Ana Carolina Claro Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 15001964920258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500196-49.2025.8.26.0185 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - MARCOS ANTONIO DIAS - Vistos. Fls.149/151. Diante dos motivos invocados e considerando o Comunicado CG 245.2024, homologo o pedido. Arquivem-se os autos do processo, sem prejuízo do disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal. Comunique-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Por oportuno, observo que o Ministério Público informou a adoção das providências exigidas pelo art. 28, caput e §1º do Código de Processo Penal, nada havendo a deliberar. Atualize-se o histórico de partes. Nos termos do convênio da OAB/SP e DPE, fixo os honorários em favor do defensor nomeado no teto da tabela para ações como a presente, expedindo certidão de honorários, a qual deverá ser impressa pela parte interessada, através do sistema SAJ, independente de nova intimação. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA CLARO RODRIGUES (OAB 402597/SP)
3. Processo 15001964920258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500196-49.2025.8.26.0185 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - MARCOS ANTONIO DIAS - Fica o advogado intimado a imprimir a certidão de honorários através do "e-saj", cientificado de que não será encaminhada a certidão à Ordem dos Advogados do Brasil. - ADV: ANA CAROLINA CLARO RODRIGUES (OAB 402597/SP)
4. Processo 10005165920258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000516-59.2025.8.26.0185 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.O.G. - - Y.O.G. - L.J.C.G. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre contestação apresentada, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Em seguida, ao MP, se o caso. Após, conclusos. Int. - ADV: AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS (OAB 195962/SP), ANA CAROLINA CLARO RODRIGUES (OAB 402597/SP), ANA CAROLINA CLARO RODRIGUES (OAB 402597/SP)
5. Processo 10004297420238260185
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000429-74.2023.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando Scorcio - Ser Solar Energia Fotovoltaica - - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Aliança – Sicredi Aliança Pr/sp - Fl. 438: defere-se o prazo de 10 (dez) dias para recolhimento das custas e despesas processuais pendentes. Int. - ADV: ANA CAROLINA CLARO RODRIGUES (OAB 402597/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), RAYAN ISSA (OAB 381726/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP)
6. Processo 10005547620228260185
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000554-76.2022.8.26.0185 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.M. - - M.E.S.M. - I.S.V. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, ante certidão do oficial de justiça e documentos a fls. 379/386. Int. - ADV: MICHEL AIRES BARONI (OAB 363729/SP), ANA CAROLINA CLARO RODRIGUES (OAB 402597/SP), MICHEL AIRES BARONI (OAB 363729/SP)
7. Processo 10008162120258260185
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000816-21.2025.8.26.0185 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.V.M. - Informe a parte autora o CPF do requerido. Int. - ADV: ANA CAROLINA CLARO RODRIGUES (OAB 402597/SP)
8. Processo 15007886420238260185
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500788-64.2023.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ELINALDO GOMES CARDOSO - Vistos. Inicialmente, intime-se pessoalmente o advogado dativo do réu acerca do inteiro teor do V. Acórdão de fls. 319/327. Após, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se ao Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 332) e Cumpra-se o v. Acórdão. Extraia-se Guia de Recolhimento definitiva, encaminhando-a à VEC/DEECRIM competente, acompanhadas das cópias necessárias (art. 468, I, NSCGJ). Proceda-se ao cálculo da multa e certifique-se eventual recolhimento de fiança com atualização dos valores. Após, nos termos do art. 479 da NSCGJ, abatida da fiança a quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, proceda a serventia a transferência dos valores ao fundo correspondente, nos termos do artigo 481 e ss. das NSCGJ. Caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva, expeça-se a certidão de sentença multa penal, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público (artigo 480 NSCGJ). Verifico que, embora condenado ao pagamento das custas processuais (taxa judiciária), o réu é beneficiário da gratuidade processual (fls. 180/182), o que demonstra sua hipossuficiência financeira e assim, não havendo notícia nos autos de mudança de sua condição financeira, fica DIFERIDO o pagamento pelo prazo legal (art. 98, §§ 2º e 3º, Novo Código de Processo Civil aplicado por analogia). Comunique-se ao IIRGD, vítima e ao Tribunal Regional Eleitoral o desfecho desta ação penal. Comunique-se a vítima PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA MOURA o desfecho desta ação penal, bem como intime-se para proceder nos termos do art. 63, do CPP cc 516, III CPC, em razão da condenação do réu a ressarcir a vítima no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), diretamente no juízo cível competente. Verifique e, se o caso, regularize o cadastro e a classe processual bem como o histórico de partes. Verifique se há nos autos objetos apreendidos sem liberação ou destinação final, certificando-se nos autos e intimando as partes para manifestação. Arbitro honorários em favor do defensor dativo nomeado nos termos do Convênio DPE/OAB, referente à 2ª fase do processo, expedindo-se certidão após o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, lançando-se a movimentação correspondente no sistema informatizado ( "Processo Findo com Condenação"). Anoto que, eventuais comunicações feitas pelo Juízo da Execução deverão ser anotadas e, comunicado oportunamente o cumprimento e extinção INTEGRAL das penas impostas, deverá a serventia proceder a anotação de "Baixa Definitiva", lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente e alterando a situação do processo para "extinto", sem necessidade de desarquivamento deste ou nova conclusão. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA CLARO RODRIGUES (OAB 402597/SP)