Juliana Jandiara Carvalho Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10157866120178260361
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015786-61.2017.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: M. Q. P. (Justiça Gratuita) - Embargdo: J. D. P. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DECIDIU TODAS AS QUESTÕES DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O CASAMENTO (COMUNHÃO PARCIAL), EXCLUINDO PROPOSIÇÕES INFUNDADAS, COMO A DE SUB-ROGAÇÃO (ALVITRADA PELO VARÃO) PARA EXCLUIR, SEM PROVAS, BENS COMUNS COMO SE PARTICULARES FOSSEM. OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO FORAM DECIDIDOS DE ACORDO COM OS LIMITES OBJETIVOS (AQUELES QUE FORAM PLEITEADOS DE FORMA OPORTUNA), SENDO QUE A DATA (TERMO A QUO) DA INDENIZAÇÃO DEVE SER O DO PROTOCOLO DA RECONVENÇÃO QUE EXPRESSA O PEDIDO DE COMPARTILHAMENTO DOS FRUTOS. OS ALIMENTOS DEVIDOS PARA A ESPOSA NÃO SÃO DEVIDOS PELA PROVA INCONTROVERSA DA INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA ALCANÇADA PELA MULHER NO CURSO DO EXPEDIENTE, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE OBRIGUE O VARÃO A PAGAR OS PROVISÓRIOS NÃO SATISFEITOS (EFEITO EX NUNC), INCLUSIVE PORQUE NA ATUALIDADE A ESPOSA CONVIVE COM OUTRO HOMEM EM UNIÃO ESTÁVEL TRANSPARENTE. NÃO É POSSÍVEL ENTENDER QUE A MULHER, AGRACIADA PELO USO DE BEM COMUM, ESCAPE DO DEVER DE PAGAR A PARTE DO MARIDO PELO FATO DE QUE A FILHA DO CASAL ADMINISTRARIA A LOCAÇÃO. TAMBÉM IMPOSSÍVEL QUE SE OBRIGUE A MULHER A RESPONDER POR METADE DA INDENIZAÇÃO PERSEGUIDA PELA MUNICIPALIDADE POR CONTA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEIS PELO VARÃO. NÃO É PERTINENTE A APLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SENDO DE RIGOR A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PARA LITIGANTES QUE NÃO SÃO POBRES E TITULARES DE VASTO PATRIMÔNIO. PROVIMENTO, EM PARTE DO RECURSO DA AUTORA (PARA ALTERAR O TERMO A QUO DO ARBITRAMENTO) E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO DO RÉU (PARA EXCLUIR ALIMENTOS E EXONERAR DOS PROVISÓRIOS), REVOGADAS AS GRATUIDADES JUDICIÁRIAS.” REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Jandiara Carvalho Costa (OAB: 402956/SP) - Carlos Eduardo do Carmo Junior (OAB: 286052/SP) - Juliana Fernandes Vomero (OAB: 404128/SP) - Karoline Bueno Ferreira (OAB: 464862/SP) - Letícia Kayô Bezerra (OAB: 482522/SP) - Jose Domingos Pinto (OAB: 73655/SP) - Shelton Washington Leite (OAB: 350014/SP) - Alberto Herculano Pinto (OAB: 125595/SP) - 4º andar
3. Processo 10157866120178260361
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015786-61.2017.8.26.0361/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: J. D. P. - Embargda: M. Q. P. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DECIDIU TODAS AS QUESTÕES DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O CASAMENTO (COMUNHÃO PARCIAL), EXCLUINDO PROPOSIÇÕES INFUNDADAS, COMO A DE SUB-ROGAÇÃO (ALVITRADA PELO VARÃO) PARA EXCLUIR, SEM PROVAS, BENS COMUNS COMO SE PARTICULARES FOSSEM. OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO FORAM DECIDIDOS DE ACORDO COM OS LIMITES OBJETIVOS (AQUELES QUE FORAM PLEITEADOS DE FORMA OPORTUNA), SENDO QUE A DATA (TERMO A QUO) DA INDENIZAÇÃO DEVE SER O DO PROTOCOLO DA RECONVENÇÃO QUE EXPRESSA O PEDIDO DE COMPARTILHAMENTO DOS FRUTOS. OS ALIMENTOS DEVIDOS PARA A ESPOSA NÃO SÃO DEVIDOS PELA PROVA INCONTROVERSA DA INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA ALCANÇADA PELA MULHER NO CURSO DO EXPEDIENTE, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE OBRIGUE O VARÃO A PAGAR OS PROVISÓRIOS NÃO SATISFEITOS (EFEITO EX NUNC), INCLUSIVE PORQUE NA ATUALIDADE A ESPOSA CONVIVE COM OUTRO HOMEM EM UNIÃO ESTÁVEL TRANSPARENTE. NÃO É POSSÍVEL ENTENDER QUE A MULHER, AGRACIADA PELO USO DE BEM COMUM, ESCAPE DO DEVER DE PAGAR A PARTE DO MARIDO PELO FATO DE QUE A FILHA DO CASAL ADMINISTRARIA A LOCAÇÃO. TAMBÉM IMPOSSÍVEL QUE SE OBRIGUE A MULHER A RESPONDER POR METADE DA INDENIZAÇÃO PERSEGUIDA PELA MUNICIPALIDADE POR CONTA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEIS PELO VARÃO. NÃO É PERTINENTE A APLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SENDO DE RIGOR