Genair Reis De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 50010016020224036137
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5001001-60.2022.4.03.6137 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 9ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARCIA REGINA DOS SANTOS PAULA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
2. Processo 50010016020224036137
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5001001-60.2022.4.03.6137 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 9ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARCIA REGINA DOS SANTOS PAULA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 21827133520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2182713-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pereira Barreto - Agravante: A. F. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: A. H. F. G. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE - BENESSE PLEITEADA POR AUTORA DE AÇÃO DE ALIMENTOS, COM UM ANO DE IDADE, E INDEFERIDA A PRETEXTO DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE - IRRESIGNAÇÃO - ACOLHIMENTO - BENEFÍCIO PERSONALÍSSIMO QUE, EM SE TRATANDO DE MENOR, NÃO SE RENEGA NEM MESMO COM EVENTUAL PUJANÇA FINANCEIRA DO GENITOR QUE A REPRESENTE NA DEMANDA, FATO QUE, NA HIPÓTESE, SEQUER É COGITADO - SOMENTE O MENOR INTEGRA O POLO ATIVO E OCM RELAÇÃO A ESSE HÁ INARREDÁVEL PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE, IN CASU, DISPENSA PROVA - PRECEDENTES DO C. STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Genair Reis de Souza (OAB: 402524/SP) - 4º andar
4. Processo 10063476220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006347-62.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.V. - - N.A. - F.H.D.V. - Vistos. Fl. 40: Anotado. No mais, aguarde-se pela apresentação de contestação ou pelo eventual decurso de prazo para sua apresentação. Intime-se. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP), OSVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 197147/SP), LUCIANO DUARTE GUIMARAES (OAB 394186/SP), LUCIANO DUARTE GUIMARAES (OAB 394186/SP), OSVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 197147/SP)
5. Processo 10015098720238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001509-87.2023.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Genair Reis de Souza - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls.266/270. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
6. Processo 15001661520258260605
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500166-15.2025.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - JEAN CARLO DOS SANTOS ERNESTO - Vistos. Trata-se de ação penal de competência do Júri ajuizada pelo órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, representado pelo Promotor de Justiça subscritor, em face de JEAN CARLO DOS SANTOS ERNESTO pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, §2º, inciso IV, cc o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (fls. 105-D/106-D). Recebida a denúncia em 22 de maio de 2025 (fls. 107/108), a parte acusada, devidamente citada, apresentou resposta à acusação por meio de Advogado-Constituído (fls. 189/190). O Ministério Público oficiou pelo reconhecimento da preclusão consumativa para apresentação do rol de testemunhas e manifestou favorável ao pedido de acesso aos vídeos por parte da Defesa técnica (fls. 204/205). Eis o relato. Decido. Considerando que a presente ação penal segue o rito do Tribunal do Júri, nos termos dos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal,ratifico o recebimento da denúnciaoferecida pelo Ministério Público em 19 de maio de 2025 (fls. 105/106), por estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. Ressalte-se que, nesta fase processual,não se admite a absolvição sumária fora das hipóteses taxativamente previstas no art. 415 do CPP, as quais não se verificam no presente caso. A antecipação de juízo de mérito, sem respaldo legal,violaria o princípio constitucional do julgamento pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da CF), que assegura aos jurados a competência exclusiva para decidir sobre a culpa ou inocência do acusado nos crimes dolosos contra a vida. Quanto à preclusão consumativa em relação ao rol de testemunhas. A Defesa apresentou resposta à acusação (fls. 189/190),sem apresentar o rol de testemunhas no momento oportuno, conforme exige o art. 396-A, §1º, do CPP. Assim,reconheço a preclusão consumativa quanto à indicação de testemunhas pela Defesa, nos termos da jurisprudência consolidada, que entende ser preclusiva a oportunidade para apresentação do rol, salvo justificativa plausível, o que não se verifica nos autos. Do Acesso da Defesa aos vídeos e demais provas: Defiro o pedido da Defesa Técnica para acesso aos vídeos e demais elementos de prova já acostados aos autos, em respeito ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV, da CF), eis que o Ministério Público já se manifestou favoravelmente ao pleito (fls. 204/205), não havendo óbice ao atendimento da solicitação. Prosseguindo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2025, às 13:30 horas, intimando-se as partes, requisitem-se as testemunhas, e providencie-se o necessário para a realização do ato, indicando o telefone e e-mail para acesso à sala do aplicativo TEAMS. Caso não tenha acesso à internet, poderá a parte intimada comparecer ao fórum na hora e data indicada. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)
7. Processo 15008343320248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500834-33.2024.8.26.0439 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELLIPE COQUEIRO MENEZES - Vistos. Verificou-se pelo Sistema SISBAJUD os números das contas em nome do averiguado, conforme pesquisas que seguem. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 146, parte final. Int. Dilig. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)
8. Processo 00004519520258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000451-95.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001838-02.2023.8.26.0439) (processo principal 1001838-02.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.R.S.C. - E.F.C. - Vistos. 1. Tendo em vista os comprovantes de pagamento do débito alimentar à fl.81, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Int. Dilig - ADV: IVANA SATI LOZI OKAJIMA BARRETO (OAB 254911/SP), GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)
9. Processo 10028822220248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002882-22.2024.8.26.0439 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.T. - J.M.T. - Expedido ofício ao IMESC, via portal, para designação de data para PERÍCIA, conforme determinado. - ADV: LEANDRO VILAS BOAS DA SILVEIRA (OAB 350805/SP), GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)
10. Processo 10011264120258260439
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001126-41.2025.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.F. - Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos que já foram nela expostos. Aguarde-se eventual antecipação dos efeitos recursais e/ou pedido de informações, devendo as partes informar a concessão/denegação de efeito ativo/suspensivo, trazendo aos autos cópia da decisão, no prazo de dez dias. Decorridos, não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo, cumpra-se o já determinado ou, se o caso, venham-me os autos para novas deliberações. Oportunamente, após o julgamento do recurso, deverá a parte interessada providenciar a juntada do inteiro teor do julgado, além de certidão de trânsito em julgado Sem prejuízo, decorrido o prazo de prazo de 30 (trinta) dias, deverá a serventia juntar, aos autos, pesquisa sobre o andamento processual, referente ao Agravo de Instrumento interposto. Intime-se. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)