Fellipe De Moura Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10030938320248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003093-83.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciana D' Assis Silva Gregório - - Luiz Gregório Filho - Ataurus Vidraçaria e Serralheria - Vistos. Tendo em vista as impugnações das partes, intime-se o perito para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA MARIA DE LIMA GONÇALVES (OAB 472896/SP), JOSE FERREIRA DE ABREU (OAB 266030/SP), VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE (OAB 452934/SP), VICTORIA LUIZA LIMA FALCONE (OAB 452934/SP), FELLIPE DE MOURA ARAUJO (OAB 402521/SP), FELLIPE DE MOURA ARAUJO (OAB 402521/SP), PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP), PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP)
3. Processo 10338721520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033872-15.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Renzetti de Jesus dos Santos - Alessandra Amadei - - Renata Seixas - Vistos. Fls. 129: Indefiro a gratuidade de justiça, considerando-se que os elementos existentes nos autos não permitem concluir pela insuficiência econômica da autora. Deve-se ter em conta ainda que a declaração de insuficiência econômica goza apenas de presunção relativa, conforme disposto no Enunciado 18 do Egrégio Colégio Recursal desta Comarca, além do Enunciado 116 do FONAJE. Ressalto ainda que a concessão do benefício almejado é medida de exceção, e não regra, como se tem tornado costumeiro, em especial no Juizado Especial Cível, devendo o Magistrado estar atento aos dados contidos no processo, em contraposição à simples declaração de hipossuficiência econômica. Em decorrência disto, este juízo tem sido mais criterioso na concessão do benefício, apenas deferindo-o quando comprovada a alegação contida na declaração de hipossuficiência. Observo, por fim, que tal decisão poderá ser revista a qualquer momento, desde que comprovado pela parte interessada a sua efetiva situação de insuficiência econômica. Int. - ADV: FELLIPE DE MOURA ARAUJO (OAB 402521/SP), JOÃO VICTOR DE CARVALHO NEIVA (OAB 444067/SP), ANNA PAULA MARSZOLEK ALBINO (OAB 264859/SP), ANNA PAULA MARSZOLEK ALBINO (OAB 264859/SP), PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP), JOÃO VICTOR DE CARVALHO NEIVA (OAB 444067/SP)
4. Processo 10141460520248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1014146-05.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT; Foro de Guarujá; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014146-05.2024.8.26.0223; Fornecimento de Água; Apte/Apdo: Rogério Cerqueira Cajueiro (Justiça Gratuita); Advogado: Fellipe de Moura Araujo (OAB: 402521/SP); Advogado: Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB: 397204/SP); Apdo/Apte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10055725620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005572-56.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fábio Francisco Lira de Lima - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte interessada providencie a juntada integral dos documentos determinados na decisão retro, sob pena de cancelamento da distribuição da ação (art. 290, CPC). Intime-se. - ADV: FELLIPE DE MOURA ARAUJO (OAB 402521/SP), PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP)
6. Processo 21428896920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2142889-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Agravado: Rafael Tenorio Germano Andrade - Vistos Compulsando-se os autos, verifica-se que o feito principal já fora sentenciado. Assim, o presente Agravo de Instrumento perdeu o objeto, tendo em vista que aquela decisão somente poderá ser atacada por recurso próprio. Ante o exposto, JULGA-SE PREJUDICADO o recurso. Arquivem-se. Int. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme (OAB: 177996/SP) - Fellipe de Moura Araujo (OAB: 402521/SP) - Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB: 397204/SP) - 4º andar
7. Processo 10007079120258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000707-91.2025.8.26.0157 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.A.S. - M.F.S. - Ademais, ciente da ação, a ré não ofereceu defesa. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal J.A. Da S. e M. De F.S. com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, extinguindo-se o matrimônio civil. Esta sentença servirá como mandado de averbação, a ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial proceda o seu cumprimento. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento, bem como deverá ser remetido a este Juízo certidão retificada. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. P.R.I. - ADV: FELLIPE DE MOURA ARAUJO (OAB 402521/SP), PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP), MARIA DE FATMA SILVA (OAB 188376/SP)
8. Processo 10156374720248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015637-47.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Carla Cristina G. França - Ao apelado, para contrarrazões. Após, subam os autos à Superior Instância. - ADV: FELLIPE DE MOURA ARAUJO (OAB 402521/SP), PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP)