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Clovis Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga

Clovis Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga

Número da OAB: OAB/SP 403048

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 8
Tribunais: TJSP
Nome: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041322-71.2023.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Sidnei Rubin Roupas e Acessórios - Me - - Rubinella Indústria de Modas Ltda - - Evelyn Rubin - Boutique - Eireli - - Fabio Rubin - Roupas e Acessórios -me - - Renato Rubin Boutique Eireli Epp e outro - AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Fls. 4.413: última decisão Fls. 4.423/4.427 (Recuperandas): Defiro o prazo suplementar de 30 dias para que as Recuperandas comprovem a regularidade fiscal, mediante a juntada das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas. Fls. 4.473 (Recuperandas): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca do laudo de avaliação do ativo não circulante. Fls. 4.448 (Edson Aparecido Geanelli): Anote-se, se em termos. Fls. 4.461/4.476 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados. Intimem-se Restore Advisory Intermediações Ltda e Brasc. Shopping Centers S.A, Okno 1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e Itaucard S.A, para que, no prazo de 10 dias, apresentem a documentação solicitada. Homologo a cessão de crédito firmada entre a Restore Advisory Intermediações Ltda e Linx Sistemas e Consultoria Ltda, requerida às fls. 4.005/4.006. Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 10 dias, prestem os esclarecimentos requisitados pela Administradora Judicial, bem como relação pormenorizada de todos os equipamentos que integram o seu ativo imobilizado. Abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação acerca do relatório sobre o PRJ atualizado. Após, conclusos para deliberação. - ADV: CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 522159/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MARCOS MINATEL MAZZA (OAB 333980/SP), LIEGE TAVEIRA PEREIRA SANTOS (OAB 337638/SP), LIEGE TAVEIRA PEREIRA SANTOS (OAB 337638/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), JOSIANE MELO DA SILVA (OAB 324752/SP), CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 403048/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB 178268A/SP), FRANCISCO EVANDRO PAZ (OAB 18370/CE), FRANCISCA IRAM ARAUJO MARCOLINO (OAB 377840/SP), FRANCISCA IRAM ARAUJO MARCOLINO (OAB 377840/SP), GUSTAVO YAMANAKA RIBEIRO (OAB 300968/SP), CAMILA GRAVATO IGUTI (OAB 267078/SP), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), JOÃO BATISTA TORRES DO VALE (OAB 285685/SP), FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB 285631/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JULIANA CORTES DE OLIVEIRA OKANO (OAB 315043/SP), JOAO HENRIQUE CONTE RAMALHO (OAB 304900/SP), MATHEUS MELO CARDOSO (OAB 306905/SP), MARIANA CARNEVALE BLANCO (OAB 307134/SP), MARIANA CARNEVALE BLANCO (OAB 307134/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HENRIQUE DE MOURA PEREZ (OAB 314346/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 419249/SP), FABIO CELSO BORNIA (OAB 394813/SP), ALDREY ZAMPOLO DE OLIVEIRA MURACCHINI (OAB 395664/SP), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), VAGNER RODRIGUES DA SILVA (OAB 411039/SP), LAUANNE RIBEIRO (OAB 410853/SP), DIÓGENES ALVINO MONTANINI (OAB 392891/SP), HUGO LEONARDO DOS SANTOS (OAB 420936/SP), MARINA XAVIER BAZILIO (OAB 420675/SP), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP), VICTORIA GUIRELLI BAUERLE (OAB 473202/SP), RODRIGUES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 46738/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FRANCISCA IRAM ARAUJO MARCOLINO (OAB 377840/SP), IRENE REGINA CARRANO TAVARES DA SILVA (OAB 377652/SP), FRANCISCA IRAM ARAUJO MARCOLINO (OAB 377840/SP), FRANCISCA IRAM ARAUJO MARCOLINO (OAB 377840/SP), FRANCISCA IRAM ARAUJO MARCOLINO (OAB 377840/SP), DAYANE RODEIRO MARCHENA (OAB 375983/SP), DAYANE RODEIRO MARCHENA (OAB 375983/SP), DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES (OAB 386846/SP), RONALDO DA SILVA BERING (OAB 380138/SP), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), MICHELLE CARDOSO DE SOUZA (OAB 384489/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), MARCOS ROBERTO GIANELO (OAB 195814/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), VIVIANE IUSIF ALVES (OAB 