Lilian Michelle Nogi

Processos do Advogado

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2. Processo 10122679820248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012267-98.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Lilian Michelle Nogi - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE COBRANÇA - DESACOLHIMENTO APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ADVOGADA DA RÉ CONTRA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE TEMA 1.076 STJ - ENTENDIMENTO PACIFICADO EM RECURSOS REPETITIVOS NºS. 1850512/ SP, 1877883/SP, 1906623/SP E 1906618/SP, PELO STJ, NO SENTIDO DE QUE “I) A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA NÃO É PERMITIDA QUANDO OS VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOREM ELEVADOS. É OBRIGATÓRIA, NESSES CASOS, A OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS §§ 2º OU 3º DO ART. 85 DO CPC - A DEPENDER DA PRESENÇA DA FAZENDA PÚBLICA NA LIDE -, OS QUAIS SERÃO SUBSEQUENTEMENTE CALCULADOS SOBRE O VALOR: (A) DA CONDENAÇÃO; OU (B) DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO; OU (C) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. II) APENAS SE ADMITE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE QUANDO, HAVENDO OU NÃO CONDENAÇÃO: (A) O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO; OU (B) O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO" (TEMA 1076) - FIXAÇÃO EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA INTELIGÊNCIA DO ART. 85, PAR. 2º, DO CPC RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referent
3. Processo 10122679820248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012267-98.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Lilian Michelle Nogi - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE COBRANÇA - DESACOLHIMENTO APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ADVOGADA DA RÉ CONTRA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE TEMA 1.076 STJ - ENTENDIMENTO PACIFICADO EM RECURSOS REPETITIVOS NºS. 1850512/ SP, 1877883/SP, 1906623/SP E 1906618/SP, PELO STJ, NO SENTIDO DE QUE “I) A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA NÃO É PERMITIDA QUANDO OS VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOREM ELEVADOS. É OBRIGATÓRIA, NESSES CASOS, A OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS §§ 2º OU 3º DO ART. 85 DO CPC - A DEPENDER DA PRESENÇA DA FAZENDA PÚBLICA NA LIDE -, OS QUAIS SERÃO SUBSEQUENTEMENTE CALCULADOS SOBRE O VALOR: (A) DA CONDENAÇÃO; OU (B) DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO; OU (C) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. II) APENAS SE ADMITE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE QUANDO, HAVENDO OU NÃO CONDENAÇÃO: (A) O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO; OU (B) O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO" (TEMA 1076) - FIXAÇÃO EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA INTELIGÊNCIA DO ART. 85, PAR. 2º, DO CPC RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Michelle Nogi (OAB: 402720/SP) - Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB: 254914/SP) - André Luis de Assumpção (OAB: 289632/SP) - 5º andar
4. Processo 00048479320238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004847-93.2023.8.26.0566 (processo principal 1002616-76.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Joana Guedes - OI S.A. - Vistos. Fls. 225/227: Indefiro por ausência de comprovação do alegado. No mais, mantenho a decisão de fls. 221. Intime-se. - ADV: LILIAN MICHELLE NOGI (OAB 402720/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA)
5. Processo 00108902320198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010890-23.2019.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.P.F. - A.P.F. - réu revel - Expedido(s) Alvará(s) eletrônico(s) de pagamento/MLE(s), cujo(s) comprovante(s) já se encontra(m) nos autos: ciência à(s) parte(s). - ADV: LILIAN MICHELLE NOGI (OAB 402720/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), ADILSON PEREZ FERNANDES
6. Processo 00108902320198260037
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010890-23.2019.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.P.F. - A.P.F. - réu revel - Fl. 762: o executado foi intimado da penhora e não se manifestou (fls. 770 e 779). O MP aquiesceu ao pedido (fl. 785), por isso determino a expedição de MLE em favor do exequente. O formulário está à fl. 763. Após, ao exequente para apresentar planilha atualizada de seu crédito, nos termos dos incisos II a VI do art. 524 do CPC. Na oportunidade deverá requerer o que de direito, dando-se vista ao MP. Int. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), LILIAN MICHELLE NOGI (OAB 402720/SP), ADILSON PEREZ FERNANDES
7. Processo 10003374920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000337-49.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - I.R.S. - B.M.S. - 1. Fls. 187/191: Concedo os benefícios da justiça gratuita à requerida. Anote-se. 2. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos da Instância Superior. Foi dado parcial provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de exoneração da obrigação alimentícia, para reduzir o percentual dos alimentos para 15% dos rendimentos líquidos do alimentante em caso de emprego formal ou 15% do salário mínimo na hipótese de desemprego ou trabalho informal. A parte sucumbente foi agraciada com os benefícios da AJG. 3. Expeça ofício para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento. Caberá à parte requerente providenciar o protocolo do ofício junto à sua empregadora. 4. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. Intime-se, publicando. - ADV: ANA CLAUDIA DE GODOI (OAB 371534/SP), LILIAN MICHELLE NOGI (OAB 402720/SP)
8. Processo 50003106920234036312
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000310-69.2023.4.03.6312 EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que faço a intimação da autora para que se manifeste nos termos da sentença de ID 357039229, observado o prazo de 5 dias: "Pretendendo o advogado destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá ele, nesse mesmo prazo e sob pena de preclusão, nos termos do art. 16, parte final, da Resolução CJF 822/2023, juntar aos autos o respectivo contrato, observando o seguinte: a) Querendo que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra, deverá ser comprovada a qualidade de sócio ou a existência de procuração outorgada também à pessoa jurídica; b) O advogado substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento, salvo se apresentar contrato celebrado diretamente entre ele e o cliente." São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o)