Ariel Jeronimo Toledo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10107090220238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010709-02.2023.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: M. de R. C. - Apelada: M. A. C. P. - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. APELAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AJUIZADA POR M. A. C. P. CONTRA M. DE R. C., VISANDO À CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) E SEUS REFLEXOS, COM CORREÇÃO PELA TABELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/21. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AMBIENTE LABORAL DA PARTE AUTORA É INSALUBRE, CONFORME NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, E SE A CONCESSÃO RETROATIVA DO ADICIONAL É VÁLIDA SEM LAUDO PERICIAL PRÉVIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PREVÊ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME NORMAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. A PERÍCIA REALIZADA INDICOU INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO NAS ATIVIDADES DA AUTORA.4. A PERÍCIA FOI REALIZADA EM LOCAL DIVERSO DO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, TORNANDO-A INAPLICÁVEL PARA O PERÍODO ANTERIOR A NOVEMBRO/2023.IV. TESE E DISPOSITIVOTESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA PARA DETERMINAR INSALUBRIDADE NO LOCAL ORIGINAL DE TRABALHO. 2. INSUFICIÊNCIA DA PERÍCIA ATUAL PARA DECIDIR SOBRE O PERÍODO ANTERIOR A NOVEMBRO/2023.5. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NO LOCAL INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, AFASTANDO A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 932, I; ART. 938, § 3º; ART. 480.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP;  APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0003850-73.2013.8.26.0045; RELATOR (A): NOGUEIRA DIEFENTHALER; DATA DO JULGAMENTO: 17/02/2020;TJSP;  APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0003850-73.2013.8.26.0045; RELATOR (A): NOGUEIRA DIEFENTHALER; DATA DO JULGAMENTO: 17/02/2020 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614/SP) (Procurador) - Carlos Roberto Marrichi (OAB: 122058/SP) - Lucas Gianei Marrichi (OAB: 529869/SP) - 1º andar
3. Processo 00117343620245150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA PROCESSO: ATOrd 0011734-36.2024.5.15.0010 AUTOR: ROSALINA DO CARMO PEREIRA RÉU: VENEZA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI E OUTROS (1) Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO   INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) reclamada(s) intimada(s) para manifestação fundamentada, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT. Em caso de divergência, deverá(ão), no mesmo lapso, apresentar novas contas, discriminando as verbas previdenciárias (quotas do empregado e do empregador), juntando aos autos as pertinentes memórias/planilhas de cálculos utilizadas para apuração dos diversos itens, tudo a fim de permitir à parte adversa, bem como a este Juízo, um claro entendimento do raciocínio utilizado. Intimado(s) / Citado(s) - VENEZA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI
4. Processo 00002828920258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000282-89.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1005021-25.2024.8.26.0510) (processo principal 1005021-25.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Outras medidas de proteção - I.V.D.S. - - T.C.D. - P.M.R.C. - Vistos. Fl. 157: Por ora, nada mais tendo a deliberar, arquivem-se os autos dando ciência às partes. Int. - ADV: ARIEL JERONIMO TOLEDO DA SILVA (OAB 402614/SP), DANIELE KARINA FRATUCELLO (OAB 491334/SP), DANIELE KARINA FRATUCELLO (OAB 491334/SP)
5. Processo 00119182620235150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relatora: KEILA NOGUEIRA SILVA ROT 0011918-26.2023.5.15.0010 RECORRENTE: VALDECIR GOMES RECORRIDO: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. MARTA LUCILA MARTINS FERREIRA BOZOLA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALDECIR GOMES
6. Processo 00119182620235150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 8ª CÂMARA Relatora: KEILA NOGUEIRA SILVA ROT 0011918-26.2023.5.15.0010 RECORRENTE: VALDECIR GOMES RECORRIDO: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 25 de julho de 2025. MARTA LUCILA MARTINS FERREIRA BOZOLA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SUSTENTARE SANEAMENTO S/A
7. Processo 00031330420258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003133-04.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1004631-55.2024.8.26.0510) (processo principal 1004631-55.2024.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - M.R.B.A. - P.M.R.C. - Vistos. Ante a concordância da executada, homologo os cálculos de fl.23. Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso. Após, aguarde-se a interposição do requisitório, o qual deverá vir acompanhado de cópia desta decisão e da certidão de não interposição de recurso. Prossiga-se lá, arquivando-se este processo. Intimem-se. - ADV: SIMONE BRANDÃO SILVA (OAB 280834/SP), ARIEL JERONIMO TOLEDO DA SILVA (OAB 402614/SP)
8. Processo 00017095820248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 0001709-58.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001709-58.2024.8.26.0510; Perdas e Danos; Recorrente: Maria Lucia Lopes Ortigoza; Advogada: Regiane de Oliveira (OAB: 498706/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Rio Claro; Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.