171960/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), MARCOS ROBERTO GIANELO (OAB 195814/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP), ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA (OAB 125244/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), LEVY ALEXANDRE MALARA (OAB 151972/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), RUBENS PIERONI CAMBRAIA (OAB 257146/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CLAUDIA APARECIDA FREITAS MERCANTE (OAB 246968/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA (OAB 79778/SP), ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA (OAB 79778/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), CLAUDENICE BARBOSA KUTIANSKI (OAB 262210/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), RENATA SANCHES GUILHERME (OAB 232686/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), FABIANA APARECIDA THOMAZ PARMEZZANI (OAB 235369/SP), VALQUIRIA FISCHER ROGIERI (OAB 243079/SP), HÉLIO PEREIRA DA PENHA (OAB 243481/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1118071-13.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - MVS Industria e Comercio de Confecções Ltda-me e outros - Laspro Consultores Ltda - Nota de cartório às Partes: ciência da documentação apresentada. - ADV: LUCIO DOS SANTOS CESAR (OAB 276087/SP), MARCELO MARQUARDT (OAB 34331/PR), JULIANA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 329085/SP), CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB 304091/SP), MARLI CESTARI (OAB 30167/SP), DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 284826/SP), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 136118/RJ), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOSUE DE CAMARGO (OAB 89082/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), MARCELA HEMKEMEIER (OAB 447960/SP), ANA PAULA WOLKERS MEINICKE (OAB 9995/ES), ELCIO FONSECA REIS (OAB 63292/MG), JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 419249/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MVS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 403048/SP), CINTIA BOTH SARTURI (OAB 40983/SC), DANILO DO NASCIMENTO (OAB 357922/SP), GABRIELA DA SILVA ALMEIDA (OAB 356928/SP), GABRIELA DA SILVA ALMEIDA (OAB 356928/SP), GABRIELA DA SILVA ALMEIDA (OAB 356928/SP), FABIO NERY NEVES (OAB 351539/SP), SERGIO LUIZ PANNUNZIO (OAB 110479/SP), ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI (OAB 132490/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), CRISTIANE REGINA VOLTARELLI (OAB 152192/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), NELSON EDUARDO MARIANO (OAB 162066/SP), ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI (OAB 132490/SP), ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI (OAB 132490/SP), ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI (OAB 132490/SP), LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO (OAB 127203/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), FRANCINE BATISTA DE SOUSA BRANDÃO (OAB 238458/SP), JOSÉ FERREIRA DA COSTA (OAB 197407/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), KARL ANDERSON JANUZZI BRANDÃO (OAB 216386/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), NELSON EDUARDO MARIANO (OAB 162066/SP), JAIR RODRIGUES VIEIRA (OAB 197399/SP), JAIR RODRIGUES VIEIRA (OAB 197399/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), ROQUE SERGI (OAB 188202/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1134660-70.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Osasuna Participações Ltda - 1) Para expedição de carta, primeiramente, recolha a parte as custas de postagem devidas (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1 - AR digital R$ 34,35 por cada carta a ser expedida), em 15 dias. 2) De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 403048/SP), CLÓVIS MAPURUNGA ADVOGADOS S/S (OAB 244/CE)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1134660-70.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Osasuna Participações Ltda - 1) Para expedição de carta, primeiramente, recolha a parte as custas de postagem devidas (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1 - AR digital R$ 34,35 por cada carta a ser expedida), em 15 dias. 2) De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 403048/SP), CLÓVIS MAPURUNGA ADVOGADOS S/S (OAB 244/CE)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021319-27.2025.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Seacrest Petróleo S.a. e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 2231/2233. 