Ana Paula Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10008585720248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000858-57.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Juvelina Moreira Ribeiro - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Durvalino Benedito Ribeiro - Na hipótese, Juvelina Moreira Ribeiro pugnou por sua habilitação nos autos, sustentando que é ex-esposa do requerido e que, na verdade, utiliza o imóvel com exclusividade. Propôs acordo para promover a quitação do valor ora cobrado (fls. 662-663). A COHAB pugnou pela inclusão de Juvelina no polo passivo, mas sustentou não poder aceitar o acordo proposto, em razão do que prevê a Portaria nº 04/2025. Juvelina não se opôs à sua inclusão no polo passivo e reiterou o pedido de acolhimento da proposta (fls. 675-677). É o que importa relatar. Dada as particularidades do caso, principalmente porque a Sra. Juvelina compareceu espontâneamente aos autos e não se opôs à sua inclusão no polo passivo, defiro o pedido. Nos termos do que prevê o art. 3º, §3º, do CPC, a conciliação deve ser estimulada, regra que visa assegurar os princípios da efetividade e celeridade. No caso, em que pese a COHAB sustente que não pode aceitar os termos do acordo proposto, não especifica os motivos para tanto. Em análise à Portaria nº 04/2025, afere-se que a requerida aproveita ao parcelamento, mas deve observar alguns requisitos, como: entrada não inferior a R$ 1.000,00; parcelas não inferiores a 5 UPRD (Unidade Padrão de Referência Diária); etc. Sendo assim, visando a solução da lide e satisfação da pretensão das partes, determino que a COHAB apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, proposta de acordo nos termos da Portaria nº 04/2025, ou justifique o impedimento. Com a resposta, dê-se vista à requerida. Ao final, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNO ALBERTO CARREGARI (OAB 439597/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 402606/SP), BRUNA GABRIELA MONTEIRO DA SILVA (OAB 412698/SP), EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605/SP)
3. Processo 10029365820258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002936-58.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.S.M. - G.G.S. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta, para o fim de: a) estabelecer a guarda unilateral materna; b) estabelecer que a convivência entre pai e filho ocorrerá duas vezes por mês, aos sábados ou domingos (se não houver consenso entre as partes, no primeiro e terceiro sábado de cada mês), das 09h00 às 19h00, na residência da avó ou da bisavó da criança por parte de pai e com supervisão destas. Caberá à genitora levar e buscar a criança à residência da avó ou bisavó do filho, conforme indicação do genitor em relação à residência onde exercerá a convivência. A convivência deverá ocorrer no interior da residência da avó ou bisavó. Caso a genitora não possa fazer a entrega e/ou a retirada, o genitor deverá assumir esta tarefa, sempre em companhia da avó ou bisavó do garoto por parte de pai. Além disso, o pai conviverá com o filho, de forma virtual, por meio de chamadas de vídeo às terças e quintas-feiras, em horário a ser ajustado com a genitora (se não houver consenso, das 19h00 às 19h30). Por consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do feito, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da insignificância da sucumbência da parte autora, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00. Na cobrança dessas verbas, deverá ser observada a disciplina da gratuidade da justiça em relação às partes. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Em cumprimento ao disposto no artigo 102, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, expeça certidão de remessa, indicando a inclusão de mídia ou sua eventual inexistência, eventual suspensão de expediente entre a intimação da sentença até a data em que protocolada a petição que contém o recurso e o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida, se o caso, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe. Oportunamente, arquive os autos, observadas as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. Publique. Intime. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 402606/SP), CAROLINE ISAAC (OAB 469124/SP)
4. Processo 10155645020238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015564-50.2023.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apte/Apdo: A. M. de C. (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: L. B. C. (E por seus filhos) e outro - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ARGUIDA PELA AUTORA EM CONTRARRAZÕES ACOLHIDA. MÉRITO. UNIÃO ESTÁVEL REFERENTE AO PERÍODO DE 2010 A 08.11.2013 COMPROVADA NOS AUTOS. REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, PREVISTOS NO ARTIGO 1.723 DO CC, PREENCHIDOS. PARTILHA DE BENS FIXADA CORRETAMENTE. ALIMENTOS. PARTES QUE CELEBRARAM ACORDO ACERCA DOS ALIMENTOS À PROLE, NÃO SENDO CABÍVEL A REVISÃO EM SEDE DE RECURSO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula da Silva (OAB: 402606/SP) - Thairine Pama Lopes Francisco Bedinotto (OAB: 458189/SP) - Eliza Maira Bergamasco Ávila (OAB: 383010/SP) - 4º andar
5. Processo 10012491220248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001249-12.2024.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - David Scopin - Vistos. Expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio OAB/Defensoria. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 402606/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
6. Processo 00043685320228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004368-53.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL HUMBERTO MOREIRA - Por todo o exposto, indefiro o pedido formulado pelo sentenciado por falta de requisito objetivo. O diretor da unidade prisional Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo" deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 402606/SP)
7. Processo 15021756720238260233
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502175-67.2023.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - DARIEL BISPO DA SILVA - Vistos. 1) Não sendo o caso de absolvição sumária, considerando que as matérias aventadas pela defesa confundem-se com o mérito, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento na forma mista, (remoto/presencial), para o dia 13/11/2025 às 13:45, agendada através do sistema TEAMS, atentando-se às retificações do Comunicado 317/2020. INTIME(M)-SE, o(s) réu(s). 2) Intimem-se, a(s) vítima(s) e eventuais testemunha(s) arrolada(s). Observe-se que deverá constar dos Mandados que as vítimas e testemunhas que não possuírem telefone ou e-mail, e que em virtude disso não possam participar da audiência virtual, deverão ser intimados para que compareça à sala de audiência do Fórum local. 3) Fica desde já autorizado o concurso policial, caso haja devolução de mandado negativo. 4) Havendo testemunha a ser intimada por carta precatória, advirta que deverá participar do ato virtualmente, encaminhando-lhe o link para participação do ato e a data da audiência. 5) Intime-se o defensor do réu, via DJE, devendo o mesmo informar nos autos, em 5 dias, telefone e e-mail para contato. A presença física em audiência é necessária apenas se não for possível a utilização da ferramenta digital. 6) Conste expressamente na intimação do defensor que, como regra, nos termos do art. 403 do CPP, a sentença será proferida logo após o término dos debates, o que impõe a apresentação das alegações finais em audiência (oralmente ou por escrito). 7) Deverá a Serventia providenciar FA e certidões atualizados do réu, com antecedência de 30 (trinta) dias da data aprazada para a audiência. Servirá essa decisão, por cópia digitada, como mandado e Ofício. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 402606/SP)
8. Processo 15005887320248260233
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500588-73.2024.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.O. - Apresentar defesa prévia, no prazo legal. Sem prejuízo, comparecer em cartório para assinar o termo de compromisso. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 402606/SP)