Daiana Milena Burim

Processos do Advogado

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2. Processo 00004941120238260695
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000494-11.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1001151-72.2019.8.26.0695) (processo principal 1001151-72.2019.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.A.O. - H.F.B.C. - Vista à parte autora para apresentação da planilha atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ALISSON BEDORE (OAB 187180/SP), DAIANA MILENA BURIM (OAB 402325/SP)
3. Processo 40002678020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000267-80.2025.8.26.0048/SP AUTOR : FLAVIO HENRIQUE ASSIS DOMINGUES ADVOGADO(A) : DAIANA MILENA BURIM (OAB SP402325) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a inicial e a sua emenda. Retifique-se o valor da causa. Segundo o Enunciado n.º 30, do FOJESP, “Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível ” . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe, devendo-se atentar ao Enunciado 13 do FONAJE: " Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação". A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do 20, da Lei n.º 9.099/95 e art. 344 do CPC. Lei 9099/95 - Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Lei 13278/2018). Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do CC conforme o caso (Enunciado 23 do FOJESP). Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento “juízo 100% digital” (Provimentos Conjunto nº 32/2020 e 52/2021), informando seu e-mail, o número de seu celular e também de seu advogado, caso tenha constituído. Int.
4. Processo 40000867820258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000086-78.2025.8.26.0695 distribuido para Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nazaré Paulista na data de 24/07/2025.
5. Processo 10164873320238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016487-33.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - C F de A Pinheiro - Me - CLAUDICÉIA FERREIRA DE ALMEIDA PINHEIRO - Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. - ADV: FERNANDA VICTAL BRASELINO (OAB 396711/SP), DAIANA MILENA BURIM (OAB 402325/SP), DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP), FERNANDA VICTAL BRASELINO (OAB 396711/SP)
6. Processo 00009638720258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000963-87.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1005209-46.2024.8.26.0048) (processo principal 1005209-46.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Alteração de Coisa Comum - Elvira Soares Doratiotto - Evilásio Soares Silva - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação. Após encerradas as eventuais pendências e cumpridas todas as determinações, certifique-se a regularidade de recolhimento de custas e despesas processuais ou expedida a certidão para inscrição da dívida ativa. Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: DAIANA MILENA BURIM (OAB 402325/SP), BRUNO PAES DE ALMEIDA (OAB 288147/SP)
7. Processo 10015538520218260695
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001553-85.2021.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.V. - - E.V. - - C.V. - V.V. - Fls. 751/752: Vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10(dez) dias. - ADV: DAIANA MILENA BURIM (OAB 402325/SP), JOAO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84152/SP), RAQUEL GONZAGA PINHEIRO (OAB 390765/SP), RAQUEL GONZAGA PINHEIRO (OAB 390765/SP), RAQUEL GONZAGA PINHEIRO (OAB 390765/SP), PEDRO VICTOR LANNES BOTELHO LEITE MARTICORENA (OAB 358808/SP)
8. Processo 10003828820248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000382-88.2024.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.G.F. - H.C.G.F. - Fls. 292/302: Ao Ministério Público, com urgência. - ADV: ERICK RENAN CAVALCANTI LADEIRA (OAB 440347/SP), DAIANA MILENA BURIM (OAB 402325/SP), YASMIM RODRIGUES DANUCALOV JARDIM (OAB 413881/SP)