Juliana Da Costa Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00096764520258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009676-45.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1507934-56.2025.8.26.0228) (processo principal 1507934-56.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Roger Márcio dos Santos - Vistos. ROGER MÁRCIO DOS SANTOS, RG nº 37.691.820-2, CPF nº 433.912.728-05, por meio de seu procurador, requereu a restituição da motocicleta Marca/Modelo Honda/CG 160 Titan, cor vermelho, placas GJS0J47, instruindo o pedido com documentos, os quais comprovaram que o veículo foi adquirido de forma lícita. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido. Desta forma, DEFIRO a restituição do veículo acima descrito, no âmbito penal, sem prejuízo de eventuais restrições na esfera administrativa, a serem resolvidas pelas vias adequadas, bem como o pedido de isenção do pagamento das taxas referentes ao guincho e estadia do veículo apreendido. Oficie-se à autoridade Policial para que proceda à liberação. Intime-se. - ADV: JULIANA DA COSTA GONÇALVES (OAB 402534/SP)
3. Processo 15324243120248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532424-31.2024.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ HENRIQUE GOSO - - RAFAEL DE ALENCAR DE ALMEIDA - - WEIDER SILVA DO CARMO - - BRENA PEREIRA DA SILVA - - SHEILA DA SILVA MARTINS - - RODRIGO SILVA DO CARMO e outros - Vistos. Em que pese os respeitáveis argumentos da Defesa, verifica-se que a houve instauração de procedimento de interceptação telefônica autorizada judicialmente (1534045-63.2024.8.26.0050), no qual as evidências foram coletadas, não havendo, a princípio, o que se falar em violação da cadeia de custódia da prova. Outrossim, somente sob o crivo do contraditório é que a ré poderá esclarecer a forma pelo qual os policiais tiveram acesso ao conteúdo do seu celular, o que depende, portanto, da realização da audiência designada. Assim, indefiro o pedido. Aguarde-se a realização da audiência em continuação. Ciência as partes. Int. - ADV: ANDERSON RODRIGUES PAIVA (OAB 489909/SP), LAIS CRISTINA DE SOUZA (OAB 103323/SP), STENIO SILVA VIANA (OAB 515773/SP), STENIO SILVA VIANA (OAB 515773/SP), STENIO SILVA VIANA (OAB 515773/SP), DAVE GESZYCHTER (OAB 116131/SP), JULIANA DA COSTA GONÇALVES (OAB 402534/SP), LAIS CRISTINA DE SOUZA (OAB 103323/SP), LAIS CRISTINA DE SOUZA (OAB 103323/SP)