Fernando Henrique Magro Gimenez Do Amaral

Processos do Advogado

1. Processo 00036581920228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003658-19.2022.8.26.0048 (processo principal 1006885-34.2021.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - T.F.B.S. - P.B.P.S. - Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, após 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: PEDRO ARTHUR LIVINGSTONE VINNICOMBE OTERO (OAB 424674/SP), FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP), ROGÉRIO GOMES GIGEL (OAB 173541/SP)
2. Processo 10014844920248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001484-49.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.C.V.S. - B.F.R.V.S. - B.C.V.S. - Vistos. Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas, c/c Oferta de Alimentos ajuizada por BRUNO CÉSAR DE VELLIS SILVA em face de BIANCA FERRÁRIO RAMOS DE VELLIS SILVA e suas filhas menores, M.C.R.V.S. e L.H.R.V.S. No curso do processo, sobreveio a informação de que as menores mudaram de endereço, passando a residir na comarca de Nova Odessa SP. É o breve relatório.Decido. A competência para processar e julgar as ações em que se discutem direitos relativos a menores é determinada pelo domicílio de quem exerce a guarda, nos termos do art. 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Tal regra tem por objetivo primordial a proteção dos interesses do menor, facilitando o seu acesso à justiça e a produção de provas, bem como a efetivação das decisões judiciais. A jurisprudência pátria, em especial a do Superior Tribunal de Justiça, consolidou o entendimento de que, em se tratando de interesse de menor, a regra daperpetuatio jurisdictionis, prevista no art. 43 do Código de Processo Civil, deve se flexibilizada. Nesse sentido, a Súmula 383 do STJ dispõe: "A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda." No caso dos autos, a mudança de domicílio dos menores para a comarca de Nova Odessa é fato incontroverso. Portanto, a manutenção do processamento do feito nesta comarca iria de encontro ao princípio do melhor interesse da criança. Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, bem assim, considerando-se o requerimento expresso dos menores, devidamente representados pela genitora,DECLINO DA COMPETÊNCIApara processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família da Comarca de Nova Odessa, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP), FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP), DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP), JANICE HELENA FERRERI (OAB 69011/SP), SABRINA ZAMANA PALMA (OAB 262465/SP)
3. Processo 15008116020248260545
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500811-60.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUILHERME FELIPE DA SILVA PINTO - Controle nº 2024/001025 Vistos. Ao Ministério Público para a adoção das providências cabíveis quanto à certidão de multa de fls. 266/267. Int. Atibaia, . - ADV: FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP)
4. Processo 15008116020248260545
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500811-60.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUILHERME FELIPE DA SILVA PINTO - Controle nº 2024/001025 Vistos. Fl. 275: Ciência à d. Defesa. No mais, arquivem-se os autos, observadas as formalidades e cautelas legais, no aguardo de notícias quanto ao cumprimento da pena corporal (movimentação 61619). Int. Atibaia, . - ADV: FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP)
5. Processo 00006531720248260695
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000653-17.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1000311-23.2023.8.26.0695) (processo principal 1000311-23.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Isilda Aparecida de Passos Caraça - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - - BRADESCO SEGUROS S.A. - - Odontroprev S A - Vistos. Fls. 137/139: O bloqueio já foi liberado. Aguarde-se o pagamento pelo prazo requerido de 15 (quinze) dias. No silêncio, ao assessor. I nt. - ADV: DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP), FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
6. Processo 10065691620248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006569-16.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cleide Regina Mendes da Silva - Angar Securitizadora S.a e outro - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em réplica quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP), FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP), THIAGO ALEXANDRE CAVALHEIRO DA SILVA (OAB 485700/SP)
7. Processo 00020270620238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002027-06.2023.8.26.0048 (processo principal 0000673-92.2013.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.O.B. - E.B. - Vistos. 1) Fl. 361/363: ciente da discordância da exequente com os termos do acordo proposto pelo devedor. 2) Considerando que houve apresentação de contraproposta pela credora, comprove o executado, no prazo de cinco dias, o depósito da primeira parcela do acordo, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), cujo valor deverá ser depositado diretamente na conta da representante legal da exequente, comprovando-se nos autos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Ou alternativamente, poderá comprovar o pagamento integral do débito alimentar no importe de R$ 24.492,39 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), devidamente atualizado até a data do efetivo depósito. 3) Cumprido o item anterior, dê-se vistas ao Ministério Público, tornando imediatamente conclusos a seguir para determinação de revogação da prisão. 4) No silêncio, aguarde-se decurso de prazo do mandado de prisão. Intime-se. - ADV: LETÍCIA MASCARENHAS RODRIGUES (OAB 446464/SP), FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP), DAFINI MARTINEZ PELLEGRINI (OAB 467096/SP)
8. Processo 00022257220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002225-72.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1004218-07.2023.8.26.0048) (processo principal 1004218-07.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.S.P. - M.J.A.S. - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP), SOLANGE SILVA BRAZ (OAB 230483/SP)
9. Processo 00005473020188260545
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000547-30.2018.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GUILHERME FRANÇA DE JESUS - - RAIAN JOSÉ CAMARGO DO PRADO - - Rodrigo Pereira Rezende - Vistos. P. 901/902: Aguarde-se pelo prazo de 120(centro e vinte) dias. Int. - ADV: JURACY MASSONI LIMA (OAB 128368/SP), DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP), EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA (OAB 333378/SP), DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB 395638/SP), FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP)
10. Processo 15010636320248260545
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501063-63.2024.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISA DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Certifique o trânsito em julgado para as partes. 2. Atualize o histórico de partes. 3. Após, cumpra-se p. 341/342. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP)