Gislaine Martins Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10088182620258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008818-26.2025.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Urbano Bergamim de Azevedo - 1-) Fls. 23/24: Recebo como emenda à inicial. 2-) Para o cargo de inventariante, nomeio Urbano Bergamin de Azevedo, portador do RG n.º 6.601.779-8, CPF n.º 580.052.858-68, servindo a intimação acerca desta decisão como termo de compromisso, e valendo via da presente decisão como CERTIDÃO de inventariante, para os devidos fins de direito. Ressalto que a autenticidade deste documento pode ser conferida no site [https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do] 3-) Deverá o inventariante, no prazo de trinta dias: a) declarar os herdeiros e bens deixados pela autora da herança, nos termos do art. 620 do CPC, comprovando documentalmente a propriedade, quando exigido, e devendo o valor dos imóveis corresponder ao valor venal indicado no lançamento fiscal relativo ao ano do óbito ou mais recente; b) regularizar as representações processuais dos filhos de Reinaldo Bergamin de Azevedo, que herdam por representação, ou formular o pedido de citação deles, declinando-se os correlatos endereços; c) juntar as certidões de nascimento/casamento e documentos pessoais (RG e CPF) de todos os herdeiros; d) retificar, se necessário, o valor da causa, de acordo com o valor do monte mor. 4-) Levando-se em conta a gratuidade concedida ao inventariante, solicite-se ao Colégio Notarial do Brasil, a expedição da certidão acerca da existência ou inexistência de testamento em nome da falecida abaixo qualificada: ALZIRA BERGAMIN DE AZEVEDO Natural de Itapuí-SP Nascida em 06/06/1936 Falecimento: 27/01/2022 Filiação: João Bergamin e Carolina Faone Bergamin RG n.º 4.624.945-X CPF: 662.586.348-34 Via da presente decisão valerá como ofício, devendo ser encaminhado, pela serventia, por intermédio da plataforma SIGNO. 5-) Devidamente cumpridos os itens supra, voltem os autos conclusos. 6-) Não havendo cumprimento desta decisão e não sendo requerido novo prazo, cumpra a serventia o § 1º do artigo 485 do CPC. - ADV: GISLAINE MARTINS FERREIRA (OAB 402932/SP)
3. Processo 22327601320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2232760-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001863-05.2025.8.26.0005; Assunto: Alienação Fiduciária; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Agravada: Joyce Gomes dos Santos; Advogada: Gislaine Martins Ferreira (OAB: 402932/SP); Advogada: Camila Domingues de Abreu (OAB: 425733/SP)
4. Processo 10150179820248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015017-98.2024.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Família - P.E.U.M. - A.S.M. - Vistos. Fls. 276/277: Cumpra a serventia a parte final da sentença de fls. 270/271. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GUILHERME DA SILVA PACHALIAN (OAB 249847/SP), GISLAINE MARTINS FERREIRA (OAB 402932/SP)
5. Processo 10007544920208260704
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000754-49.2020.8.26.0704 (apensado ao processo 1502672-06.2020.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro - P.N.C. - L.H.M. - "... REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.". - ADV: GISLAINE MARTINS FERREIRA (OAB 402932/SP), DIEGO CAMACHO DE SOUZA (OAB 405846/SP)
6. Processo 10253199820248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025319-98.2024.8.26.0005 - Usucapião - Reivindicação - Valdir Xavier Ribeiro - Excepcionalmente, defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para dar integral cumprimento à decisão de emenda à inicial. Advirto que no caso de inércia, haverá o indeferimento da inicial e extinção do feito, independentemente de intimação pessoal, posto que a hipótese descrita não está elencada no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. - ADV: GISLAINE MARTINS FERREIRA (OAB 402932/SP)
7. Processo 10179622720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017962-27.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Esvaldo Nascimento do Santos - Vistos. 1) Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (arts. 139, VI e 334, §4º, II, ambos do novo Código de Processo Civil e Enunciado n.35 da ENFAM). 3) CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando o requerido advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do Novo CPC. 4) Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Novo CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Novo CPC. 5) A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Intime-se. - ADV: GISLAINE MARTINS FERREIRA (OAB 402932/SP)
8. Processo 15006392220208260008
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500639-22.2020.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - THIAGO ALBERTO JESUS MENDES - Fls. retro: Manifeste-se a I. Defensora. Após, tornem conclusos para deliberação acerca do requerimento de fls. 216. - ADV: GISLAINE MARTINS FERREIRA (OAB 402932/SP)