Eunice Eduarda Kaidussis De França

Processos do Advogado

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2. Processo 10073548520228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007354-85.2022.8.26.0229 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ademir Marcelino Ribeiro - Roseli Rodrigues da Silva e outro - Vistos. Fls. 125: EXPEÇA-SE certidão de honorários nos termos do convênio. OFICIE-SE à OAB para indicação de novo patrono à requerente ante a renúncia acima mencionada. No mais, considerando que o processo de reintegração de posse (1007998-28.2022) tem como fundamento a sentença proferida nos autos de reconhecimento e dissolução de união estável (0006341-49.2014.8.26.0229), reconheço a possibilidade de decisões conflitantes e determino o apensamento destes autos aos de 1007998-28.2022, para julgamento conjunto. Int. - ADV: RICARDO LUÍS PRESTA (OAB 168622/SP), EUNICE EDUARDA KAIDUSSIS DE FRANÇA (OAB 403086/SP)
3. Processo 00030976320248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003097-63.2024.8.26.0229 (processo principal 1008989-38.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Guarda - H.B.F.N. - G.N.R. - Vistos. Certifique a serventia sobre a eventual intimação e manifestação da parte exequente acerca da decisão de fls. 159. Após, intime-se o Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIO SERGIO PIGNATON (OAB 23297/ES), PAULO CÉSAR SANTOS DE MARCHI (OAB 27502/ES), EUNICE EDUARDA KAIDUSSIS DE FRANÇA (OAB 403086/SP)
4. Processo 23783384120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2378338-41.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Claro S/A - Agravado: Jeferson Roberto Gonçalves - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEU CONTINUIDADE À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, ALEGANDO QUITAÇÃO DA COTA-PARTE DEVIDA EM 20/12/2021, NO VALOR DE R$ 9.702,72. A PARTE AGRAVANTE CONTESTA OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AGRAVADA, SOLICITANDO CORREÇÃO DO VALOR EXECUTADO E EXCLUSÃO DO EXCESSO DE R$ 10.020,95. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE ERRO NA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS NA EXECUÇÃO E (II) DETERMINAR A RESPONSABILIDADE PELA PENHORA DO CORRÉU. A PARTE AGRAVANTE NÃO INDICOU COM PRECISÃO OS PONTOS DA DECISÃO RECORRIDA PELA QUAL DISCORDA, APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO DE FORMA GENÉRICA. O § 4º DO ART. 525 DO CPC EXIGE QUE O EXECUTADO DECLARE O VALOR CORRETO E APRESENTE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO, O QUE NÃO FOI FEITO PELA PARTE AGRAVANTE. A IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS DETALHADOS NÃO É ACOLHIDA. O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA QUESTIONAR CÁLCULOS EM EXECUÇÃO É O EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO SE PODE ACEITAR A TESE DA PARTE AGRAVANTE DE QUE JÁ HOUVE O PAGAMENTO DE SUA COTA PARTE DA DÍVIDA, POIS A CONDENAÇÃO SE DEU DE FORMA SOLIDÁRIA. NESSE SENTIDO, O SEU DIREITO RESERVA-SE EM INGRESSAR COM AÇÃO REGRESSIVA EM FACE DO CODEVEDOR, A FIM DE REAVER O VALOR PAGO REFERENTE A SUA COTA PARTE, SE FOR O CASO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Juraci de Oliveira Costa (OAB: 77056/SP) - Eunice Eduarda Kaidussis de França (OAB: 403086/SP) - Alexandre Belmonte Siphone (OAB: 317624/SP) - 5º andar
5. Processo 23783384120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2378338-41.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Claro S/A - Agravado: Jeferson Roberto Gonçalves - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEU CONTINUIDADE À EXECUÇÃO DE SENTENÇA, ALEGANDO QUITAÇÃO DA COTA-PARTE DEVIDA EM 20/12/2021, NO VALOR DE R$ 9.702,72. A PARTE AGRAVANTE CONTESTA OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AGRAVADA, SOLICITANDO CORREÇÃO DO VALOR EXECUTADO E EXCLUSÃO DO EXCESSO DE R$ 10.020,95. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE ERRO NA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS NA EXECUÇÃO E (II) DETERMINAR A RESPONSABILIDADE PELA PENHORA DO CORRÉU. A PARTE AGRAVANTE NÃO INDICOU COM PRECISÃO OS PONTOS DA DECISÃO RECORRIDA PELA QUAL DISCORDA, APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO DE FORMA GENÉRICA. O § 4º DO ART. 525 DO CPC EXIGE QUE O EXECUTADO DECLARE O VALOR CORRETO E APRESENTE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO, O QUE NÃO FOI FEITO PELA PARTE AGRAVANTE. A IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS DETALHADOS NÃO É ACOLHIDA. O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA QUESTIONAR CÁLCULOS EM EXECUÇÃO É O EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO SE PODE ACEITAR A TESE DA PARTE AGRAVANTE DE QUE JÁ HOUVE O PAGAMENTO DE SUA COTA PARTE DA DÍVIDA, POIS A CONDENAÇÃO SE DEU DE FORMA SOLIDÁRIA. NESSE SENTIDO, O SEU DIREITO RESERVA-SE EM INGRESSAR COM AÇÃO REGRESSIVA EM FACE DO CODEVEDOR, A FIM DE REAVER O VALOR PAGO REFERENTE A SUA COTA PARTE, SE FOR O CASO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA -
6. Processo 00011065220248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001106-52.2024.8.26.0229 (processo principal 1006733-30.2018.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.N.E. - A.E. - Vistos. Ante o certificado às fls. 124, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCIANA MARIA MARCIANO SILVA (OAB 222113/MG), RICARDO GALDINO (OAB 398912/SP), EUNICE EDUARDA KAIDUSSIS DE FRANÇA (OAB 403086/SP)
7. Processo 10044136020258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004413-60.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.S.B. - Para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável. Determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Hortolândia/SP que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos Matrícula n.º 123521.01.55.2017.2.00130.036.0026683-11, a averbação do DIVÓRCIO. Não houve alteração de nomes. Dispensadas as custas em face do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita extensivo aos emolumentos dos atos registrais e notariais. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Em razão da homologação da desistência do prazo recursal, esta sentença transitou em julgado na data de sua prolação, constante abaixo. Proceda-se o cancelamento da audiência de conciliação. Expeça-se Certidão de Honorários ao(s) patrono(s) nomeado(s) nos termos do convênio DPE/OAB (págs. 09). Por fim, nada mais havendo a cumprir, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia, 30 de junho de 2025. - ADV: EUNICE EDUARDA KAIDUSSIS DE FRANÇA (OAB 403086/SP)
8. Processo 00025696320238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002569-63.2023.8.26.0229 (processo principal 1005692-23.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.E.K.F. - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, manifeste-se a parte autora, informando endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 15 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário a realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. - ADV: EUNICE EDUARDA KAIDUSSIS DE FRANÇA (OAB 403086/SP)