Caique De Assis Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00100365020235150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ROT 0010036-50.2023.5.15.0003 RECORRENTE: CLAYTON HENRIQUE DE MORAES CAMPOS RECORRIDO: REINALDO FILETO ZANARO EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57ea2a5 proferida nos autos. ROT 0010036-50.2023.5.15.0003 - 8ª Câmara Valor da condenação: R$ 35.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. REINALDO FILETO ZANARO EIRELI CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES (SP402893) Recorrente:   Advogado(s):   2. RICARDO DA SILVA ZANARO CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES (SP402893) Recorrente:   Advogado(s):   3. APARECIDA SAMUEL DA SILVA ZANARO EIRELI CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES (SP402893) Recorrente:   Advogado(s):   4. ZANARO ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES (SP402893) Recorrente:   Advogado(s):   5. A. S. S. ZANARO CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES (SP402893) Recorrente:   Advogado(s):   6. KAREN BIANCA MARANHAO DA SILVA CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES (SP402893) Recorrido:   Advogado(s):   CLAYTON HENRIQUE DE MORAES CAMPOS MARCOS VINICIUS DA SILVA GARCIA (SP308177)   RECURSO DE: REINALDO FILETO ZANARO EIRELI (E OUTROS) Id 5973dc9: Regularizado o preparo, prossiga-se.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 11/11/2024 - Id 8083fb6,a19b95e,0eaefd4,9a5b4b2,0cfad26,0e16f56; recurso apresentado em 25/11/2024 - Id 185d0b6). Regular a representação processual. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS JORNADA DE TRABALHO LABOR EM FERIADOS A v. decisão referente aos temas em destaque é resultado da apreciação das provas, as quais foram valoradas de acordo com as regras previstas no art. 371 do CPC. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, por não estar lastreado o julgado em tese de direito, a menção de violação a dispositivos constitucionais não viabiliza o processamento do recurso.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 12 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpa) Intimado(s) / Citado(s) - CLAYTON HENRIQUE DE MORAES CAMPOS
3. Processo 00016581820235120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0001658-18.2023.5.12.0059 RECLAMANTE: JUSSARA VIEIRA RECLAMADO: NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 505928d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III. DISPOSITIVO Isto posto, observada a fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo para todos os fins e efeitos, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JUSSARA VIEIRA em face de NUTRI & SAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. para o fim de condenar o réu a pagar vale-alimentação à autora. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência conforme fundamentação. Arbitro os honorários periciais em R$1.000,00 (limite estabelecido na Resolução CSJT 247/19), a cargo da parte autora, porquanto sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B, CLT). Determino a requisição do valor dos honorários à União, uma vez que a reclamante é beneficiária da Justiça gratuita. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CF e autoriza a aplicação da sanção prevista no artigo 1.026, §§2º e 3º, do CPC. Custas, pelo réu, em 2% sobre o valor da condenação de R$230,00, no importe mínimo de R$10,64. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA.
4. Processo 00016581820235120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0001658-18.2023.5.12.0059 RECLAMANTE: JUSSARA VIEIRA RECLAMADO: NUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 505928d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III. DISPOSITIVO Isto posto, observada a fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo para todos os fins e efeitos, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JUSSARA VIEIRA em face de NUTRI & SAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. para o fim de condenar o réu a pagar vale-alimentação à autora. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência conforme fundamentação. Arbitro os honorários periciais em R$1.000,00 (limite estabelecido na Resolução CSJT 247/19), a cargo da parte autora, porquanto sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B, CLT). Determino a requisição do valor dos honorários à União, uma vez que a reclamante é beneficiária da Justiça gratuita. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CF e autoriza a aplicação da sanção prevista no artigo 1.026, §§2º e 3º, do CPC. Custas, pelo réu, em 2% sobre o valor da condenação de R$230,00, no importe mínimo de R$10,64. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JUSSARA VIEIRA
5. Processo 00102559720235150024
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATOrd 0010255-97.2023.5.15.0024 AUTOR: EMILLY FRANCINE SANTOS FONTANA RÉU: POLIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d70acc4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO FERREIRA DE CASTILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - POLIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -
6. Processo 00102559720235150024
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATOrd 0010255-97.2023.5.15.0024 AUTOR: EMILLY FRANCINE SANTOS FONTANA RÉU: POLIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d70acc4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO FERREIRA DE CASTILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMILLY FRANCINE SANTOS FONTANA
7. Processo 00002772920258260458
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000277-29.2025.8.26.0458 (processo principal 1000720-94.2024.8.26.0458) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lais Natali Oja - Franciane da Silva Agostinho - - Maria Luíza da Silva Rosa - Fls. 8 - Manifeste-se a parte exequente. Publique no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). - ADV: CARLA GAMONAR MARASTON (OAB 251780/SP), CARLA GAMONAR MARASTON (OAB 251780/SP), CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES (OAB 402893/SP)
8. Processo 00103682020185150091
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI AP 0010368-20.2018.5.15.0091 AGRAVANTE: MAYARA NOGUEIRA DOS SANTOS AGRAVADO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALAR Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 16 de julho de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA NOGUEIRA DOS SANTOS