Claudinei Jose Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10086866620248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008686-66.2024.8.26.0278 - Guarda de Família - Guarda - P.S.R. - H.L.S.S. - Nos termos do artigo 1º do Estatuto da Criança e Adolescente o interesse do menor deve prevalecer sobre os demais (princípio da proteção integral). E, com fundamento no artigo 147, inciso I, do mesmo Estatuto, a competência, quando envolver interesse de menor, será determinada pelo domicílio dos pais ou responsáveis. Com efeito, observa-se que o genitor é quem detém a guarda do filho menor e com ele reside na cidade de Carapicuíba/SP, razão pela qual a redistribuição do feito é de rigor. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. Declinação da competência pelo juízo. Manutenção. Alteração do domicílio da guardiã e da filha menor no curso do processo. Aplicação do art. 147 do ECA. Regra de competência absoluta. Prevalência do juiz imediato, próximo do local onde se encontra a criança. Princípios da proteção integral e dos superiores interesses do menor. Jurisprudência. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2297107-60.2022.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2023; Data de Registro: 28/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Guarda. Juízo que declinou da competência em decorrência da alteração de domicílio do menor. Irresignação. Súmula 383 do STJ. Competência absoluta, que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo. Melhor interesse da criança. Precedentes do STJ. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2159435-10.2022.8.26.0000; Relator (a):Pastorelo Kfouri; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 17/10/2022; Data de Registro: 17/10/2022) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. Demanda distribuída inicialmente à 4ª Vara da Comarca de Guaratinguetá, domicílio da guardiã provisória dos menores. Determinação de redistribuição dos autos para a Comarca da Capital, local do domicílio da parte demandada. Descabimento. Competência para dirimir questões referentes a menores que é do foro do seu domicílio. Inteligência do artigo 147, I, do ECA e da Súmula nº 383 do C. STJ. Infantes que residem na companhia da guardiã provisória no Município de Guaratinguetá. Conflito conhecido. Competência do Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guaratinguetá.(TJSP; Conflito de competência cível 0039238-60.2022.8.26.0000; Relator (a):Daniela Cilento Morsello; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Guaratinguetá -4ª Vara; Data do Julgamento: 27/02/2023; Data de Registro: 27/02/2023) Ressalte-se que nas ações de guarda deve-se sempre privilegiar o interesse do menor, visando a preservar a sua integridade física e psíquica, o que se traduz em necessidade de maior celeridade e proximidade do juiz e da rede de apoio para solução do conflito. Por consequência, o juízo competente é o da Vara da Família da Comarca de Carapicuíba/SP, para onde os presentes autos devem ser remetidos. Providencie a serventia a remessa destes autos, bem como do processo em apenso (1010235-79.2024.8.26.0127) dos autos àquele Juízo, com a máxima urgência. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP), PRISCILA TORCATO MESSIAS SILVA (OAB 259893/SP), CLAUDINEI JOSE DA SILVA (OAB 403114/SP)
3. Processo 10128261420248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012826-14.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - P.S.S.S. - B.S.S. e outro - Fica a parte apelada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto. - ADV: GABRIELA RIBEIRO GOMES (OAB 371892/SP), CLAUDINEI JOSE DA SILVA (OAB 403114/SP), CLAUDINEI JOSE DA SILVA (OAB 403114/SP)
4. Processo 00001095020258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000109-50.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1006410-30.2024.8.26.0127) (processo principal 1006410-30.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.D.C.S. - M.D.S.L.S. - Vistos. Fls. 124/126: Aguarde-se por 15 dias a transferência do valor para a conta judicial vinculada este a este processo. Decorrido o prazo acima, proceda-se a pesquisa pelo Portal de Custas, tornando após conclusos. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA (OAB 243128/SP), DANIEL ANTONIO MOTA DE BARROS (OAB 486507/SP), DANIEL ANTONIO MOTA DE BARROS (OAB 486507/SP), CLAUDINEI JOSE DA SILVA (OAB 403114/SP)
5. Processo 00099189420078260127
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009918-94.2007.8.26.0127 (127.01.2007.009918) - Arrolamento Comum - Acompanhamento de visita CEVAT - Família e sucessões - Wanda Morais - Maria Sinai de Souza Silva - - Rui Moraes de Souza e outros - José Barbosa da Silva e outro - Elza Moraes Gonçalves e outros - Ivo de Oliveira Gonçalves e outro - A(o) carta de sentença / mandado de registro / formal de partilha foi expedido(a) com senha, devendo o interessado providenciar o encaminhamento ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, por via eletrônica (pela plataforma digital https://registradores.onr.org.br/ ou diretamente no balcão do cartório competente), nos termos do art. 1.273-A das NSCGJ. - ADV: MARISTELA WADA COSTA (OAB 85547/SP), PRISCILA TORCATO MESSIAS SILVA (OAB 259893/SP), CLAUDINEI JOSE DA SILVA (OAB 403114/SP), ANTONI CAVALCANTE (OAB 241706/SP), DAMIANA DE OLIVEIRA (OAB 400117/SP), MARISTELA WADA COSTA (OAB 85547/SP), MARISTELA WADA COSTA (OAB 85547/SP), MARISTELA WADA COSTA (OAB 85547/SP), LOURDES FORTUNATO DE ALMEIDA (OAB 199029/SP)
6. Processo 10064163720248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006416-37.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Hospitalis - Núcleo Hospitalar de Barueri Ltda - Jacquelane Irene da Silva e outro - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, tal como requerido, observando-se os dados contidos no(s) formulário(s) juntado(s) (fl. 206), cuja responsabilidade pelo correto preenchimento é do(a) patrono(a). No mais, não considero como válido o recolhimento da taxa de fls. 208/209, visto que destinado à processo distinto (1004475-52.2024.826.0127 - indicado na própria Guia FEDTJ). Atenda o requerente ao ato ordinatório de fl. 192. Intime-se. - ADV: KARINA SUMIE MOORI FUKAO (OAB 196285/SP), CLAUDINEI JOSE DA SILVA (OAB 403114/SP)
7. Processo 10093445820248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009344-58.2024.8.26.0127 - Inventário - Sucessões - Eduardo Felix Martins - Manifeste-se o inventariante sobre informação do Partidor Judicial de fls retro. - ADV: CLAUDINEI JOSE DA SILVA (OAB 403114/SP)
8. Processo 10093445820248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009344-58.2024.8.26.0127 - Inventário - Sucessões - Eduardo Felix Martins - Manifeste-se o inventariante sobre informação do Partidor Judicial de fls retro. - ADV: CLAUDINEI JOSE DA SILVA (OAB 403114/SP)