Tiago Itiel Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 21985599220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2198559-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aline Cristina Moura Cardoso da Silva - Agravante: Felipe Moura Cardoso da Silva - Agravante: Hyago Moura Cardoso da Silva - Agravada: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Interessado: Imesc - Instituto de Medicina Social e Criminologica de São Paulo - Interessado: Instituto de Medicina Social e de Criminologia De São Paulo - IMESC - Interessado: Arnaldo Cardoso da Silva (Espólio) - (Voto nº 45,066) V. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 2.287 dos autos principais, que, no bojo de ação de indenização de danos morais decorrentes de erro médico, determinou fosse novamente cobrado junto ao IMESC o envio de manifestação complementar relativa a laudos periciais já apresentados, com solicitação de auxílio da E. Corregedoria Geral da Justiça. Irresignados, pretendem os agravantes a concessão de efeito suspensivo e a reforma do r. pronunciamento sob a alegação, em síntese, de que desde 2021 buscam a pretendida complementação dos laudos periciais; a combatida omissão torna imperiosa a imposição de multa diária, sem prejuízo de encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público. É a síntese do necessário. 1.- O agravo de instrumento não reúne condições de admissibilidade. O pronunciamento judicial ora combatido afigura-se despacho de mero expediente, sem carga decisória, dotado do precípuo escopo de impulsionar o processo e insuscetível de causar gravame ao recorrente. Segundo a doutrina, a razão é multo simples: a pressuposição de que despachos, pela sua simplicidade, não têm aptidão para gerar prejuízo, leva à afirmação de que seriam (e o são) irrecorríveis, pois à parte faleceria interesse em recorrer, dada a inexistência de sucumbência Nesse sentido, o CPC/15 claramente prevê que dos despachos não cabe recurso (art. 1.001) (TJSP, 2ª Câm. Dir. Priv., AI 2149043-21.2016.8.26.0000, rel. Des. Rosangela Telles, j. 18.01.2017). Em hipótese análoga, entendeu a C. 13ª Câmara de Direito Público deste E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que homologou o laudo pericial e determinou a expedição de ofício ao perito para que prestação esclarecimentos. Ausência de conteúdo decisório propriamente dito. RECURSO NÃO CONHECIDO (AI 2084368-05.2023.8.26.0000, rel. Des. Isabel Cogan, j. 24.11.2023). No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Despacho de mero expediente - Determinação de remessa dos autos ao Perito para apresentar esclarecimentos - Ausência de conteúdo decisório. Agravo não conhecido (TJSP, 33ª Câm. Dir. Priv., AI 2059757-85.2023.8.26.0000, rel. Des. Sá Moreira de Oliveira, j. 30.03.2023). 2.- CONCLUSÃO - Daí por que, mediante decisão monocrática, nego seguimento a este recurso de agravo de instrumento, consoante dispõe o art. 932, inc. III, do CPC. P.R.I., remetendo-se os autos ao d. juízo de origem, não sem antes fazer as anotações devidas. São Paulo, 1º de julho de 2025. THEODURETO CAMARGO Relator - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: Tiago Itiel Pereira (OAB: 402562/SP) - Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - 4º andar
3. Processo 00205209620198260007
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020520-96.2019.8.26.0007 (processo principal 1002223-24.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.L.C.C. - A.C. - Certidão retro. Protesto Serasa (fls. 293), manifeste-se a parte autora nos termos da r. Decisão de folhas 289. - ADV: TIAGO ITIEL PEREIRA (OAB 402562/SP), DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP)
4. Processo 10132927720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1013292-77.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1013292-77.2024.8.26.0007; Assunto: Revisão; Apelante: J. V. P. (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Amanda Cristina de Souza Gonçalves (OAB: 418906/SP); Advogado: Igor Batista dos Santos (OAB: 463580/SP); Apelado: S. P. J. (Justiça Gratuita); Advogado: Tiago Itiel Pereira (OAB: 402562/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 21985599220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198559-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro Regional da Penha de França; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008154-40.2021.8.26.0006; Serviços de Saúde; Agravante: Aline Cristina Moura Cardoso da Silva; Advogado: Tiago Itiel Pereira (OAB: 402562/SP); Agravante: Felipe Moura Cardoso da Silva; Advogado: Tiago Itiel Pereira (OAB: 402562/SP); Agravante: Hyago Moura Cardoso da Silva; Advogado: Tiago Itiel Pereira (OAB: 402562/SP); Agravada: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão; Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21985599220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198559-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008154-40.2021.8.26.0006; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Aline Cristina Moura Cardoso da Silva e outros; Advogado: Tiago Itiel Pereira (OAB: 402562/SP); Agravada: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão; Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP)
7. Processo 10081544020218260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008154-40.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aline Cristina Moura Cardoso da Silva - - Felipe Moura Cardoso da Silva - - Hyago Moura Cardoso da Silva - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Vistos. 1.Ante o prazo já decorrido desde a decisão de fls. 2215, proferida em 9 de maio de 2024 e por diversas vezes reiterada, cobre-se novamente o envio da manifestação complementar pelo IMESC por meio do portal eletrônico e também através da Ouvidoria do IMESC no seguinte endereço eletrônico: https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/, conforme Comunicado 555/22 (Pasta Imesc de referência nº 531.012). 2.Sem prejuízo, solicite-se, por ofício, auxílio da E. Corregedoria Geral da Justiça neste feito, por e-mail a ser enviado no endereço dicoge@tjsp.jus.br, informando-lhe as inúmeras tentativas de intimação do IMESC pelo portal eletrônico para finalização da perícia determinada neste feito desde o final do ano de 2021. 3. A pasta referência no cadastro do Imesc é a de nº 531.012. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pela serventia ao e-mail dicoge@tjsp.jus.br. Int. - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), TIAGO ITIEL PEREIRA (OAB 402562/SP), TIAGO ITIEL PEREIRA (OAB 402562/SP), TIAGO ITIEL PEREIRA (OAB 402562/SP)
8. Processo 00024841820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002484-18.2024.8.26.0011 (processo principal 1013454-75.2015.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Oferta - A.C.S. - F.N.A.S. - Vistos. Fls. 118/120: Tratando-se de cumprimento de sentença pelo rito da prisão, sem lugar à incidência ou ao acréscimo de honorários advocatícios no devido, a legitimar a solução extrema (art. 5º, LXVII, da CF). Portanto, torne-se à exequente para correção dos cálculos, em 15 dias. Neste sentido: "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Rito do artigo 528, do Código de Processo Civil. (...) Cálculo do exequente que considerou serem devidos alimentos em valor correspondente a três salários mínimos e incluiu honorários advocatícios. Ação de alimentos que fixou o valor da pensão alimentícia em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, no caso de vínculo empregatício, e 3 salários mínimos para o caso de desemprego. Comprovação de vínculo empregatício do alimentante. Impossibilidade de discussão a respeito do valor dos alimentos na presente demanda. Honorários advocatícios que não podem ser incluídos no cálculo do débito alimentar, sob o rito do art.528 do CPC. Inteligência da Súmula 309 do STJ. Prisão por dívida que é vedada pela Constituição Federal. Precedentes desta Corte. Decisão mantida. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2159297-19.2017.8.26.0000; Relator (a):Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/12/2017; Data de Registro: 20/12/2017) Intime-se. - ADV: TIAGO ITIEL PEREIRA (OAB 402562/SP), ORTELIO VIERA MARRERO (OAB 173999/SP), JOSE GUILHERME DE ALMEIDA SEABRA (OAB 131755/SP), MARCELO PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP)