Lorran Thiago Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00101680820245150057
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU ATSum 0010168-08.2024.5.15.0057 AUTOR: FERNANDO CUNHA TEODORO RÉU: SMARTENGE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e03c7b0 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Procede a impugnação do autor aos cálculos da reclamada, no tocante à ausência dos demonstrativos de apuração das quantidades de horas extras, o que obsta a aferição  acerca dos valores apurados pela devedora. Posto isso, rejeito as contas apresentadas pela reclamada e homologo os cálculos de liquidação anexado(s) pelo autor sob id fc72bfd e, por conseguinte, fixo o montante da condenação, para 21/07/2025,  em R$ 8.630,08, devendo ser atualizado por ocasião do efetivo pagamento, assim discriminado: - principal corrigido (- inss do segurado) ...……… R$ 6.630,97; - juros de mora……………………………………. R$ 1.014,50; Total devido ao reclamante ………………………. R$ 7.645,47. Honorários advocatícios devidos ao(s) advogado(s) da parte reclamante, no importe de R$ 768,96. Quando da atualização do débito, os juros de mora deverão incidir sobre os valores corrigidos e a partir do ajuizamento da ação, observando a aplicação dos juros regressivos em relação as verbas deferidas para data posterior à propositura da ação. Contribuições previdenciárias devidas pela(s) reclamada(s), no importe de R$ 215,65. Imposto de renda indevido, ante a adoção do critério previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29.10.2014 (DOU de 30.10.2014), atual norma de regência da matéria (rendimentos tributáveis: R$ 559.52; número de meses: 2). Deverá o reclamante  manifestar-se acerca da opção de transferência do numerário para conta bancária, em momento oportuno, devendo, neste caso, fornecer os dados da conta de destino, inclusive nome e identificação do seu titular, esclarecendo se tratar de conta corrente ou poupança. Decorrido o prazo acima, libere-se o numerário a quem de direito. Atualizado até 23/07/2025 e após a dedução do numerário depositado, o débito remanescente totaliza R$ 1.473,00. É princípio constitucionalmente positivado que, a todos, deve ser assegurada a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88). Assim, ante o disposto no art. 523, e parágrafos, do NCPC, de aplicação supletiva no processo do trabalho em razão do que preveem os artigos 769 e 889 da CLT c/c artigo 1º da Lei 6.830/80, intime(m)-se o(a/s) reclamado(a/s), por seu(s) advogado(s), para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução da dívida, e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT e no sistema Serasa. O(A/s) devedor(a/s) deverá(ão) entrar em contato com a Secretaria da Vara antes de efetuar o depósito, a fim de obter o valor atualizado do débito. As contribuições previdenciárias deverão serão recolhidas por intermédio de guia DARF (Código de Receita nº 6092), que será disponibilizada para emissão e pagamento após o preenchimento de declaração pelo executado via DCTFWeb. Efetivado o pagamento, libere-se a quem de direito e, se nada mais houver, encaminhe-se o feito ao arquivo, observando-se as cautelas de praxe. Não havendo pagamento, considerando a autorização das partes consignada na Ata de Audiência id 51b3131,  restam cumpridas as exigências contidas no artigo 878 da CLT (com a nova redação dada pela Lei 13.467/2017), devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos. Ante o disposto no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 047, DE 07.07.2023, que dispensa a atuação do órgão jurídico da União nos casos em que especifica, desnecessária a intimação da União em razão de o valor total das contribuições previdenciárias ser igual (ou inferior) a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 23 de julho de 2025. CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular AAL Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO CUNHA TEODORO
3. Processo 00101680820245150057
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU ATSum 0010168-08.2024.5.15.0057 AUTOR: FERNANDO CUNHA TEODORO RÉU: SMARTENGE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e03c7b0 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Procede a impugnação do autor aos cálculos da reclamada, no tocante à ausência dos demonstrativos de apuração das quantidades de horas extras, o que obsta a aferição  acerca dos valores apurados pela devedora. Posto isso, rejeito as contas apresentadas pela reclamada e homologo os cálculos de liquidação anexado(s) pelo autor sob id fc72bfd e, por conseguinte, fixo o montante da condenação, para 21/07/2025,  em R$ 8.630,08, devendo ser atualizado por ocasião do efetivo pagamento, assim discriminado: - principal corrigido (- inss do segurado) ...