Katharina De Paula Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15003164520238260579
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500316-45.2023.8.26.0579 - Inquérito Policial - Estelionato - MAYARA GABRIELA DE CAMPOS ROSA - - ALEX RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros - Vistos. Petição e documento de fls. 758/759. I - De proêmio, cumpra a serventia o já determinado na decisão de fls. 755, item I. II - No mais, tendo em vista a juntada de procuração nos autos, proceda-se ao cadastramento do defensor da investigada Tatiana Gomes da Silva junto ao sistema digital. III - Por fim, aguarde-se o encerramento das investigações. Intime-se. São Luiz do Paraitinga, 14 de julho de 2025. - ADV: MARCOS DE SOUZA PEIXOTO (OAB 309863/SP), KATHARINA DE PAULA SANTOS (OAB 402711/SP), CIBELE QUITÉRIA DE REZENDE SILVA TAVARES (OAB 458228/SP), CARLOS ALBERTO SOARES ABUD (OAB 468367/SP)
3. Processo 00119461920175150102
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0011946-19.2017.5.15.0102 AUTOR: ISABEL CAROLINA MONTEIRO RÉU: SILVIA HELENA SANTOS TEIXEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 656de92 proferido nos autos. DESPACHO Expedidos alvarás SIF e SISCONDJ para liberação à executada do saldo das contas judiciais vinculadas ao feito, conforme determinado no despacho de id f474349. Esclareço à reclamada que suas contas bancárias não estão bloqueadas, posto que já encerradas as repetições do SISBAJUD e que não há transferências automáticas ativas.  Intime-se a executada.  Encerradas as contas judiciais, ARQUIVE-SE. TAUBATE/SP, 10 de julho de 2025 BRUNO DA COSTA RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SILVIA HELENA SANTOS TEIXEIRA
4. Processo 10076126620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007612-66.2025.8.26.0625 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.B.B. - Ante o exposto, em razão da litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Oportunamente ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: KATHARINA DE PAULA SANTOS (OAB 402711/SP), FLAVIA CAMARGO DA SILVA (OAB 332616/SP), CIBELE QUITÉRIA DE REZENDE SILVA TAVARES (OAB 458228/SP)
5. Processo 10075182120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007518-21.2025.8.26.0625 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - H.R.N. - S.B. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/08/2025 às 14:45h, que será realizada de forma PRESENCIAL, nas instalações do CEJUSC/Taubaté, Rua José Licurgo Indiani, S/Nº, Jardim Maria Augusta. Certifico, ainda, que as partes e patronos deverão apresentar seus documentos de identificação. Conforme o disposto na Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo e Portaria nº 01/2021 do CEJUSC de Taubaté, a remuneração do conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente em partes iguais, sendo assegurada a isenção do pagamento aos beneficiários da Justiça Gratuita. - ADV: CIBELE QUITÉRIA DE REZENDE SILVA TAVARES (OAB 458228/SP), RUTE ZACHARA NOGUEIRA (OAB 412801/SP), KATHARINA DE PAULA SANTOS (OAB 402711/SP), FLAVIA CAMARGO DA SILVA (OAB 332616/SP), GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 176149/SP)
6. Processo 10076126620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007612-66.2025.8.26.0625 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.B.B. - Vistos. Antes de se apreciar a petição inicial e emenda, tendo em vista a existência do processo nº1007518-21.2025, distribuído em 22/05/2025, que tramita nesta Vara, apresentando as mesmas partes (polos inversos), a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, constato, assim, a litispendência, nos termos do artigo 337, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil. Dessa forma, nos termos do artigo 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste nos autos, atentando-se ao acima explicitado. Int. - ADV: KATHARINA DE PAULA SANTOS (OAB 402711/SP), CIBELE QUITÉRIA DE REZENDE SILVA TAVARES (OAB 458228/SP), FLAVIA CAMARGO DA SILVA (OAB 332616/SP)
7. Processo 00036331620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003633-16.2025.8.26.0625 (processo principal 1006282-44.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.V.C.M.B. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária; anote-se. Sem incidência da taxa judiciária, por se tratar, exclusivamente, de pedido de alimentos cuja prestação mensal é inferior a 2 (dois) salários-mínimos (artigo 7º, inciso III da Lei Estadual nº 11.608/2003). 2) Intime-se o devedor para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito de R$ 1.528,89 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão e de protesto do título judicial, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia, como mandado, devendo as diligências/prescrições darem-se com os benefícios do artigo 212, §2º, do CPC/15, bem como determino ao Auxiliar do Juízo que proceda à completa qualificação do executado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3) Se o executado permanecer inerte, deverá a Serventia certificar o decurso do prazo e, em seguida, intimar a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias; após, abrir vista ao Ministério Público. Se o executado comprovar o pagamento total ou parcial ou apresentar justificativa, abra-se vista para manifestação da parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias; após, remeta-se ao Ministério Público. Cumpridas as diligências, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público Int. - ADV: KATHARINA DE PAULA SANTOS (OAB 402711/SP), FLAVIA CAMARGO DA SILVA (OAB 332616/SP), CIBELE QUITÉRIA DE REZENDE SILVA TAVARES (OAB 458228/SP)
8. Processo 10076126620258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007612-66.2025.8.26.0625 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.B.B. - Vistos. I - Para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante o disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, deve a parte postulante comprovar sua efetiva condição de hipossuficiência financeira, juntando aos autos os demonstrativos de todas as suas receitas (imposto de renda, extratos bancários, holerith, cópia da carteira de trabalho, inclusive cópia da CTPS digital ou declaração de que não a possui) e despesas mensais a fim de viabilizar a escorreita análise de seu pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Advirto que, na impossibilidade de comprovação (ou na inexistência) de ganhos ou em casos de isenção, assim também de desemprego, deve ser juntada declaração de isento de Imposto de Renda Pessoa Física escrita e assinada pelo próprio interessado. O modelo de declaração pode ser obtido no Portal do Governo, bastando que a parte interessada preencha com seus dados pessoais e coloque a sua assinatura. Não basta, para tanto, a simples declaração (genérica) de pobreza. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.No caso de não comprovação, deverão ser recolhidas as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.Deverá providenciar, ainda, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa postal ou da diligência do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a citação da parte ré.II - Sob pena de indeferimento da inicial, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias: - juntar aos autos documento que comprove a propriedade da moto HONDA mencionada a fls. 3; - juntar aos autos o valor apontado quanto aos bens móveis que guarnecem o lar, arrolados a fls. 3; -juntar aos autos o valor venal do bem imóvel descrito a fls 2/3; - adequar o valor atribuído à causa que deve corresponder ao patrimônio objeto da partilha, acrescido de 12 prestações do valor dos alimentos. Anoto que deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade. Int. - ADV: KATHARINA DE PAULA SANTOS (OAB 402711/SP), FLAVIA CAMARGO DA SILVA (OAB 332616/SP), CIBELE QUITÉRIA DE REZENDE SILVA TAVARES (OAB 458228/SP)