Felipe Monteiro Feliciano

Processos do Advogado

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2. Processo 04773429420248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB 33667/PE), ADV: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), ADV: FELIPE MONTEIRO FELICIANO (OAB 402346/SP), ADV: ALAN CARLOS VASCONCELOS AGUIAR (OAB 13538/AM) - Processo 0477342-94.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE:
   B1Edson Ferreira Campos
   B0 - REQUERIDO:
   B1Ciasprev Centro de Integração e Assistência Em Previdência Social e Privada
   B0 -
   B1Cartos Sociedade de Crédito Direto S/A
   B0 - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o autor, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos das requeridas, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida ao autor, observada a condição resolutiva prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Havendo irresignações, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se ao Tribunal. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros. Em caso de eventual pendência do pagamento das custas, solicito a devolução dos autos a esta serventia para que procedamos a intimação do devedor a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, realize o adimplemento do débito relativo às custas judiciais. Transcorrido o prazo, sem o aludido pagamento, encaminhe-se os autos à contadoria para emissão de certidão de crédito e respectivo protesto, na forma do Art.40 da LEI N.º 6.646, de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre o regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 10105445020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010544-50.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Cartos Sociedade de Crédito Direto S.a - Folhas 126/158 - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: FELIPE MONTEIRO FELICIANO (OAB 402346/SP)
4. Processo 00110149820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011014-98.2025.8.26.0100 (processo principal 1059981-94.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - V M Capital Serviços Administrativos Eireli - Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. - Vistos. Em nova análise do feito, observo que, aparentemente, são aqui exigidas as mesmas obrigações discutidas no incidente de cumprimento provisório de sentença nº 0063023-71.2024.8.26.0100 (no caso, desbloqueio de conta bancária e pagamento dos valores referentes à indenização por danos morais e honorários sucumbenciais fixados pela sentença proferida no processo principal nº 1059981-94.2024.8.26.0100). Manifeste-se a parte exequente sobre a questão, justificando a necessidade de novo incidente de cumprimento provisório. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se o presente incidente e prossiga-se somente no incidente nº 0063023-71.2024.8.26.0100. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (OAB 106973/RJ), JESSYCA ARIEIRA ARAÚJO (OAB 201582/RJ), THAINÁ FERNANDES GUERO (OAB 476612/SP), FABIANE MARIA PINHO DE MIRANDA (OAB 229371/RJ), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB 33667/PE), FELIPE MONTEIRO FELICIANO (OAB 402346/SP)
5. Processo 00110149820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011014-98.2025.8.26.0100 (processo principal 1059981-94.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - V M Capital Serviços Administrativos Eireli - Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. - Vistos. Em nova análise do feito, observo que, aparentemente, são aqui exigidas as mesmas obrigações discutidas no incidente de cumprimento provisório de sentença nº 0063023-71.2024.8.26.0100 (no caso, desbloqueio de conta bancária e pagamento dos valores referentes à indenização por danos morais e honorários sucumbenciais fixados pela sentença proferida no processo principal nº 1059981-94.2024.8.26.0100). Manifeste-se a parte exequente sobre a questão, justificando a necessidade de novo incidente de cumprimento provisório. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se o presente incidente e prossiga-se somente no incidente nº 0063023-71.2024.8.26.0100. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (OAB 106973/RJ), JESSYCA ARIEIRA ARAÚJO (OAB 201582/RJ), THAINÁ FERNANDES GUERO (OAB 476612/SP), FABIANE MARIA PINHO DE MIRANDA (OAB 229371/RJ), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB 33667/PE), FELIPE MONTEIRO FELICIANO (OAB 402346/SP)
6. Processo 10374362220238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037436-22.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Sebastião Inácio de Melo (Justiça Gratuita) - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Nu Pagamentos S/A Instituição de Pagamento - Apelado: Picpay Instituição de Pagamentos S/A - Apelado: Cartos Sociedade de Crédito Direto S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. FRAUDE CONSISTENTE EM “GOLPE DO TRABALHO FALSO”. OFERTA DE TRABALHO ONLINE AUTOR QUE, POR CONVERSAS REALIZADAS NO WHATSAPP, ACEITOU A PROPOSTA DE IMPULSIONAR VENDAS VIRTUAIS MEDIANTE A PROMESSA DE QUE OS VALORES INVESTIDOS SERIAM REEMBOLSADOS COM ACRÉSCIMOS, COMO PAGAMENTO PELO SERVIÇO PRESTADO. REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE DIVERSAS QUANTIAS PARA TERCEIROS, SEM QUE TENHA RECEBIDO REEMBOLSO OU RETORNO FINANCEIRO QUE LHE FOI GARANTIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DA VÍTIMA CONTRA A INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE DA CONTA UTILIZADA PELOS FRAUDADORES E TAMBÉM CONTRA A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM QUE MANTÉM CONTA. DESACOLHIMENTO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. CONSUMIDOR MANTEVE COMUNICAÇÃO DIRETA COM OS FRAUDADORES, SENDO INDUZIDO A TRANSFERIR-LHES, VOLUNTARIAMENTE OS VALORES, COMPORTAMENTO QUE FOI PREDOMINANTE E SUFICIENTEMENTE CAPAZ DE PROPORCIONAR SUCESSO PELOS REALIZADORES DA FRAUDE. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE DOS RÉUS QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA 12% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Thainá Fernandes Guero (OAB: 476612/SP) - Felipe Monteiro Feliciano (OAB: 402346/SP) - 3º andar
7. Processo 15010136720248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501013-67.2024.8.26.0050 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Apropriação indébita - J.P. - L.C.R. e outro - C.S.C. - Vistos. Tornem os autos ao DP pelo prazo de 10 dias para representar por novas diligências ou juntar o relatório final, conforme requerido pelo Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: FELIPE MONTEIRO FELICIANO (OAB 402346/SP)
8. Processo 10017250220248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001725-02.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Denis Pedro dos Santos - Cartos Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda. - - Banco Bradesco S/A - - Banco Inter Sa - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Celcoin Instituicao de Pagamento S.a - Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, e rejeito-os, visto que são infringentes. Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença, visando o embargante a discutir o seu acerto, o que não é admissível em sede de embargos de declaração. Saliente-se que a irresignação decorrente do entendimento deste juízo não autoriza o manejo de embargos de declaração, senão de recurso próprio que objetive a sua modificação. Mantenho a sentença tal como lançada. - ADV: FELIPE MONTEIRO FELICIANO (OAB 402346/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB 517685/SP), BRUNNA SIMON VECCHI (OAB 420262/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), THAINÁ FERNANDES GUERO (OAB 476612/SP), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB 517685/SP)