2 - Promova a z. Serventia a anotação das procurações juntadas aos autos, bem como as eventuais renúncias noticiadas, independentemente de nova determinação. 3 - Ciência aos credores e demais interessados de que as informações sobre este processo podem ser obtidas pelo site www.lasproconsultores.com.br. As habilitações e divergências de crédito devem ser direcionadas ao seguinte endereço eletrônico: gruposeacrest@laspro.com.br, observado o prazo de 15 dias a contar da publicação do edital previsto no artigo 52, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, ocorrida em 08/05/2025 (fls. 3306). Decorrido o prazo para habilitações na forma do artigo 7º, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, os credores deverão aguardar a apresentação pelo administrador judicial da relação de credores e sua respectiva publicação. 4. Fls. 2553/2556 (recuperandas): As recuperandas informam que concordam com a proposta de honorários apresentada pelo administrador judicial (fls. 1847/1861) e prestam esclarecimentos sobre os créditos detidos por Petrobrás S.A. (fls. 2207/2209). Decido. 4.1 - Diante da concordância das recuperandas com a remuneração proposta pela Administradora Judicial e ausente impugnação dos credores, HOMOLOGO os honorários provisórios devidos ao auxiliar do juízo no montante líquido mensal de R$300.000,00, com correção monetária anual do valor da parcela pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, devido pelo prazo inicial de 12 meses a contar do deferimento do processamento da recuperação judicial ou até a oportuna fixação dos honorários definitivos, o que ocorrer primeiro, sendo que o montante pago será incorporado ao valor da remuneração definitiva. Ressalte-se que o valor é compatível com a situação econômico-financeira das recuperandas e com a complexidade dos trabalhos a serem realizados. Ademais, considerando o passivo atual de R$ 3.294.766.267,30, o valor está em conformidade com os parâmetros do artigo 24 da Lei nº 11.101/2005. Determino que as parcelas sejam pagas diretamente ao administrador judicial, na forma já autorizada na decisão de fls. 2231/2233, que deverá informar nos autos o seu recebimento, evitando-se que sejam feitos depósitos judiciais e a necessidade de expedição de guias de levantamento, com oneração do trabalho da serventia judicial. Nesses termos, intimem-se a recuperandas para que efetuem o pagamento das parcelas diretamente ao administrador judicial. 4.2 - Tornem às recuperandas para que atendam ao pedido de informações da credora Petrobras (fls. 2207/2209, reiterado às fls. 2909/2910), uma vez que, como bem apontado pela auxiliar do juízo (fls. 2595/2597), é dever das devedoras apresentar todas as informações necessárias para que o credor compreenda seu crédito e possa, se o caso, impugná-lo. Não se trata de antecipação de eventual discussão sobre impugnação de créditos, mas apenas esclarecimentos sobre os valores listados em nome do credor, considerando a existência de relação jurídica complexa entre as partes, com obrigações ainda em curso. O que se busca é permitir ao credor o conhecimento do crédito arrolado, a fim de que possa, eventualmente, apresentar divergência. Nos termos da petição de fls. 3176/3179, autorizo que as recuperandas prestem as informações administrativamente à credora, comprovando nos autos tão somente o envio, em 10 dias. 5. Fls. 2592/2599 (administrador judicial): ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. Tem razão o auxiliar do juízo quanto à impossibilidade da compensação do pagamento devido à EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S/A, conforme requerimento formulado às fls. 2038/2053. As recuperandas pretendem utilizar montante que teria sido pago por faturas sujeitas aos efeitos da recuperação judicial (no valor de R$397.187,70) para compensação de débitos futuros junto a concessionária de energia e que, portanto, não extraconcursais. A compensação de créditos concursais com créditos extraconcursais violaria o princípio da paridade entre os credores, de modo que não pode ser admitido. Tendo havido pagamento indevido de créditos sujeitos à recuperação judicial, deve o credor restituir os valores recebidos e não compensar com débitos futuros. Isso porque a compensação somente é admitida em caso de débitos recíprocos e contemporâneos, que tenham a mesma natureza, e não na forma pretendida. Por essa razão, indefiro o pedido de compensação de fls. 2038/2053. No mais, ciência às recuperandas da necessidade de apresentação de divergência de crédito administrativa para inclusão das faturas de competência de janeiro de 2025, porquanto não arroladas na relação de credores, conforme informado pelo administrador judicial. 