Bernardo Bravo Góes

Processos do Advogado

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2. Processo 10000769020168260472
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000076-90.2016.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Look Industria e Comércio Ltda Me e outros - MEGA LEILÕES GESTOR JURÍDICO - TGBFC - INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - - Jose Maria Lopes - Vistos. 1 - Aguarde-se eventual manifestação da parte exequente por mais 15 (quinze) dias. 2 - Na inércia, arquivem-se os autos, provisoriamente, aguardando-se a manifestação da parte interessada ou a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), ANTONIO FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR (OAB 190875/SP)
3. Processo 10025730920188260472
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002573-09.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Gerson Gindro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito, julgo PROCEDENTE a ação com o fim de CONDENAR a Fazenda Pública municipal ao pagamento das verbas discriminadas às fls. 867/870, a saber: R$ 132.186,64 (cento e trinta e dois mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Anote-se, ainda, que deve ser observado o decidido no Tema 810 do STF, ou seja, correção monetária desde cada vencimento pelo IPCA-E e juros a partir da citação pelos índices da poupança, somente até a vigência da EC nº 113/2021, quando deverá incidir a taxa SELIC (para juros e correção monetária). Em face da sucumbência experimentada, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §§ do CPC. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo. P.R.I.C. Porto Ferreira, 17 de julho de 2025. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA (OAB 391900/SP), JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO (OAB 94809/SP)
4. Processo 10014097720168260472
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001409-77.2016.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Planos de Saúde - Luiz Gomes de Moraes - Medporto Assistência Médica Ltda. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. Ante o teor da certidão retro, proceda a serventia pesquisa acerca da situação do processo nº 1000031-86.2016.8.26.0472, certificando-se e juntado extrato, se o caso. Dil. - ADV: CRISTINY FERNANDA ROSA (OAB 391900/SP), MARCIO CHARCON DAINESI (OAB 204643/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP)
5. Processo 00009440720248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000944-07.2024.8.26.0472 (processo principal 1000640-93.2021.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aliciene Carmerino dos Santos Souza - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito judicial de fl. 136, em favor do(a) exequente, devendo a parte interessada apresentar previamente o Formulário de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 e do Comunicado CG Nº 12/2024, constando o(a) credor(a) como beneficiário(a). Sem prejuízo, informe o(a) exequente, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, se há mais a requerer, inclusive sobre a extinção do feito, ficando advertido(a) de que sua inércia implicará na extinção do processo pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. e Dil. Porto Ferreira, 15 de julho de 2025. - ADV: CRISTINY FERNANDA ROSA (OAB 391900/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP)
6. Processo 15018953420188260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1501895-34.2018.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: Municipio de Porto Ferreira - Apelada: Alberto Donizeti Korch - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Henrique Duz Hass (OAB: 352892/SP) (Procurador) - Lucas Peres de Lima (OAB: 403087/SP) (Procurador) - Bernardo Bravo Góes (OAB: 403083/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 00039024019998260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003902-40.1999.8.26.0472 (472.01.1999.003902) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Caetano Lepri - Mara Aparecida Lepri Lebeis e outro - Valdemar Lepri (espólio De) - Claudio Vitorini e Outros e outro - Jair Alberto Carmona e outro - João Batista da Cunha - - Idelaine Abigail Luiz - - Rosana Valuta e outro - Marta Lepri Gonçalves e outro - Ernesta Gasparetto Lepri (espólio De) - - Ceramica Erechim Ltda - - ROSA ANGELA SILVESTRE - - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 2904: Tendo em vista que a dívida objeto da mencionada penhora refere-se somente à herdeira Marcia Lepri e que, por isso, deve se restringir ao quinhão desta, e que ainda não há discriminação e individualização da situação atual do acervo patrimonial, intimem-se os herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do pedido formulado. Sem prejuízo, intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra a determinação de fls. 2901, sob pena de sua remoção do encargo. Int. - ADV: JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP), MARCIO ANTONIO VERNASCHI (OAB 53238/SP), BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), KARLA HAYDEE REALI GAESKI MARSICO (OAB 25892/RS), IVAN BARBIN (OAB 75583/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP), AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (OAB 83141/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), GLADSTONE OSORIO MARSCIO NETO (OAB 96029/RS), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (OAB 108033/SP), CARLOS ALBERTO AMARAL (OAB 131842/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), WAGNER BINI (OAB 123464/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), LEONIRA APARECIDA CASAGRANDE DIAS (OAB 152808/SP)
8. Processo 00005722420258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000572-24.2025.8.26.0472 (processo principal 1000797-03.2020.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - J.S. - P.M.P.F. - Vistos. Intime-se a parte Exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se nos autos à respeito da petição do Município as fls.242 e planilhas de cálculos apresentadas as fls.243/244, externando anuência ou discordância fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Int. e Dil. - ADV: BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 403083/SP), LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), NIESLER MARCOS FABRICIO (OAB 345570/SP), CRISTINY FERNANDA ROSA (OAB 391900/SP)