……… R$ 6.630,97; - juros de mora……………………………………. R$ 1.014,50; Total devido ao reclamante ………………………. R$ 7.645,47. Honorários advocatícios devidos ao(s) advogado(s) da parte reclamante, no importe de R$ 768,96. Quando da atualização do débito, os juros de mora deverão incidir sobre os valores corrigidos e a partir do ajuizamento da ação, observando a aplicação dos juros regressivos em relação as verbas deferidas para data posterior à propositura da ação. Contribuições previdenciárias devidas pela(s) reclamada(s), no importe de R$ 215,65. Imposto de renda indevido, ante a adoção do critério previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29.10.2014 (DOU de 30.10.2014), atual norma de regência da matéria (rendimentos tributáveis: R$ 559.52; número de meses: 2). Deverá o reclamante  manifestar-se acerca da opção de transferência do numerário para conta bancária, em momento oportuno, devendo, neste caso, fornecer os dados da conta de destino, inclusive nome e identificação do seu titular, esclarecendo se tratar de conta corrente ou poupança. Decorrido o prazo acima, libere-se o numerário a quem de direito. Atualizado até 23/07/2025 e após a dedução do numerário depositado, o débito remanescente totaliza R$ 1.473,00. É princípio constitucionalmente positivado que, a todos, deve ser assegurada a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88). Assim, ante o disposto no art. 523, e parágrafos, do NCPC, de aplicação supletiva no processo do trabalho em razão do que preveem os artigos 769 e 889 da CLT c/c artigo 1º da Lei 6.830/80, intime(m)-se o(a/s) reclamado(a/s), por seu(s) advogado(s), para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução da dívida, e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT e no sistema Serasa. O(A/s) devedor(a/s) deverá(ão) entrar em contato com a Secretaria da Vara antes de efetuar o depósito, a fim de obter o valor atualizado do débito. As contribuições previdenciárias deverão serão recolhidas por intermédio de guia DARF (Código de Receita nº 6092), que será disponibilizada para emissão e pagamento após o preenchimento de declaração pelo executado via DCTFWeb. Efetivado o pagamento, libere-se a quem de direito e, se nada mais houver, encaminhe-se o feito ao arquivo, observando-se as cautelas de praxe. Não havendo pagamento, considerando a autorização das partes consignada na Ata de Audiência id 51b3131,  restam cumpridas as exigências contidas no artigo 878 da CLT (com a nova redação dada pela Lei 13.467/2017), devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos. Ante o disposto no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 047, DE 07.07.2023, que dispensa a atuação do órgão jurídico da União nos casos em que especifica, desnecessária a intimação da União em razão de o valor total das contribuições previdenciárias ser igual (ou inferior) a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 23 de julho de 2025. CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular AAL Intimado(s) / Citado(s) - SMARTENGE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
4. Processo 10233773720238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023377-37.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Procabos Brasil Telecom Ltda - Me - Evox Telecom Ltda Me - Ciência à parte interessada sobre o mandado de levantamento eletrônico expedido (por transferência bancária). - ADV: GIANCARLO GREGORIO TEREZAM (OAB 469446/SP), LORRAN THIAGO FERREIRA (OAB 402725/SP), REGINA HELENA GREGORIO MARINS (OAB 260801/SP)
5. Processo 15211928520258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521192-85.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - EMERSON GUARALDO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Folhas 226-231: Intime-se o representante da vítima nos endereços fornecidos na manifestação e na pesquisa, expedindo-se mandado ou deprecando-se o ato. 2) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: LORRAN THIAGO FERREIRA (OAB 402725/SP)
6. Processo 10070110220258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007011-02.2025.8.26.0127 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Rb Vistorias Automotivas Ltda - Vistas dos autos ao autor para recolher o complemento da guia DARE equivalente a 05 UFESPs e manifestar-se sobre as petições de fls. 98/99 e 100. - ADV: LORRAN THIAGO FERREIRA (OAB 402725/SP)
7. Processo 00533615420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053361-54.2022.8.26.0100 (processo principal 1137577-62.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - S. - Evox Telecom Ltda ME - Vistos. Fls. 373: Aguarde-se comunicação sobre o julgamento do Recurso Especial interposto pela exequente, pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo supra, informem as partes sobre o andamento do recurso, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: RUBIA MARIA FERRÃO DE ARAUJO (OAB 246537/SP), BRUNO FIORAVANTE (OAB 297085/SP), LORRAN THIAGO FERREIRA (OAB 402725/SP)
8. Processo 00175474020238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017547-40.2023.8.26.0554 (processo principal 1024789-38.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.T.F. - G.A.C. - Nos termos do que dispõe o §6º, do artigo 485, do CPC, manifeste-se o executado, em cinco dias, sobre a falta de andamento ao feito pela parte autora, esclarecendo se concorda que a demanda seja extinta, por abandono, ou, em caso contrário, se manifeste em termos de prosseguimento. Seu silêncio será interpretado como concordância com a desistência. A seguir, tornem-me conclusos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 169464/SP), ANDREIA PAIVA MONTEIRO (OAB 388612/SP), LORRAN THIAGO FERREIRA (OAB 402725/SP)