6. Fls. 2983: Às recuperandas para que prestem os esclarecimentos requeridos pela credora Private Construtora Ltda. acerca de seu crédito. Nos termos da petição de fls. 3176/3179, autorizo que as recuperandas prestem as informações administrativamente à credora, comprovando nos autos o envio, em 10 dias. 7. Fls. 2984/3128 (recuperandas): Ciência aos credores, administrador judicial, Ministério Público e demais interessados da apresentação da minuta do Plano de Recuperação Judicial, bem como do laudo de avaliação dos bens e ativos e laudo econômico-financeiro, consoante dispõe o artigo 53 da Lei nº 11.101/2005. Publique-se edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento do plano de recuperação e o prazo de 30 dias para manifestação de eventuais objeções contados da oportuna publicação da relação de credores de que trata o artigo 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005. Observe-se a minuta apresentada às fls. 3806/3807. 8. Fls. 3149/3154 (recuperandas): As recuperandas informam a celebração de financiamento com o Itaú Unibanco S/A, no valor de até US$ 21.000.000,00, requerendo a sua homologação como Fianciamento DIP, nos termos do artigo 69-A da Lei 11.101/2005. Informam que o financiamento foi necessário para obtenção de capital de giro para continuidade de suas operações diárias e que a operação foi estruturada por meio de adiantamentos sobre contratos de câmbio. Esclarecem, ainda, que foram pactuadas as seguintes garantias: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios sobre os valores a serem desembolsados pelo financiador em conta vinculada; e (ii) garantia fidejussória prestadas pelas recuperandas. A peticionária Houlihan Lokey Assessoria Financeira Ltda. afirma que o pedido é inconsistente e não admite autorização da operação. Alega que o banco Itaú é credor e acionista do bloco de controle do Grupo Seacrest, após excussão de garantias prestadas em empréstimos anteriores. Entende que a taxa de juros de 25% não condiz com as práticas de mercado para financiamentos de empresas em recuperação judicial. Argumenta que há excesso de garantias, o que viola o tratamento equitativo entre os credores (fls. 3234/3239). As recuperandas se manifestaram às fls. 3941/3959, apresentaram esclarecimentos e juntaram documentos. Afirmaram que o financiador não é acionista e que as condições pactuadas são compatíveis com a prática do mercado. Informam que já houve desembolso dos recursos, de modo que a reversão da operação configurara insegurança jurídica. Pugnaram pela rejeição das objeções apresentadas pela peticionária. Decido. Ciência aos credores e demais interessados. Considerando a informação de que o financiamento já foi celebrado, mas que não envolveu garantias sobre bens do ativo não-circulante, intimem-se as recuperandas para que juntem aos autos os instrumentos contratuais. Prazo: 5 dias. Em seguida, independentemente de nova conclusão, manifeste-se o administrador judicial. Após, vista ao Ministério Público. Ao final, tornem conclusos para análise do pedido de reconhecimento da operação como financiamento DIP, na forma do artigo 69-A da Lei nº11.101/2005. 9. Fls. 3171/3173 (União): Ciência às recuperandas, administrador judicial e credores acerca dos débitos inscritos em dívida ativa da União no valor de R$ 221.613,81, em nome de Seacrest Petróleo S.A. 10. Fls. 3180/3181: Edital do artigo 52, §1º da Lei 11.101/2005, remetido ao DJe conforme certidão de fls. 3302 e publicado às fls. 3306 (disponibilização em 07/05/2025). 11. Fls. 3191/3192: O Estado do Espírito Santo informa a relação de débitos fiscais das recuperandas no valor de R$ 10.381.102,54. 