderes foram outorgados especificamente para a propositura dos embargos de terceiros e, portanto, não possibilitam o recebimento das intimações do leilão, máxime considerando que não compõem o polo passivo. Em outras palavras, as intimações somente são válidas em relação aos exequentes e executados, com advogados devidamente constituídos nesta execução. Intime(m)-se. - ADV: BRUNA CAROLINA ZARTH BENINE ALVES (OAB 522100/SP), OSMIRO LEME DA SILVA (OAB 105283/SP), WILTON SUQUISAQUI (OAB 143440/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), SERGIO APARECIDO NINELLI (OAB 76116/SP), BRUNO BENINE ALVES (OAB 402313/SP), SAMUEL ALVES PEREIRA (OAB 76708/SP), SERGIO APARECIDO NINELLI (OAB 76116/SP)
3. Processo 10025997420228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002599-74.2022.8.26.0566/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargte: Marina Donata Zarth Benine Alves - Embargda: Marilia de Sena Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE, USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NEGATIVA DE VIGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE LEI, VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS JURÍDICOS E FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. INADMISSIBILIDADE. VIA DOS DECLARATÓRIOS QUE SE PRESTA APENAS AO SUPRIMENTO DE VÍCIOS OBJETIVOS, NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO, DE NATUREZA MERAMENTE INTEGRATIVA, PARA FINS IMPUGNATIVOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, QUANTO À ANÁLISE DE DOCUMENTOS DEMONSTRATIVOS DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMBARGANTE. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE, CONTUDO, QUE SE DEU EM DECISÃO ANTERIOR, LIMITANDO-SE O V. ACÓRDÃO A EXTRAIR AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO EM ABERTO, PROFERIDA PELO RELATOR. DESNECESSIDADE, OUTROSSIM, DE QUE SE AGUARDASSE O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE INICIATIVA DA MESMA PARTE, VISTO QUE DESTITUÍDO, TAL RECURSO, DE EFEITO SUSPENSIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, PORTANTO, DISSOCIADA DOS TERMOS DA DECISÃO EMBARGADA. INÉPCIA CARACTERIZADA. RECURSO QUE SE MOSTRA INADMISSÍVEL, TAMBÉM, EM TAL ASPECTO. PREQUESTIONAMENTO INÓCUO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osmiro Leme da Silva (OAB: 105283/SP) - Bruno Benine Alves (OAB: 402313/SP) - Bruna Carolina Zarth Benine Alves (OAB: 522100/SP) - Cynthia Santos de Paula (OAB: 466122/SP) - 5º andar
4. Processo 10070646820188260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007064-68.2018.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marina Donata Zarth Benine Alves - Vistas dos autos ao autor para: sem prejuízo da determinação anterior, manifestar-se, em 05 dias, sobre a proposta de acordo oferecida pela parte ré. Se o caso, deverá indicar dados bancários para depósito das parcelas. Consigno que em caso de silêncio se reputará a aceitação a essa proposta, de sorte que ela será então homologada. - ADV: BRUNA CAROLINA ZARTH BENINE ALVES (OAB 522100/SP), BRUNO BENINE ALVES (OAB 402313/SP)
5. Processo 00048147420218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004814-74.2021.8.26.0566 (processo principal 1005689-95.2019.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Marina Donata Zarth Benine Alves - Roberto Merlo - - Leonilda Carneiro Merlo - Vistos, Fls. 292/293: Intimem-se as partes acerca das datas dos leilões e aguarde-se a apresentação do edital para integral cumprimento da decisão às fls. 286/187. Intime-se. - ADV: SAMUEL ALVES PEREIRA (OAB 76708/SP), SERGIO APARECIDO NINELLI (OAB 76116/SP), SERGIO APARECIDO NINELLI (OAB 76116/SP), BRUNO BENINE ALVES (OAB 402313/SP), BRUNA CAROLINA ZARTH BENINE ALVES (OAB 522100/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), OSMIRO LEME DA SILVA (OAB 105283/SP), WILTON SUQUISAQUI (OAB 143440/SP)
6. Processo 00048147420218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004814-74.2021.8.26.0566 (processo principal 1005689-95.2019.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Marina Donata Zarth Benine Alves - Roberto Merlo - - Leonilda Carneiro Merlo - Vistos, Defiro, por ora, tão-somente o leilão do imóvel penhorado, que deverá ser realizado observando-se estritamente o que foi decidido nos embargos de terceiros em relação aos coproprietários que não são executados. Destarte, a princípio, não se verifica a necessidade de penhora de outros bens. Para tanto, nomeio o(a) leiloeiro(a) Daniel Melo Cruz Grupo Lance, para realizar a venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe. Nos termos do art. 10, do Provimento CSM nº 1.265/2009, o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet www.grupolance.