Pedro Magalhães Guedes

Processos do Advogado

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2. Processo 22140460520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2214046-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sibele Lenita Bedani Ticera Gea - Agravante: Luan Bedani Gea - Agravada: Eliana Almeida Magalhães - Interessado: T H P Nunes Apoio Administrativo - Vistos. Em cumprimento de sentença visando o recebimento de honorários advocatícios, insurgem-se os Exequentes contra a decisão que indeferiu a isenção das custas. Presentes os requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do CPC, especialmente a probabilidade do direito, eis que o art. 82, §3º, do CPC dispensa o Exequente do adiantamento das custas processuais, defiro o efeito suspensivo ao agravo. À contraminuta. São Paulo, 16 de julho de 2025. PEDRO BACCARAT Relator - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Valquíria Gomes da Silva (OAB: 404883/SP) - Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP) - Pedro Magalhães Guedes (OAB: 402418/SP) - Thiago Ribeiro Domingues (OAB: 438515/SP) - 5º andar
3. Processo 10092379820248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009237-98.2024.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alessandro Pedro Gonçalves Albuquerque - Vistos. Cumpra-se v. Acórdão. No mais, tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. retro, ARQUIVEM-SE os autos, com as formalidades de praxe, ficando advertida a parte vencedora de que eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciada por petição protocolada digitalmente, cadastrada como dependente e em apenso (cod. 156). Int. - ADV: PEDRO MAGALHÃES GUEDES (OAB 402418/SP)
4. Processo 00222252120238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022225-21.2023.8.26.0224 (processo principal 1035439-96.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natasha Lavinski - Edcley Riccomi Castro e outro - Certifico e dou fé que encaminho esses autos para expedição de carta de intimação para pagamento de custas. No mais, ciência ao réus, que está sendo expedida carta de INTIMAÇÃO para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento da taxa judiciária que deverá ser recolhida através de guia DARE.A guia para pagamento deverá ser gerada através Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, cujo link está disponível para acesso no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, e demais despesas processuais, tudo conforme r. decisão/sentença disponibilizada na Internet, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de ser expedida certidão para fins de inscrição da dívida.Deverá ainda proceder ao pagamento das custas postais para expedição da presente carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1)É obrigatório a apresentação do comprovante nos autos, nos termos do artigo 1.093, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Tão somente a parte que não esteja representada por advogado, poderá encaminhar o comprovante do pagamento pelo e-mail do cartório: upj9a12cvguarulhos@tjsp.jus.br.Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas.Consigno por fim que, após a inscrição em dívida ativa, o pagamento da taxa judiciária deverá ser providenciado por meio do Site do Contribuinte (link abaixo), conforme orientações lá contidas. https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br " - ADV: PEDRO MAGALHÃES GUEDES (OAB 402418/SP), CAMILLA MERZBACHER BELÃO (OAB 295360/SP), MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP)
5. Processo 10804180620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1080418-06.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1080418-06.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Carlos dos Santos; Advogado: Pedro Magalhães Guedes (OAB: 402418/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 10036237420248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003623-74.2024.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rubens Isquierdo Marques Gonçalves - Ante o exposto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR as rés ao pagamento das verbas pretéritas relativamente ao quinquênio anterior à data da impetração do mandado de segurança coletivo nº 0600594-25.2008.8.26.0053, período de 28/08/2003 a 28/08/2008, atualizados nos termos da fundamentação. - ADV: PEDRO MAGALHÃES GUEDES (OAB 402418/SP)
7. Processo 22140460520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2214046-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0060238-39.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Sibele Lenita Bedani Ticera Gea e outro; Advogada: Valquíria Gomes da Silva (OAB: 404883/SP); Agravada: Eliana Almeida Magalhães; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Advogado: Pedro Magalhães Guedes (OAB: 402418/SP); Advogado: Thiago Ribeiro Domingues (OAB: 438515/SP); Interessado: T H P Nunes Apoio Administrativo; Advogada: Valquíria Gomes da Silva (OAB: 404883/SP)
8. Processo 22140460520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2214046-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT; Foro Central Cível; 19ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0060238-39.2024.8.26.0100; Compra e Venda; Agravante: Sibele Lenita Bedani Ticera Gea; Advogada: Valquíria Gomes da Silva (OAB: 404883/SP); Agravante: Luan Bedani Gea; Advogada: Valquíria Gomes da Silva (OAB: 404883/SP); Agravada: Eliana Almeida Magalhães; Advogada: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP); Advogado: Pedro Magalhães Guedes (OAB: 402418/SP); Advogado: Thiago Ribeiro Domingues (OAB: 438515/SP); Interessado: T H P Nunes Apoio Administrativo; Advogada: Valquíria Gomes da Silva (OAB: 404883/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.