12. Fls. 3369/3439 (administrador judicial): Trata-se de manifestação do administrador judicial com relatório sobre o Plano de Recuperação Judicial, nos termos do artigo 22, II, "h", da Lei nº 11.101/2005. Em relação à legalidade, entende que as cláusulas que dispõem sobre as medidas de soerguimento são genéricas e não atendem ao comando do artigo 53, I, da Lei nº 11.101/2005. Afirma que não houve especificação dos ativos que iriam compor UPIs e que o plano autoriza alienação de bens do ativo circulante e não-circulante sem autorização prévia do Juízo. Entende que a falta de detalhamento dificulta a fiscalização e permite o esvaziamento patrimonial das recuperandas. Opina pela complementação das cláusulas 3, 4 e 5 para que conste expressamente quais os meios serão empregados no soerguimento e quais bens pretendem alienar e/ou constituir UPI. Recomenda, também, retificação do plano para constar que não será homologado eventual DIP apenas com decisão homologatória do Plano. O administrador judicial ainda considera inválida cláusula que prevê exclusivamente o pagamento de credores com recursos provenientes de "evento de liquidez extraordinário" ou "eventos de cash sweep", considerando que vincula o pagamento a evento futuro e incerto. Também questiona a ausência de detalhamento de deságio por classe, sugerindo a aplicação de percentual para cada credor, o que poderia configurar tratamento desigual. Requer a intimação das recuperandas para que procedam com a correção das incongruências das cláusulas 9, 10, 11 e 12 e seus subitens. Em relação ao prazo, afirma que não há possibilidade de contabilizar eventual carência a partir da decisão judicial que incluir ou retificar o crédito. Entende que o prazo de carência deve ser exclusivamente contado da homologação do plano. Considera ilegal a cláusula de alocação de valores, afirmando ser nula a cláusula 17.3. Propõe a retificação parcial das cláusulas de vinculação ao plano, baixa de protestos e questiona a cláusula de compensação, de liberação de garantias e prazo de cura. Requer a intimação das recuperandas para retificação do plano e esclarecimentos necessários. As recuperandas se manifestaram às fls. 3783/3786 defendendo a legalidade do plano apresentado. Afirmou que ainda está em negociação com os credores e que o plano poderá sofrer alterações. Argumentou que a realização de controle de legalidade neste momento poderia representar usurpação da competência da assembleia de credores Decido. Ciência aos credores e demais interessados sobre a análise do administrador judicial e questionamentos sobre o plano de recuperação apresentado pelas recuperandas. Por ora, aguarde-se a publicação do respectivo edital e o prazo para objeções ao plano. 13. Fls. 3778/3782: A credora VIX Transportes Dedicados Ltda. apresenta objeções ao plano de recuperação judicial. Ciência ao administrador judicial e às recuperandas. 14. Fls. 3865/3868: Ciência à credora DME - Distribuidora de Material Elétrico Ltda. de que o Plano de Recuperação Judicial ainda será submetido a deliberação coletiva, cabendo opção de pagamento apenas após eventual aprovação dos credores e homologação judicial após realização de controle de legalidade. 15. Fls. 3924/3926: manifestação do Ministério Público. 16. Ultimadas as providências acima, ao Ministério Público. 17. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ITALO RAMOS BORGES (OAB 420598/SP), GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (OAB 414302/SP), LUCIANA MATTAR VILELA NEMER (OAB 12951/ES), KLAUSS COUTINHO BARROS (OAB 5204/ES), MARCELLE ALVES LUCAS SOUSA (OAB 182589/RJ), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO (OAB 518628/SP), OTONEY REIS DE ALCÂNTARA (OAB 14155/BA), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB 27512/ES), OSLY DA SILVA FERREIRA NETO (OAB 13449/ES), JOÃO BENI FERNANDES LEMOS BORJA (OAB 519288/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), YAN DUTRA MOLINA (OAB 99350/RJ), MARCELE DIANE SCHNEIDER (OAB 357336/SP), PAULO RENATO JUCÁ (OAB 155307/RJ), RAFAEL LOSS COSTA (OAB 19874/ES), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB 93448/RJ), OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), DEMIAN GUEDES (OAB 114507/RJ), VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (OAB 154268/RJ), CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 403048/SP), ANDRÉ ARNAL PERENZIN (OAB 12548/ES), ESIO COSTA JUNIOR (OAB 59121/RJ), ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA (OAB 36296/ES), LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB 74928/DF), MATHEUS GOUVEIA NASCIMENTO (OAB 521457/SP), JEAN COSTA SOUZA (OAB 69104/BA), PEDRO CALMON NETO (OAB 140764/RJ), JÉSSICA PACHECO BASTOS (OAB 211504/RJ), BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (OAB 78192/RJ), DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN (OAB 107275/RJ), BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (OAB 78192/RJ), ADELFO MENEGATTI NETO (OAB 13279/ES), GUSTAVO GUEDES DA COSTA (OAB 494835/SP), VICTOR