Rafaela Dalla Torre Martins Di Rissio Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10059606220258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005960-62.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosalvo Souza Conceição - Vistos. 1. Providencie a serventia a remessa ao distribuidor para correção da classe processual, tendo em vista tratar-se de ação de adjudicação compulsória. 2. Emende o autor,no prazo de 15 (quinze) dias a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do § único, do art. 321., do Código de Processo Civil, a fim de acostar a certidão de casamento. Ainda, se o imóvel foi adquirido na constância do casamento, no mesmo prazo, a parte deve incluir no polo ativo a sua esposa, mesmo que o contrato de compromisso de compra e venda tenha constado apenas em nome do cônjuge varão. Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 3. Analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se não ser o caso de se conferir ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Importante ressaltar, nesse passo, que o art. 5º, LXXIV, da CF, aduz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Entende-se, assim, que o processo civil sem risco é exceção no ordenamento jurídico. As disposições do Novo Código de Processo Civil, e que contrariam o comando constitucional acima referido, o qual demanda a comprovação da insuficiência de recursos para se obter o beneficio da gratuidade, são inconstitucionais, não podendo ser aplicadas. A par disso, há indícios de que a parte autora pode arcar com as custas e despesas processuais. Além disso, deixou a parte de procurar a Defensoria Pública, preferindo contratar advogado particular. Ora, se a parte fosse realmente hipossuficiente, certamente procuraria um advogado do convênio OAB/DPE. Nesse mesmo sentido: Contratos bancários. Ação de revisão contratual. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Manutenção. Não obstante o autor afirme que é pobre na acepção jurídica do termo, está representado nos autos por advogado contratado, dispensando os serviços prestados de forma gratuita pela Defensoria Pública aos efetivamente necessitados. Se abriu mão de um benefício legal que não lhe geraria custos, deixando de optar pelo Juizado Especial, e é capaz de pagar honorários advocatícios, dispensando a Defensoria Pública, deve pagar pelas despesas processuais. Aquele que opta por não levar em consideração medidas facilitadoras de acesso ao Poder Judiciário, tal como não pagar taxa judiciária, deixando de propor a ação no Juizado Especial, revela não estar tão hipossuficiente como alega. Pobres não renunciam a direitos; e se o fazem, devem suportar os custos de suas ações. Não bastasse isso, o valor da causa não é elevado (R$11.000,00 - vál. p/ ago/2023), de modo que já se antevê que, se o autor tem condições de contratar advogado particular, o pagamento das custas e das despesas processuais não lhe será demasiado dificultoso, mormente considerando que a taxa judiciária deverá ser recolhida no valor mínimo (R$171,30). Deferir o benefício postulado seria o mesmo que carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pelo autor, o que não poderia ser admitido, pois, em última análise, ele é custeado pelo Estado. Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2303502-34.2023.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2023; Data de Registro: 29/11/2023) Não foi assim como agiu, porém, sinalizando ter recursos para arcar com as custas e despesas deste processo. Importante ressaltar, ainda, que o valor da causa não é elevado, e a parte autora pode se valer do benefício do parcelamento da taxa judiciária, tal como possibilita o art. 98, § 6.º, do CPC. Em razão do exposto, providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: RAFAELA DALLA TORRE MARTINS DI RISSIO BARBOSA (OAB 402551/SP)
