Pedro Diniz Silveira Neves Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10116775920228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011677-59.2022.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Felipe de Siqueira - Telegram - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, declarando extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Nesse grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Conforme o Enunciado 70 do FOJESP, a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Com o trânsito, desde que tenha havido requerimento, iniciar-se-á, sem necessidade de nova intimação, o prazo de 15 dias para cumprimento espontâneo da sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 52, inc. III, da Lei 9.099/95; art. 523, § 1°, do CPC 2015); se não houver requerimento de cumprimento da sentença, os autos serão remetidos ao arquivo. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Faculta-se o prazo de 05 (cinco) dias para a parte interessada apresentar aos autos a última declaração de imposto de renda, sem prejuízo de outros documentos pertinentes, para fins de concessão da gratuidade processual, sob pena de indeferimento, independentemente de nova decisão. Caso tenha sido realizada audiência de conciliação, ficam as partes intimadas que, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários do conciliador são fixados no importe de R$78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), e somente em caso de recurso o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. Registro eletrônico dispensado (Comunicado CGJ 27/2016). Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), PEDRO DINIZ SILVEIRA NEVES DIAS (OAB 402775/SP)
3. Processo 00145849720178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014584-97.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sylvio Alberto Castro da Silva - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - - Ponto Sul Automóveis - Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que já encerrada esta fase processual. Prossiga-se com o regular andamento do feito em sua fase de cumprimento de sentença. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR), FÁBIO SARMENTO DE MELLO (OAB 174661/SP), PEDRO DINIZ SILVEIRA NEVES DIAS (OAB 402775/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA (OAB 2049/PR)
4. Processo 15006201620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500620-16.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Família - Jose Donizetti - Vistos. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: PEDRO DINIZ SILVEIRA NEVES DIAS (OAB 402775/SP)
5. Processo 10048722220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jorge Batista Guilherme de Sousa (OAB 51420/SP), Pedro Diniz Silveira Neves Dias (OAB 402775/SP) Processo 1004872-22.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Maria Benedita das Neves Cunha, - Reqda: Lucia de Fatima de Jesus - Vistos. O processo está paralisado por mais de 30 (trinta) dias, tendo restado frustrada a possibilidade de intimação pessoal do autor para suprir a falta dos atos e diligências que lhe incumbe (CPC, art. 485, III e § 1°), pois não foi localizado, em razão da mudança de endereço, faltando com seu dever de manter atualizada essa informação (CPC, art. 77, IV). Assim sendo, ante a falta de seus deveres processuais, o autor deu azo à configuração do abandono da causa. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, inciso III e § 1° do Código de Processo Civil. Honorária não incidente, custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I.
6. Processo 15006201620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Diniz Silveira Neves Dias (OAB 402775/SP) Processo 1500620-16.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Donizetti - Ciência às partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento e seu trânsito em julgado, fls. 125/131.
7. Processo 00000453920258260968
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000045-39.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - São Paulo - Reclamante: Sylvio Alberto Castro da Silva - Reclamado: Turma de Uniformização do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo - Interesdo.: Ponto Sul Automóveis Ltda. - Interesdo.: Bv Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - RECLAMAÇÃO, apresentada por "Sylvio Alberto Castro da Silva", contra decisão desta TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO (art. 38 da Res. nº. 759/2016 do C. OETJSP - DJe de 30.11.2016): cite-se a parte contrária para contestação. - Magistrado(a) Maria Olívia Pinto Esteves Alves - Advs: Pedro Diniz Silveira Neves Dias (OAB: 402775/SP) - Fábio Sarmento de Mello (OAB: 174661/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
8. Processo 10299490420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Poliana Grace Pedro (OAB 358420/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Pedro Diniz Silveira Neves Dias (OAB 402775/SP) Processo 1029949-04.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tania de Fatima Rosa Alvarenga - Reqdo: Itaú Unibanco S.A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de página(s) 613/615.