Genair Reis De Souza

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10008444120248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000844-41.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - J.V.Q.R. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração, com a alegação de que há vício na sentença apontada porque não teria manifestado expressamente sobre o relatório referente à sonda GTT e, alternativamente, pleiteando nova perícia ou estudo complementar. Requereu o provimento do recurso. É o relatório. Decido. O recurso não merece ser acolhido. Para os fins de se acolher os embargos de declaração, necessário haver um ou alguns dos vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Assim: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Há diferença entre motivação completa e afastamento pontual de cada argumento, se implicitamente as razões da decisão são incompatíveis com alguma tese. É por essa razão que o Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no Ag 494107 / RS, decidiu que o Judiciário não precisa afastar questão por questão, sendo corolário da lógica o acolhimento de tese contrária. Ainda, os declaratórios não se prestam a fins infringentes, já que é "descabida a alteração do que já foi decididopor meio de embargos de declaração, que não é recurso próprio para este fim. Se o embargante entende que a questão não foi bem apreciada, o recurso cabível é outro, que não os embargos de declaração, que se prestam a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado" (TJSP,Embargos de Declaração nº 1010139-55.2014.8.26.0114/50000). No presente, o embargante confronta a decisão, quer mais argumentos para o acolhimento de tese contrária, mas esse enfrentamento exige revisão do julgamento que deve ser buscada perante outro órgão jurisdicional. A decisão embargada baseou-se nas provas reunidas no processo, como os relatórios médicos, os laudos periciais e outros elementos, todos considerados dentro do contexto dos fatos e das leis aplicáveis ao caso. O fato de não se mencionar diretamente o relatório da sonda GTT não significa que houve omissão. Lado outro, a decisão apresentou justificativas suficientes para sustentar o entendimento adotado. A análise do feito e a convicção do juízo contrária ao pedido inicial não demanda ser demonstrada ponto a ponto de toda a argumentação da parte, não exigindo-se manifestação expressa sobre determinado documento específico dos autos, embora detidamente avaliado pelo juiz. Quanto ao pedido alternativo de realização de nova perícia ou estudo complementar multidisciplinar, observa-se que a fase probatória encontra-se há muito encerrada. Em vista do exposto, não havendo omissão, obscuridade ou contradição, nego provimento aos embargos. Intimem-se. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP), GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)
3. Processo 10006648420258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000664-84.2025.8.26.0439 - Inventário - Inventário e Partilha - Larissa Mota Peixoto de Abreu - Bruna Carolina Sayuri Goto de Abreu - Vistos. Por ora, expeça-se ofício ao INSS local solicitando informações quanto à existência ou não de declaração de dependentes do falecido naquele órgão. Int. Dilig - ADV: ELIANE ROSEVELTHI WALDMANN GOTO (OAB 435391/SP), GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)
4. Processo 10031389620238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003138-96.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amanda de Olivio do Nascimento - Renato Lopes Spereta e outro - Vistos. 1. DEFIRO o que postulado pela parte autora à fl.222, expedindo-se o necessário. Int. Dilig - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP), CRISTIANO GARCIA CAMILO (OAB 371717/SP), CRISTIANO GARCIA CAMILO (OAB 371717/SP)
5. Processo 10000326320228260439
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000032-63.2022.8.26.0439 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristina Ferreira Costa dos Santos - Vistos. Diante do recurso de apelação interposto, considerando que o juízo de admissibilidade passou a ser de competência exclusiva do Tribunal de segundo grau (art. 1.010, § 3°), a quem cabe, por conseguinte, a conferência do recolhimento do preparo (art. 1.007, caput), remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial a fim de que informe o CORRETO VALOR A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE PREPARO e a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades. Sem prejuízo, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões e manifestar sobre as preliminares, eventualmente suscitadas, no prazo de 15 dias (art. 1010, §1º do CPC). Invocadas PRELIMINARES nas contrarrazões, intime-se o recorrente para, em 15 dias, manifestar-se a respeito delas (artigo 1009, §2º do CPC). Apresentadas as contrarrazões, inerte a parte, ou após manifestação do apelante acerca das preliminares arguidas em contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais. Por se tratar de transmissão integralmente eletrônica, não há cobrança de despesas com o porte de remessa e retorno, porém, caso exista mídia ou outro objeto que deva ser remetido pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP), GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP), GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)
6. Processo 10006041420258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000604-14.2025.8.26.0439 - Guarda de Família - Guarda - M.F.F. - - J.C.S. - Vistos. Observo que os documentos de fls. 35/40, trata-se de comprovante de recibo de entrega da declaração, assim, apresente a cópia integral da declaração do Imposto de Renda, conforme já determinado anteriormente, sob pena de indeferimento do pedido, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP), GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)
7. Processo 10024734620248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002473-46.2024.8.26.0439 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - A.S.S. - C.G.O. - Vistos. 1. Fls. 128/148 (Laudo pericial): Ciente. 2. Manifestem-se as partes observando-se o disposto no art. 477, § 1º do CPC. 3. Expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais. Int. Dilig. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP), GIOVANI KAMIMURA CONDI (OAB 272447/SP)
8. Processo 10127284420238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012728-44.2023.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - Marlene Duarte Fujikawa - Antonio Juarez Alonso - Fls. 250/267: Para análise do pedido de assistência judiciária, a parte interessada deverá apresentar o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda ou comprovante de isenção, não sendo válido informações quanto à eventual consulta de restituição, sob pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Int. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP), DORIVAL ERCOLE BRECHIANI (OAB 65830/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA BRECHIANI (OAB 168229/SP)