Bruna Gabriela Carvalho Rodrigues Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 10034848820248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003484-88.2024.8.26.0220 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Elcio Carlos de Souza - Recebo a petição retro como emenda à inicial. Anote-se. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, querendo, prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, bem como encaminhe-se cópia da petição inicial ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7º, incisos I e II, Lei 12.016/09). Se apresentados documentos, diga o(a) impetrante. Alfim, diga o Ministério Público e voltem conclusos para sentença. Em razão da situação de pobreza assumida pelo impetrante, defiro a justiça gratuita. Int. - ADV: BRUNA GABRIELA CARVALHO RODRIGUES TAVARES (OAB 402623/SP)
3. Processo 10008743220248260323
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000874-32.2024.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.C.S. - M.S.N.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, o que faço para revisar a pensão alimentícia devida por José Carlos dos Santos à Maria do Socorro Nascimento Santos para a importância de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos do autor. Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito. Dada a sucumbência recíproca, com fundamento no Art. 85, § 14º, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, a serem igualmente rateados entre as partes, cada qual arcando com 50% do valor total. As custas e despesas processuais observarão idêntico percentual. Observar-se-á a gratuidade deferida ao autor. Intime-se a requerida pessoalmente. Expeça-se carta com A.R. Considerando-se que o Código de Processo Civil vigente suprimiu o juízo de admissibilidade na primeira instância, em havendo apelação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal (Art. 1.010, §1º do CPC). Em seguida, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens, e dispensada nova conclusão. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente, importará a multa do artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais, certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e estilo. P.I.C. - ADV: BRUNA GABRIELA CARVALHO RODRIGUES TAVARES (OAB 402623/SP), DAVID CARLOS LOPES (OAB 102262/SP), RENE TAVARES LOPES (OAB 66860/SP)
4. Processo 10033357420248260323
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003335-74.2024.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Magali Gabriel - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico, nos termos da nova dinâmica processual, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e CG 1789/2017 e ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para o caso de processo de conhecimento que tramitou na forma física, deverá instruir o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. A parte exequente deverá observar, ainda, quando do peticionamento eletrônico, a juntada em processos digitais de documentos devidamente classificados e separados em pasta própria, de forma sistemática, individualizada e organizada, a fim de facilitar a anexação das peças processuais nos documentos expedidos. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação 61.614. Após a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, estes autos serão arquivados definitivamente, lançando-se a movimentação 61.615. Nada mais.". - ADV: BRUNA GABRIELA CARVALHO RODRIGUES TAVARES (OAB 402623/SP)
5. Processo 10998337220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1099833-72.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1099833-72.2024.8.26.0053; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Samantha da Cunha Gomes Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Gabriela Carvalho Rodrigues Tavares (OAB: 402623/SP)
6. Processo 00021149120248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002114-91.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - C.O.R. - J.R.B.C. - - P.A.V.E.O. - Vistos. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/09/2025 às 14:30h, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. As partes, querendo produzir prova testemunhal, deverão apresentar rol prévio, no mínimo de (05) dias de antecedência da audiência supramencionada, observando-se que o rol também deverá ser apresentado, ainda que as testemunhas compareçam independentemente de intimação, atentando-se que deverão cumprir o disposto no art. 455, seus parágrafos e incisos do CPC, sob pena de preclusão. A(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo(a)(s) autor(es)(a)(s) ou ré(éus), deverá(ão) comparecer(em) à audiência, no formato digital, oportunidade em que serão ouvidas por videoconferência, no mesmo dia e hora acima designados, separadas entre si, bem como separadas dos advogados e das partes que as arrolou, cabendo ao interessado na oitiva, repassar a ela(s) o link para acesso. Excepcionalmente, as partes e ou a(s) testemunha(s) arrolada(s), desde que não disponham de equipamento e ou internet para acesso à sala virtual, poderá(ão) comparecer(em), presencialmente, no prédio do Fórum de Guaratinguetá, no mesmo dia e hora da designação acima, onde será(ão) ouvida(s) por videoconferência, em sala preparada para tanto. O link e as orientações para acesso à audiência estão nas páginas seguintes: - ADV: LILIANI APARECIDA DOS SANTOS MACHADO (OAB 367731/SP), FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP), BRUNA GABRIELA CARVALHO RODRIGUES TAVARES (OAB 402623/SP)
7. Processo 10998337220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1099833-72.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA MEIRELLES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1099833-72.2024.8.26.0053; Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Samantha da Cunha Gomes Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Gabriela Carvalho Rodrigues Tavares (OAB: 402623/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10013669220228260323
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001366-92.2022.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Mara Dias da Silva - - Tania Mara Dias da Silva Dionizio - - Adilson Dias da Silva, - - Aureo Dias da Silva Filho, - - Amarildo Dias da Silva, - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor, se o caso, o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, se o caso, o peticionamento eletrônico, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e 1789/2017. Para o caso de processo de conhecimento que tramitou na forma física, deverá instruir o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, arquive-se provisoriamente estes autos, lançando-se a movimentação 61.614. Com a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente estes autos, lançando-se a movimentação 61.615. Intime-se. - ADV: BRUNA GABRIELA CARVALHO RODRIGUES TAVARES (OAB 402623/SP), BRUNA GABRIELA CARVALHO RODRIGUES TAVARES (OAB 402623/SP), BRUNA GABRIELA CARVALHO RODRIGUES TAVARES (OAB 402623/SP), BRUNA GABRIELA CARVALHO RODRIGUES TAVARES (OAB 402623/SP), BRUNA GABRIELA CARVALHO RODRIGUES TAVARES (OAB 402623/SP)