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM nº 1.625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 880, § 3º do CPC, providencie o gestor a designação de data para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, que deverá ser atualizado, na ocasião da arrematação, de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não havendo lance superior à importância da avaliação judicial nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, promovendo, o leiloeiro, a publicação do edital, nos termos dos arts. 886 e 887, do CPC. Anote-se ainda que serão analisados por este Juízo os lances oferecidos nos moldes do artigo 895 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do praceamento supra, do(s) bem(ns) descritos e caracterizados no auto de penhora, nos moldes elaborados e publicados no sitio da gestora, com cópia oportunamente juntada aos autos, bem como para fixação no mural de editais da serventia. Intime(m)-se, ainda, pessoalmente, eventuais cônjuges, coproprietários, usufrutuários e credores hipotecários, cabendo à parte exequente providenciar os meios necessários para realização do ato. Caso não sejam localizados pessoalmente, a respectiva intimação será suprida pela publicação do edital, cabendo, portanto, ao leiloeiro, identificar e incluir os respectivos nomes no edital a ser confeccionado. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) advogado(a)(s) constituído(s) nos autos, a serventia deverá providenciar a intimação pessoal, providenciando, se for o caso, o(a)(s) exequente(s) o depósito das diligências necessárias, publicando-se nota do cartório. Elaborado e aprovado o edital, o gestor providenciará a publicação do edital em prazo não inferior a 10 dias contados da data estipulada para início da hasta, comprovando nos autos sua publicação. Correrão por conta do arrematante eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, bem como a comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Quanto aos débitos fiscais e tributários deverá ser observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da empresa gestora, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intime-se. São Carlos, 12 de junho de 2025. - ADV: BRUNA CAROLINA ZARTH BENINE ALVES (OAB 522100/SP), BRUNO BENINE ALVES (OAB 402313/SP), OSMIRO LEME DA SILVA (OAB 105283/SP), WILTON SUQUISAQUI (OAB 143440/SP), SAMUEL ALVES PEREIRA (OAB 76708/SP), SERGIO APARECIDO NINELLI (OAB 76116/SP), SERGIO APARECIDO NINELLI (OAB 76116/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP)
7. Processo 10070646820188260566
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007064-68.2018.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marina Donata Zarth Benine Alves - Vistos. Acolho o requerimento de fls. 1301/1303, em face da impossibilidade de comparecimento da advogada da exequente na audiência do dia 25/06/2025; retire-se da pauta. Antes de designar-se nova data para audiência, tal como solicitado pela exequente, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem proposta de acordo, acautelando-se para que constem: o valor total a ser pago, a forma de pagamento (à vista ou parcelado), o cronograma específico com datas e valores das parcelas e as garantias oferecidas para cumprimento. Com a apresentação de eventual proposta, intime-se a exequente, para manifestação no mesmo prazo e, por fim, voltem conclusos. Int. - ADV: BRUNA CAROLINA ZARTH BENINE ALVES (OAB 522100/SP), BRUNO BENINE ALVES (OAB 402313/SP)
8. Processo 10025997420228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002599-74.2022.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apte/Apda: Marilia de Sena Ferreira (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Marina Donata Zarth Benine Alves - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Não conheceram do recurso da reconvinte e negaram provimento ao recurso dos reconvindos. V.U. - PROCESSUAL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. CONSIGNAÇÃO DE CHAVES DE INICIATIVA DE INQUILINA. PEDIDO RECONVENCIONAL DA LOCADORA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. OMISSÃO DA RÉ-RECONVINTE NO TOCANTE À DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. APELO DA RÉ-RECONVINTE NÃO CONHECIDO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. PEDIDO RECONVENCIONAL DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DOS LOCATÁRIOS-RECONVINDOS. IMPERTINÊNCIA. ENCERRAMENTO DO VÍNCULO LOCATÍCIO NA DATA DE DEPÓSITO DAS CHAVES EM JUÍZO, E NÃO NA DATA DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA CONSIGNATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À REGULAR QUITAÇÃO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS RESPECTIVOS. FALTA DE PROVA DE EXISTÊNCIA DE CAUÇÃO. INQUILINOS QUE NÃO COMPROVARAM, OUTROSSIM, A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO IMÓVEL LOCADO. FOTOGRAFIAS QUE REVELAM A ENTREGA DO IMÓVEL EM CONDIÇÕES DISTINTAS DAS DECLARADAS NO MOMENTO DO INÍCIO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA, INCLUSIVE NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APELO DOS RECONVINDOS DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cynthia Santos de Paula (OAB: 466122/SP) - Osmiro Leme da Silva (OAB: 105283/SP) - Bruno Benine Alves (OAB: 402313/SP) - Bruna Carolina Zarth Benine Alves (OAB: 522100/SP) - 5º andar