Arnaldo Henrique Andrade Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50031957820238090064
   Tribunal: TJGO | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: cartcivelgoianira@tjgo.jus.brWhatsApp Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5003195-78.2023.8.09.0064Parte requerente: Vicente BorgesParte requerida: Banco do Estado do Rio Grande do SulTrata-se de Ação Declaratória proposta por Vicente Borges em desfavor de Banco do Estado do Rio Grande do Sul, todos devidamente qualificados nos autos.Narra a inicial, em síntese, que a parte autora é titular de benefício previdenciário (NB 174572130-1), e que analisando seus extratos bancários, percebeu a incidência de descontos decorrentes do empréstimo n. 009200879, averbado em 08/10/2020, com previsão de parcelas no valor mensal de R$ 50,00 (cinquenta reais), que alega não ter contratado.À vista do exposto, pugna pela anulação do contrato, com a devida repetição de indébito em dobro no valor total de R$ 2.700,00 (dois mil, setecentos reais), além da condenação da Ré a indenizar a parte Autora pelos danos morais in re ipsa, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Recebida a inicial (evento n. 08), deferido o benefício da gratuidade da justiça à parte autora e determinada a citação da parte ré. Devidamente citada (evento n. 15), a Instituição Financeira ré ofertou contestação (evento n. 21), arguindo, preliminarmente, ausência de pretensão resistida, bem como impugnou a gratuidade da justiça concedida. No mérito argumentou, em síntese, a idoneidade da contratação realizada pela parte autora, com a disponibilização dos valores em conta de titularidade da parte, pugnando pela improcedência dos pedidos inicias com a condenação por litigância de má-fé. Em réplica, a autora reiterou os termos da inicial, pugnando pela realização de perícia pericial (evento n. 24).Decisão de saneamento e organização do processo (evento n. 27), foram rejeitadas as preliminares arguidas pela Instituição Financeira, bem como deferida a produção de prova documental e pericial. A parte autora juntou documentos ao evento n. 30, bem como a parte requerida ao evento n. 31.Devidamente intimado, o perito aceitou o encargo e apresentou a proposta de honorários no valor de R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais) (evento n. 34), sendo o pedido deferido e homologado no evento n. 40. Quesitos apresentados pelas partes (eventos n. 46 e 47).Deposito dos honorários efetuado no evento n. 49.Designada perícia (evento n. 55), ocasião em que a parte autora apresentou manifestação pugnando pela juntada do contrato original. Na sequência, o perito nomeado apresentou manifestação informado que o documento original não foi disponibilizado, contudo, aduz que a perícia em cópia digitalizada pode ser realizada, desde que tenha qualidade suficiente para a análise, por essa razão, requereu a juntada dos documentos originais ou a autorização da perícia em arquivo digital (evento n. 61).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Considerando a manifestação do perito nomeado, AUTORIZO que a perícia seja realizada nos documentos já apresentados aos autos. Logo, INTIME-SE o perito nomeado para redesignar a perícia informando o dia e hora para realização, devendo elaborar laudo circunstanciado que responda aos quesitos formulados pelas partes.Após, INTIMEM-SE as partes e os assistentes técnicos, se o caso.Juntado o laudo, INTIMEM-SE as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, §1º).Com a entrega do laudo, FICA, desde logo, autorizado o levantamento, por alvará, do valor dos honorários.Com fundamento nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, cópia deste ato judicial assinado digitalmente servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)
3. Processo 00056274420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Girrad Mahmoud Sammour (OAB 231922/SP), Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 403039/SP) Processo 0005627-44.2024.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sonia Maria Ribeiro Ducati - Exectdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Nota de Cartório: Providencie(m) o(a)(s) requerido(a)(s) o recolhimento das custas iniciais em aberto, retro apurada, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, com remessa de certidão à Procuradoria Regional de Ribeirão Preto/SP".
4. Processo 10026703720238260115
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Helio Jose Carrara Vulcano (OAB 142321/SP), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Jéssica Geraldino Alves (OAB 383525/SP), Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 403039/SP), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB 10176/PA) Processo 1002670-37.2023.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícero Barbosa da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Brb – Crédito, Financiamento e Investimento S.a., L Quintão R Rocha Serviços Administrativos, Banco Iter S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
5. Processo 00056274420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Girrad Mahmoud Sammour (OAB 231922/SP), Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 403039/SP) Processo 0005627-44.2024.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sonia Maria Ribeiro Ducati - Exectdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Nota de Cartório: Providencie(m) o(a)(s) requerido(a)(s) o recolhimento das custas iniciais em aberto, retro apurada, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, com remessa de certidão à Procuradoria Regional de Ribeirão Preto/SP".
6. Processo 10099727920238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 403039/SP), Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB 436671/SP) Processo 1009972-79.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Farias - Reqdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. Ciente da certidão supra. Considerando que diversos devedores efetuam o pagamento das custas logo após a expedição da certidão para inscrição na Dívida Ativa, o que gera transtornos tanto para os servidores quanto para os próprios devedores que têm seu nome protestado / negativado, concedo prazo suplementar de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e, consequentemente, nos órgãos de proteção ao crédito, ficando o devedor intimado desta decisão na pessoa de seu advogado, pelo DJE. Não recolhidas, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Ressalto que o devedor deverá juntar a guia e o comprovante de pagamento aos autos, enviar para o endereço eletrônico piracicaba2cv@tjsp.jus.br ou entregar no balção desta serventia. Intime-se.
7. Processo 00014374120248260453
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alex Alfredo (OAB 387888/SP), Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 403039/SP) Processo 0001437-41.2024.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviane Santos Torres - Exectdo: Banco Banrisul - Vistos. Por ora, ante o que constou no item 3 da resposta de ofício da DataPrev às fls. 223/224, aguarde-se por 20 dias a vinda de informações do INSS. Int.
8. Processo 10099800820238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009980-08.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC CRACKEN; Foro de São Bernardo do Campo; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009980-08.2023.8.26.0564; Bancários; Apelante: Santa Alves de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP); Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a.; Advogado: Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB: 403039/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.