Claudemir Felix Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10195796520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019579-65.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Thereza Bajzek - BANCO DO BRASIL S/A - Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para declarar inexigível a compra realizada no cartão de crédito da autora, no importe de R$32.500,00, bem como o empréstimo nº 150894905, bem como para condenar o banco réu a restituir à autora o valor das prestações descontadas relativas ao empréstimo, atualizadas desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação até 29 de agosto de 2024 e, a partir do dia 30 de agosto de 2024, corrigida pelo IPCA e acrescida de juros pela taxa legal (qual seja SELIC deduzido IPCA), observando-se que, caso esta resulte negativa, aplicar-se-á taxa zero. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, além de honorários ao patrono da parte autora, ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC. Nos termos do artigo 917 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJ/SP, e, ainda, conforme o Comunicado CG nº 438/2016, para promover o cumprimento de sentença deverão os interessados: a) instruir o requerimento com cópias digitalizadas das peças relevantes do processo; b) cumprir integralmente o quanto disposto no artigo 524 do CPC; c) distribuir e cadastrar a petição como "Cumprimento de Sentença", Categoria: "Execução de Sentença", Classe: "Cumprimento de Sentença" (nº 156 ou 157, conforme o caso), gerando outra numeração apenas para fins estatísticos. Após o trânsito em julgado, e observadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção deste processo e arquivem-se estes autos definitivamente. P.I. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CLAUDEMIR FELIX DOS SANTOS (OAB 402642/SP)
3. Processo 10002432620235020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000243-26.2023.5.02.0070 RECLAMANTE: GLAUCO MONDRONI SALVATORI RECLAMADO: PK9 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: GLAUCO MONDRONI SALVATORI Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. KASSIA ANGELICA SEBALHO SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCO MONDRONI SALVATORI
4. Processo 10011034120235020033
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001103-41.2023.5.02.0033 RECLAMANTE: SABRYNNA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: ALVES E FEITOSA PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c268813 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 08 de julho de 2025. GIOVANA ALVES TRISTAO DECISÃO Determino a inclusão do(s) executado(s) DANIEL JORGE ALVES no BNDT. Dê-se ciência à parte reclamante acerca das certidões do Oficial de Justiça responsável pela pesquisa patrimonial, devendo orientar a presente execução, como entender de direito, abstendo-se de requerer as diligências já realizadas, as que independem de interferência judicial e as sabidamente inócuas. No silêncio, sobrestem-se os autos nos termos já determinados no ID.0146ba8.  Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.  Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SABRYNNA SILVA DOS SANTOS
5. Processo 10144740720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014474-07.2024.8.26.0005 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Rita de Castro Dias Sousa - - Tiago de Castro Dias - Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: CLAUDEMIR FELIX DOS SANTOS (OAB 402642/SP), CLAUDEMIR FELIX DOS SANTOS (OAB 402642/SP)
6. Processo 10071405420178260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007140-54.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Maqtermo Industria e Comercio Ltda. Epp - - Marcos Antonio Zimbardi - - Miriam Aparecida Staduto Bento Zimbardi - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO e outro - Fls. 1233: indefiro nova dilação do prazo, tendo em vista que o exequente não demonstrou situação excepcional que a justifique. Certificado o decurso de prazo do despacho de fls. 1230, arquivem-se os autos. - ADV: CLAUDEMIR FELIX DOS SANTOS (OAB 402642/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), DANIELE CRISTINA MORALES (OAB 341164/SP), CLAUDEMIR FELIX DOS SANTOS (OAB 402642/SP), CLAUDEMIR FELIX DOS SANTOS (OAB 402642/SP)
7. Processo 50247563820244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5024756-38.2024.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: NEUSA BOMFIM DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDEMIR FELIX DOS SANTOS - SP402642 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para dar ciência à parte autora do documento juntado pela parte ré com informação do cumprimento da obrigação contida no julgado. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. Na ausência de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão remetidos à conclusão para extinção da execução. O levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária localizada neste Juizado: a ) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b ) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde constará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. SãO PAULO, na data da assinatura.
8. Processo 50247563820244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5024756-38.2024.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: NEUSA BOMFIM DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDEMIR FELIX DOS SANTOS - SP402642 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para dar ciência à parte autora do documento juntado pela parte ré com informação do cumprimento da obrigação contida no julgado. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. Na ausência de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão remetidos à conclusão para extinção da execução. O levantamento do valor depositado deve ser realizado diretamente na instituição bancária localizada neste Juizado: a ) pela parte autora, sem necessidade de expedição de ordem ou alvará judicial, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias ou, ainda, b ) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Por outro lado, a procuração é autenticada pelo próprio sistema, bastando a extração do documento, onde constará um QRCode. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. No caso de condenação em honorários sucumbenciais, os valores depositados deverão ser levantados diretamente na instituição bancária pelo advogado constituído nos autos. SãO PAULO, na data da assinatura.