GARCIA (OAB 199897/MG), LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB 93571/RJ), PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB 30654/ES), MARCELLO GONÇALVES FREIRE (OAB 9477/ES), MICHELE DOS SANTOS CALHAU (OAB 187241/RJ), LUCAS REZENDE MOSS (OAB 121099/MG), GERALDO GRAZZIOTTI BORGES (OAB 24802/ES), VITOR BASSI SERPA (OAB 21951/ES), CLÓVIS MAPURUNGA ADVOGADOS S/S (OAB 244/CE), DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN (OAB 107275/RJ), JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB 185132/SP), PAULO CALIL FRANCO PADIS (OAB 176476/SP), JOÃO LUIZ DE MORAIS ERSE (OAB 177105/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), BRUNO CORRÊA BURINI (OAB 183644/SP), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), MARTINHO FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 196587/SP), ANTONIO FRANCISCO FILHO (OAB 202523/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), GABRIEL GAETA ALEIXO (OAB 207681/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (OAB 219348/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ANTONIO VICTOR VARRO CASTANHOLA (OAB 111123/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), GUSTAVO D´ACOL CARDOSO (OAB 146888/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP), MARCELO PAGANI DEVENS (OAB 8392/ES), HENRIQUE GAEDE (OAB 16036/PR), ANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO (OAB 302828/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/SP), RAFAEL CAMARGO DOS SANTOS LEITE (OAB 305884/SP), GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL (OAB 308391/SP), GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB 75970/RJ), FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB 25706/PR), RODRIGO ALVES PAULINO (OAB 316012/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FABIO JOSE JOLY NETO (OAB 247669/SP), LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES (OAB 69227/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ALINE HUNGARO CUNHA (OAB 275420/SP), PRISCILA VALENTE PINHO SAVIO (OAB 277321/SP), DANIEL PEREIRA PIRES ALVES (OAB 276385/SP), CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017931-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1021319-27.2025.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. 1) Promova a Z. Serventia a atualização do cadastro de partes e advogados nos autos deste incidente. 2) Após, intimem-se o credores e interessados dando ciência da distribuição deste incidente, instaurado para apresentação do relatório inicial da recuperação judicial, bem como dos relatórios mensais (fevereiro e março de 2025 apresentados às fls. 187/230). 3) Intimem-se, ainda, as recuperandas, para que prestem os esclarecimentos indicados no relatório inicial. Prazo: 5 dias. 4) Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VITOR BASSI SERPA (OAB 21951/ES), ADELFO MENEGATTI NETO (OAB 13279/ES), CLÓVIS MAPURUNGA ADVOGADOS S/S (OAB 244/CE), MARCELLO GONÇALVES FREIRE (OAB 9477/ES), GERALDO GRAZZIOTTI BORGES (OAB 24802/ES), LUCAS REZENDE MOSS (OAB 121099/MG), MICHELE DOS SANTOS CALHAU (OAB 187241/RJ), PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO (OAB 30654/ES), JOÃO BENI FERNANDES LEMOS BORJA (OAB 519288/SP), OSLY DA SILVA FERREIRA NETO (OAB 13449/ES), MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB 27512/ES), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), OTONEY REIS DE ALCÂNTARA (OAB 14155/BA), PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO (OAB 518628/SP), LUCIANA MATTAR VILELA NEMER (OAB 12951/ES), ITALO RAMOS BORGES (OAB 420598/SP), ANDRÉ ARNAL PERENZIN (OAB 12548/ES), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN (OAB 107275/RJ), BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (OAB 78192/RJ), DENISE ARROWSMITH COOK KEZEN (OAB 107275/RJ), BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (OAB 78192/RJ), JÉSSICA PACHECO BASTOS (OAB 211504/RJ), PEDRO CALMON NETO (OAB 140764/RJ), LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB 93571/RJ), MATHEUS GOUVEIA NASCIMENTO (OAB 521457/SP), LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB 74928/DF), ARTHUR AUGUSTO DE MENDONÇA (OAB 36296/ES), ESIO COSTA JUNIOR (OAB 59121/RJ), JEAN COSTA SOUZA (OAB 69104/BA), GUSTAVO GUEDES DA COSTA (OAB 494835/SP), VICTOR GARCIA (OAB 199897/MG), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), BRUNO CORRÊA BURINI (OAB 183644/SP), JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (OAB 185132/SP), MARTINHO