3. Processo 10008457420258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000845-74.2025.8.26.0281 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itatiba - Recorrente: American Airlines Inc., - Recorrida: Maria Lucia Correa Leite Santana - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO COM ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO - ATRASO DE VOO INTERNACIONAL - ATRASO SUPERIOR A 48 HORAS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL EFICAZ - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC - CDC - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - Rafaela Dalla Torre Martins Di Rissio Barbosa (OAB: 402551/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00366170420108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036617-04.2010.8.26.0100 (100.10.036617-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Papycom Comércio e Serviços Ltda - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 15597. 2 - Fls. 15624 (Jamiro Vitro Cardeliquio e outros): Informam os adquirentes que regularizaram o registro da propriedade do imóvel de matrícula nº 14.942 junto ao CRI de Comodoro/MT. Manifeste-se a administradora judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENER VEIGA (OAB 104397/SP), ROBSON LIMA DE CARVALHO (OAB 293628/SP), LUIS EDUARDO MARCHETTE RUIZ (OAB 317547/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS (OAB 9453/SP), RAFAEL ANTONIETTI MATTHES (OAB 296899/SP), FÁBIO GÓES CINTRA (OAB 320818/SP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), ELIANA PAULO (OAB 266346/SP), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), LUIZ WALDEMAR PEDAO (OAB 358261/SP), URBANO MULLER SALLES NETO (OAB 6811/SC), RICARDO CARDOSO DE BARROS (OAB 369777/SP), RICARDO CARDOSO DE BARROS (OAB 369777/SP), LUIZ WALDEMAR PEDAO (OAB 358261/SP), ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP), LUIZ WALDEMAR PEDAO (OAB 358261/SP), MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES (OAB 352481/SP), RENAN ALMEIDA LESSA (OAB 341089/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP), RAFAELA DALLA TORRE MARTINS DI RISSIO BARBOSA (OAB 402551/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DIRCEU FIDELIS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 8564/MT), LENICE NAGAI FERREIRA (OAB 160541/SP), LENICE NAGAI FERREIRA (OAB 160541/SP), RUBIA RUPIRES (OAB 237173/SP), CHRISTIANNE FLAQUER FERNANDES (OAB 133270/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MAURO STANKEVICIUS (OAB 110758/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), SONIA MARIA CHAIB JORGE (OAB 88122/SP), THAIS REGINA TORO GARRETA (OAB 257163/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), PIERRE HENRI MATALANI (OAB 98307/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), RODRIGO ARLINDO FERREIRA (OAB 252191/SP), ADALBERTO DE JESUS COSTA (OAB 63234/SP), ADALBERTO DE JESUS COSTA (OAB 63234/SP), AUGUSTO LOUREIRO FILHO (OAB 57221/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), CLOVIS BRISIGHELLI SALLES (OAB 8810/SC), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), EDILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 409041/SP), NILTON LEITE JUNIOR (OAB 8651/RO), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), MICHEL EUGENIO MADELLA (OAB 3390/RO), LUCIENE CÂNDIDO DA SILVA (OAB 6522/RO), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), TAÍSSA ELIZABETH NEVES COUTINHO CABRAL (OAB 430126/SP), EDILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 409041/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP)
5. Processo 00366170420108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036617-04.2010.8.26.0100 (100.10.036617-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - ARGR Construtora e Inc.Ltda. - - José Maria de Oliveira e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 15507/15509. 2 - Fls. 15512 (administrador judicial): ciência aos interessados da conta demonstrativa da administração relativa ao mês de abril de 2025. Anoto que já houve anuência pelo Ministério Público às fls. 15556/15557. 3 - Fls. 15551/15553 (arrematante Vilson Antonio Turatti): ciente do encaminhamento de ofício direcionado ao 1º Oficial de Registro de Imóveis, títulos e documentos de Aripuanã - MT para que proceda com o registro da arrematação do imóvel de matrícula nº 2.148 independentemente da apresentação de certidão negativa de débitos ou comprovantes de pagamento de ITR dos anos anteriores à data da arrematação ocorrida em 06/12/2022. Aguarde-se o cumprimento por 30 dias. 4 - Fls. 15549/15550 (adquirentes Jamiro Vitro Cardeliquio e outros): ciente do encaminhamento de ofício direcionado ao CRI de Comodoro - MT para que proceda com o registro da arrematação do imóvel de matrícula nº 14.942 independentemente da apresentação de certidão negativa de débitos ou comprovantes de pagamento de ITR dos anos anteriores à data em que homologada a aquisição do bem. Aguarde-se o cumprimento por 30 dias. Intime-se. - ADV: JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), NILTON LEITE JUNIOR (OAB 8651/RO), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), DANIELI