Jasmine Regine Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00110837120205150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATOrd 0011083-71.2020.5.15.0033 AUTOR: JOSE SERRANO MENDONCA RÉU: AMARALINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad51193 proferido nos autos. aaavs DESPACHO Vistos, etc. Não obstante a garantia da execução por meio de apólice de seguro, verifica-se que não foi observado pela executada o artigo 897, §1°,  CLT, que se trata de pressuposto de admissibilidade, no qual deve a parte recorrente indicar o valor incontroverso, justamente para que seja liberado ao exequente previamente à remessa dos autos, o que não é possível via seguro-garantia. Não é demais justificar que, não obstante o devedor tenha direito líquido e certo à substituição da penhora em dinheiro pelo seguro-garantia, consoante o disposto nos artigos 848, parágrafo único, do CPC e 882 da CLT, tal hipótese refere-se apenas à garantia dos valores controvertidos da execução. Assim, sob pena de se negar processamento ao Agravo de Petição, intime-se a executada para que proceda ao depósito da quantia incontroversa, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. MARILIA/SP, 22 de julho de 2025 RENATO CLEMENTE PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMARALINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
3. Processo 00113073820225150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATOrd 0011307-38.2022.5.15.0033 AUTOR: APARECIDO ALVES RÉU: AMARALINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e2ee31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Com a finalidade de se efetuar os corretos registros, profere-se a presente, com o registro do movimento 196 – Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por “motivo da extinção” – “7642 – satisfação da obrigação”. Registre-se os pagamentos, para fins estatísticos. Diante da satisfação dos créditos, fica liberado o seguro fiança apresentado pela reclamada AMARALINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. quando da interposição de agravo de instrumento em recurso de revista (Id 044c97b). Dê-se ciência à Pottencial Seguradora esclarecendo-se que se refere à Apólice nº 0306920249907751210869000 – emitida em 12/07/2024. Por economia e celeridade processuais, sirva-se cópia da presente como OFÍCIO, com protestos de estima e consideração, incumbindo à parte interessada proceder sua impressão e remeter à Pottencial Seguradora. Cumprido o acima disposto, verifique a Secretaria da Vara a inexistência de valores disponíveis em conta judicial vinculada a este processo, conforme estabelece o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01 de 14 de fevereiro de 2019 e arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se. RENATO CLEMENTE PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO ALVES
4. Processo 00113073820225150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ATOrd 0011307-38.2022.5.15.0033 AUTOR: APARECIDO ALVES RÉU: AMARALINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e2ee31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Com a finalidade de se efetuar os corretos registros, profere-se a presente, com o registro do movimento 196 – Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por “motivo da extinção” – “7642 – satisfação da obrigação”. Registre-se os pagamentos, para fins estatísticos. Diante da satisfação dos créditos, fica liberado o seguro fiança apresentado pela reclamada AMARALINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. quando da interposição de agravo de instrumento em recurso de revista (Id 044c97b). Dê-se ciência à Pottencial Seguradora esclarecendo-se que se refere à Apólice nº 0306920249907751210869000 – emitida em 12/07/2024. Por economia e celeridade processuais, sirva-se cópia da presente como OFÍCIO, com protestos de estima e consideração, incumbindo à parte interessada proceder sua impressão e remeter à Pottencial Seguradora. Cumprido o acima disposto, verifique a Secretaria da Vara a inexistência de valores disponíveis em conta judicial vinculada a este processo, conforme estabelece o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01 de 14 de fevereiro de 2019 e arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se. RENATO CLEMENTE PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMARALINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
5. Processo 00108044620185150101
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ACum 0010804-46.2018.5.15.0101 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB EM HOTEIS R B SIMILARES OURS REGIAO RÉU: HOTEL C. A. DE MARLIA EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b49f08c proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Recebo o Agravo de Petição da parte executada, pois preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade. Às contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se à superior instância para análise. INTIMEM-SE. MARILIA/SP, 22 de julho de 2025. FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO Juiz do Trabalho Titular FRMB Intimado(s) / Citado(s) - HOTEL C. A. DE MARLIA EIRELI - ME
6. Processo 00108044620185150101
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA ACum 0010804-46.2018.5.15.0101 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB EM HOTEIS R B SIMILARES OURS REGIAO RÉU: HOTEL C. A. DE MARLIA EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b49f08c proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Recebo o Agravo de Petição da parte executada, pois preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade. Às contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se à superior instância para análise. INTIMEM-SE. MARILIA/SP, 22 de julho de 2025. FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO Juiz do Trabalho Titular FRMB Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB EM HOTEIS R B SIMILARES OURS REGIAO
7. Processo 00106519020165150098
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GARÇA ATOrd 0010651-90.2016.5.15.0098 AUTOR: ALEXSANDRA EMANUELLA SANT ANA CORREA MACELLONI E OUTROS (1) RÉU: MUNICIPIO DE ALVINLANDIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1e3365 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista o decurso em 17/07/2025 do prazo para manifestação da União - PGF (INSS), passo às deliberações.    Por satisfeito o crédito da parte exequente e constatando-se a inexistência de outras obrigações a satisfazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC e artigo 769 da CLT. Cumpridas as determinações, e nada mais havendo, arquivem-se. Intimem-se as partes. CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRA EMANUELLA SANT ANA CORREA MACELLONI
8. Processo 00108045220215150065
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ PROCESSO: ATOrd 0010804-52.2021.5.15.0065 AUTOR: CLEITON ALVES DE LIMA RÉU: ARTABAS ARTEFATOS DE ARAME BASTOS LTDA Ciência do alvará judicial expedido nos autos. Intimado(s) / Citado(s) - CLEITON ALVES DE LIMA