FORNITANI ALVES DOS SANTOS (OAB 196587/SP), ANTONIO FRANCISCO FILHO (OAB 202523/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), GABRIEL GAETA ALEIXO (OAB 207681/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (OAB 219348/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), FABIO JOSE JOLY NETO (OAB 247669/SP), LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES (OAB 69227/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ALINE HUNGARO CUNHA (OAB 275420/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), ANTONIO VICTOR VARRO CASTANHOLA (OAB 111123/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOÃO LUIZ DE MORAIS ERSE (OAB 177105/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (OAB 127335/SP), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), PAULO CALIL FRANCO PADIS (OAB 176476/SP), GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (OAB 414302/SP), OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), YAN DUTRA MOLINA (OAB 99350/RJ), MARCELE DIANE SCHNEIDER (OAB 357336/SP), PAULO RENATO JUCÁ (OAB 155307/RJ), RAFAEL LOSS COSTA (OAB 19874/ES), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), RENATA DE PAOLI GONTIJO (OAB 93448/RJ), CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 403048/SP), DEMIAN GUEDES (OAB 114507/RJ), VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (OAB 154268/RJ), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), MARCELLE ALVES LUCAS SOUSA (OAB 182589/RJ), KLAUSS COUTINHO BARROS (OAB 5204/ES), PRISCILA VALENTE PINHO SAVIO (OAB 277321/SP), GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL (OAB 308391/SP), CAROLINE MOURA MAFFRA (OAB 293935/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB 75970/RJ), ANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO (OAB 302828/SP), RAFAEL CAMARGO DOS SANTOS LEITE (OAB 305884/SP), MARCELO PAGANI DEVENS (OAB 8392/ES), HENRIQUE GAEDE (OAB 16036/PR), FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB 25706/PR), RODRIGO ALVES PAULINO (OAB 316012/SP), BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB 317040/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1135005-36.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Moema Bioenergia S.a. - Nota de cartório a MOEMA BIOENERGIA S/A: regularize sua representação processual juntando o substabelecimento DEVIDAMENTE ASSINADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): BEN-HUR CARVALHO CABRERA MANO FILHO - OAB/SP nº 273.774. - ADV: PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB 15920/SC), SILVIA BARRA CAMINHA (OAB 19873/DF), GUSTAVO A. FARIA CORTINES (OAB 103502/RJ), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 70642/PR), FABIO DOS REIS LEITÃO (OAB 374965/SP), FABIO DOS REIS LEITÃO (OAB 374965/SP), CRISTIANO KALKMANN (OAB 55180/RS), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), FRANCISCO EVANDRO PAZ (OAB 18370/CE), FRANCISCO EVANDRO PAZ (OAB 18370/CE), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO (OAB 365592/SP), JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 365599/SP), ARIEL FRÓES DE COUTO (OAB 6829/PA), JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB 51175/GO), ALINE CHIODI (OAB 36452/SC), ARTHUR LOURENÇO GASPAR (OAB 435432/SP), CAREM RIBEIRO DE SOUZA (OAB 22258/DF), TIAGO FELIPE DE LIMA (OAB 56252/GO), JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN (OAB 3103A/MT), JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN (OAB 3103A/MT), RAFAEL FERREIRA CALADO (OAB 30006/PE), LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (OAB 146950/RJ), LIVIA CALINA AMORIN FADA (OAB 195948/RJ), GIOVANNA LOPES NADER (OAB 407944/SP), BRUNO 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004890-90.2021.8.26.0019 (apensado ao processo 1003442-07.2017.8.26.0019) (processo principal 1003442-07.2017.8.26.0019) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Osasuna Participações Ltda - Rosangela Elias Cavalcante - Vistos. Certifique-se o desfecho deste incidente, nos autos da execução nº 1003442-07.2017.8.26.0019, prosseguindo-se naqueles autos. Expeça-se certidão de honorários em favor da curadora especial nomeada à fls.131. Após, arquivem-se o feito com as cautelas de praxe. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: GIOVANNA BELLUCI CIRILO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 492494/SP), CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 403048/SP)
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