FELBER (OAB 10623O/MT), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), LUCIENE CÂNDIDO DA SILVA (OAB 6522/RO), MICHEL EUGENIO MADELLA (OAB 3390/RO), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), TAÍSSA ELIZABETH NEVES COUTINHO CABRAL (OAB 430126/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), CLOVIS BRISIGHELLI SALLES (OAB 8810/SC), DIRCEU FIDELIS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 8564/MT), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL (OAB 107794/SP), RENER VEIGA (OAB 104397/SP), ADALBERTO DE JESUS COSTA (OAB 63234/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), AUGUSTO LOUREIRO FILHO (OAB 57221/SP), ADALBERTO DE JESUS COSTA (OAB 63234/SP), RODRIGO ARLINDO FERREIRA (OAB 252191/SP), SONIA MARIA CHAIB JORGE (OAB 88122/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), PIERRE HENRI MATALANI (OAB 98307/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), THAIS REGINA TORO GARRETA (OAB 257163/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOAO EVANGELISTA DOMINGUES (OAB 107794/SP), MAURO STANKEVICIUS (OAB 110758/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), RUBIA RUPIRES (OAB 237173/SP), CHRISTIANNE FLAQUER FERNANDES (OAB 133270/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), LENICE NAGAI FERREIRA (OAB 160541/SP), LENICE NAGAI FERREIRA (OAB 160541/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), EDILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 409041/SP), LUIZ WALDEMAR PEDAO (OAB 358261/SP), RENAN ALMEIDA LESSA (OAB 341089/SP), MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES (OAB 352481/SP), LUIZ WALDEMAR PEDAO (OAB 358261/SP), LUIZ WALDEMAR PEDAO (OAB 358261/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), RICARDO CARDOSO DE BARROS (OAB 369777/SP), RICARDO CARDOSO DE BARROS (OAB 369777/SP), URBANO MULLER SALLES NETO (OAB 6811/SC), RAFAELA DALLA TORRE MARTINS DI RISSIO BARBOSA (OAB 402551/SP), EDILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 409041/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), RAFAEL ANTONIETTI MATTHES (OAB 296899/SP), ELIANA PAULO (OAB 266346/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), ROBSON LIMA DE CARVALHO (OAB 293628/SP), ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LUIS EDUARDO MARCHETTE RUIZ (OAB 317547/SP), FÁBIO GÓES CINTRA (OAB 320818/SP), ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP), JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS (OAB 9453/SP)
6. Processo 10008457420258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1000845-74.2025.8.26.0281; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Itatiba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000845-74.2025.8.26.0281; Análise de Crédito; Recorrente: American Airlines Inc.,; Advogada: Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP); Recorrida: Maria Lucia Correa Leite Santana; Advogada: Rafaela Dalla Torre Martins Di Rissio Barbosa (OAB: 402551/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10007898320228260495
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000789-83.2022.8.26.0495/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Registro - Embargte: Oxss Fomento Mercantil Eireli - Embargdo: Wilson Magario e outro - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÕES INOCORRÊNCIA LIMITES TRAÇADOS PELO ART. 1.022 DO NOVO CPC (ART. 535 DO CPC/73) NÃO OBSERVADOS CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela Dalla Torre Martins Di Rissio Barbosa (OAB: 402551/SP) - Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz (OAB: 49806/SP) - Fabrício da Costa Moreira (OAB: 167733/SP) - Alessandra Cristina Godoy Pupo (OAB: 323507/SP) - Luis Augusto Ferreira Casalle (OAB: 301146/SP) - 3º andar
8. Processo 00044134720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Rafaela Dalla Torre Martins Di Rissio Barbosa (OAB 402551/SP) Processo 0004413-47.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Magalhães, Bartoletti e Sandoval Sociedade de Advogados - Exectda: Geci Pereira Rodrigues - Ciência às partes acerca do resultado da tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD que restou parcialmente frutífera, conforme extrato anexo. O valor permanecerá bloqueado aguardando posterior determinação para transferência ou desbloqueio. Caso o executado não tenha advogado nos autos, deveráo exequente recolher as custas para expedição de carta paraintimação do bloqueio ou informar ser beneficiário dagratuidade, em 05 dias.