A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PARA LITIGANTES QUE NÃO SÃO POBRES E TITULARES DE VASTO PATRIMÔNIO. PROVIMENTO, EM PARTE DO RECURSO DA AUTORA (PARA ALTERAR O TERMO A QUO DO ARBITRAMENTO) E PROVIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO DO RÉU (PARA EXCLUIR ALIMENTOS E EXONERAR DOS PROVISÓRIOS), REVOGADAS AS GRATUIDADES JUDICIÁRIAS.” REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Domingos Pinto (OAB: 73655/SP) - Alberto Herculano Pinto (OAB: 125595/SP) - Shelton Washington Leite (OAB: 350014/SP) - Juliana Jandiara Carvalho Costa (OAB: 402956/SP) - Carlos Eduardo do Carmo Junior (OAB: 286052/SP) - Juliana Fernandes Vomero (OAB: 404128/SP) - Karoline Bueno Ferreira (OAB: 464862/SP) - Letícia Kayô Bezerra (OAB: 482522/SP) - 4º andar
4. Processo 10002486520238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000248-65.2023.8.26.0220 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.A.N.C.M. - A.P.S. e outro - Vistos. Indefiro expedição de ofício nos que diz respeito à capacidade contributiva da mãe, porquanto preclusa sua oportunidade, tendo em vista que o Feito encontra-se saneado. Verifique, a serventia, a respeito do estudo psicossocial deprecado para a comarca de Belo Horizonte, se o caso, cobrando-o. Int-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA (OAB 402956/SP), ANDREZA RÊGO FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 486783/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 338580/SP), AFONSO BONFATI TASSO (OAB 331192/SP), BIANCA MENESES PESSOTTI (OAB 467600/SP)
5. Processo 10011305420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001130-54.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - N.A.E. e outro - V.S.L. - - R.P.A.M. - Vistos. Sobre o laudo de fls.636/655, digam as partes. Fls.656/666 - Ciência às partes. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA KAYÔ BEZERRA (OAB 482522/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), HERMES UREBE GUIMARÃES (OAB 356181/SP), JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA (OAB 402956/SP), PETERSON VENITES KÖMEL JÚNIOR (OAB 160500/SP), VIVIANE BERNARDES NOGUEIRA (OAB 223894/SP)
6. Processo 10115861120238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1011586-11.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara de Família e das Sucessões; Ação: Regulamentação de Visitas; Nº origem: 1011586-11.2023.8.26.0196; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante: I. V. E. G.; Advogado: Carlos Eduardo do Carmo Junior (OAB: 286052/SP); Advogada: Karoline Bueno Ferreira (OAB: 464862/SP); Advogada: Hellen Tomé Alexandre (OAB: 475542/SP); Advogada: Letícia Kayô Bezerra (OAB: 482522/SP); Advogada: Juliana Jandiara Carvalho Costa (OAB: 402956/SP); Apelado: P. E. C. de O.; Advogada: Thaise Fiscarelli (OAB: 277124/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10021910320208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002191-03.2020.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.B.C. - H.F.C. - Fls. 270/275: por ora, oficie-se, com urgência, nos termos requeridos (fls. 274/275, itens "1" e "2", alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f" e "g"), solicitando igual urgência no cumprimento e encaminhados por Oficial de Justiça. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA DE CARVALHO PINTO (OAB 489245/SP), LETÍCIA KAYÔ BEZERRA (OAB 482522/SP), HELLEN TOMÉ ALEXANDRE (OAB 475542/SP), BIANCA MENESES PESSOTTI (OAB 467600/SP), KAROLINE BUENO FERREIRA (OAB 464862/SP), LARISSA FIGUEIRA PEREIRA (OAB 447503/SP), JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA (OAB 402956/SP)
8. Processo 10444603320218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044460-33.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.S. - R.W.L. - Para audiência de instrução em continuação, designo o dia 18/06, às 15:00 horas pelo formato VIRTUAL. Intime-se. - ADV: DANIELA SEGANTINI FERNANDES (OAB 301061/SP), JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA (OAB 402956/SP), LETÍCIA KAYÔ BEZERRA (OAB 482522/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), ANA CAROLINA DA COSTA RAMOS (OAB 275422/SP)