Willian De Lima Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 00059380520238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005938-05.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1004508-69.2021.8.26.0152) (processo principal 1004508-69.2021.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.A.S. - C.E.A.S. - Vistos. Fl. 171: Diante do rito, indefiro o pedido, a fim de evitar confusão processual. Esclareça a exequente, no prazo de quinze dias, se pretende a manutenção do rito de prisão ou conversão para o rito de expropriação de bens. Intime-se. - ADV: DAVID DE OLIVEIRA FERRER BEZERRA (OAB 401603/SP), WILLIAN DE LIMA FARIAS (OAB 402567/SP), LÉA DOS SANTOS CRUZ (OAB 424568/SP), MARIA LUZIMAR DE SOUZA (OAB 354621/SP), PRISCILA DOS SANTOS INOWE (OAB 350191/SP)
3. Processo 10043330320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004333-03.2022.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Recuperação judicial e Falência - Abril Comunicações S/A - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4 - Vistos. Fls. 745/749: Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Fls. 827/834 (administradora judicial): Manifeste-se o Grupo Abril, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 337751/SP), BRUNO MARQUES BENSAL (OAB 328942/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 337751/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 337751/SP), ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 337751/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB 346434/SP), MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB 346434/SP), MANOELA SILVA NETTO SOARES DE MELO (OAB 311819/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP), YURI ALVES DE OLIVEIRA PRIMITZ (OAB 304350/SP), GENILDO DE BRITO (OAB 99474/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), WILLIAN DE LIMA FARIAS (OAB 402567/SP), JUAREZ CASTILHO (OAB 10696/SC), JUAREZ CASTILHO (OAB 10696/SC), BRUNA SILVA FRANÇA (OAB 467612/SP), GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SOUZA (OAB 7593/MA), LÉA DOS SANTOS CRUZ (OAB 424568/SP), LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA (OAB 413341/SP), LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA (OAB 413341/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB 403597/SP), FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB 403597/SP), FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB 403597/SP), FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB 403597/SP), NATALIA LIMA NOGUEIRA (OAB 365335/SP), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), JOSE GABRIEL LOPES P A DE ALMEIDA (OAB 129102/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), JOAO CELIO CHAVES DE AGUILAR (OAB 143457/SP), JOAO CELIO CHAVES DE AGUILAR (OAB 143457/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR (OAB 191583/SP), REGIANE SANTOS DE ARAUJO (OAB 192182/SP), REGIANE SANTOS DE ARAUJO (OAB 192182/SP), SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), RAFAEL PAVAN (OAB 168638/SP)
4. Processo 15013385420248260628
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501338-54.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - JOÃO PAULO GONÇALVES BRANDÃO - LEILA SANTOS DAMACENO e outros - Intime-se a defesa para que apresente alegações finais, no prazo legal. - ADV: ZACARIAS MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 464712/SP), WILLIAN DE LIMA FARIAS (OAB 402567/SP), JAIRO BARCELOS NEGREIROS (OAB 409517/SP)
5. Processo 15013385420248260628
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501338-54.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - JOÃO PAULO GONÇALVES BRANDÃO - LEILA SANTOS DAMACENO e outros - Intime-se a defesa para que apresente alegações finais, no prazo legal. - ADV: ZACARIAS MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 464712/SP), WILLIAN DE LIMA FARIAS (OAB 402567/SP), JAIRO BARCELOS NEGREIROS (OAB 409517/SP)
6. Processo 15004921020248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500492-10.2024.8.26.0152 - Termo Circunstanciado - Leve - ALITA GABRIELLY OLIVEIRA DOS ANJOS - Vistos. Cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 76, redistribuindo o presente feito à Vara Criminal desta Comarca, competente para o processamento regular desta ação. Int. - ADV: WILLIAN DE LIMA FARIAS (OAB 402567/SP)
7. Processo 00012636720248160111
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 81) OUTRAS DECISÕES (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 15016888720208260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501688-87.2020.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - ADAUTO DOS REIS PAIVA DE SOUZA JUNIOR - Vistos. O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu denúncia em face de A dos R. P de S. J., qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 24-A, caput da Lei 11.340/06 uma vez que, segundo a denúncia, no dia 15 de novembro de 2020, às 01h30min, na Rua Ana Geralda Ananias Pires, nº 195, Barragem - Morro do Capuava - Pirapora do Bom Jesus-SP, o denunciado teria descumprido medida protetiva de urgência ao se aproximar de M de J. O. A denúncia foi recebida em 04/06/2021 (fls. 49/50). O réu foi citado e apresentou resposta à acusação (fls. 95/97). Durante a instrução foram ouvidas a vítima, uma testemunha e interrogado o réu. Encerrada a instrução, as partes se manifestaram por meio de alegações finais. É o relatório. Decido. Melhor analisando o processo, verifico que é o caso de ser reconhecida a prescrição. Senão vejamos. Trata-se de ação penal instaurada para apuração da prática do crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006. A pena máxima vigente à época dos fatos era 2 (dois) anos de detenção. Verifica-se que o prazo da prescrição da pretensão punitiva do crime imputado ao acusado, seria, de acordo com a redação do art. 109, V, do Código Penal, de 04 (quatro) anos. Considerando o intervalo entre a data do recebimento da denúncia (04/06/2021) e o tempo já decorrido, superior a 04 (quatro) anos, de rigor a extinção da punibilidade. De acordo com o artigo 61 do Código de Processo Penal, em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá de imediato declará-la, porque em matéria criminal, é de ordem pública, devendo ser decretada de ofício ou a requerimento das partes. Em face do exposto, julgo extinta a punibilidade de A dos R. P de S. J., pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV do Código Penal. P.R.I.C. Transitado em julgado a presente decisão, arquive-se os autos, efetuando-se as devidas anotações e comunicações. Intime-se. - ADV: WILLIAN DE LIMA FARIAS (OAB 402567/SP), MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP)