Leticia Lopes Viana De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00299492920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029949-29.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1047738-97.2019.8.26.0002) (processo principal 1047738-97.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.V.T. - A.F.B.T. - Cuida-se de impugnação oferecida por A. F. B. T., no incidente de cumprimento de sentença que lhe é movido por D. do V. T., menor representado por C. Do V. R.. Aponta o executado, em síntese excesso na execução, aduzindo que o credor não consignou na planilha do débito os pagamentos efetuados no período exigido neste incidente. Assim, postula o reconhecimento dos valores pagos no período, concessão de efeito suspensivo à impugnação e parcelamento do débito pendente de pagamento. Manifestação do credor a fls. 81/84. Parecer do Ministério Público a fls. 87/88. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, defiro ao executado a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. No mais, acolho em parte a impugnação do devedor. Com efeito, este incidente tem como objeto a cobrança das prestações relativas ao período de novembro de 2021 a outubro de 2024, observando-se que a pensão alimentícia foi fixada no valor correspondente a 43% do salário mínimo (fls. 14, item "4"). A fls. 46/74 o devedor comprovou pagamentos no período que não foram deduzidos pelo credor. Assim, acolho em parte a impugnação, apenas para determinar ao exequente que apresente planilha do débito no período de novembro de 2021 a outubro de 2024, observando-se o valor do salário mínimo na data de cada parcela devida, deduzindo os valores comprovadamente pagos pelo executado (fls. 46/74). Para tanto, concedo o prazo de dez dias. Destarte, quanto à atualização monetária, observo que a ausência de pagamento da pensão alimentícia na data do vencimento enseja a incidência de atualização monetária conforme índice da tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LETICIA LOPES VIANA DE OLIVEIRA (OAB 402719/SP), BRUNA ANDRADE DA SILVA (OAB 387115/SP)
3. Processo 10032406420218260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosalba Donizeti de Oliveira (OAB 317593/SP), Renato Lopes Fernandes (OAB 505327/SP), Leticia Lopes Viana de Oliveira (OAB 402719/SP) Processo 1003240-64.2021.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Reqte: R. F. A. da S. - Reqdo: C. S. da S. - Aviso do Cartório: Vistas à requerente para ciência e manifestar-se acerca da Proposta, p. 567-570.
4. Processo 10032406420218260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leticia Lopes Viana de Oliveira (OAB 402719/SP), Rosalba Donizeti de Oliveira (OAB 317593/SP), Renato Lopes Fernandes (OAB 505327/SP) Processo 1003240-64.2021.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Reqte: R. F. A. da S. - Reqdo: C. S. da S. - Vistos. No prazo de 15 dias, manifste-se a parte autora acerca da contraproposta de fls. 567 e ss. Decorridos, tornem os autos conclusos. Int.