Fernando Henrique Magro Gimenez Do Amaral

Processos do Advogado

1. Processo 00005473020188260545
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000547-30.2018.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GUILHERME FRANÇA DE JESUS - - RAIAN JOSÉ CAMARGO DO PRADO - - Rodrigo Pereira Rezende - Vistos. P. 901/902: Aguarde-se pelo prazo de 120(centro e vinte) dias. Int. - ADV: JURACY MASSONI LIMA (OAB 128368/SP), DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP), EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA (OAB 333378/SP), DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB 395638/SP), FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP)
2. Processo 15010636320248260545
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501063-63.2024.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISA DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Certifique o trânsito em julgado para as partes. 2. Atualize o histórico de partes. 3. Após, cumpra-se p. 341/342. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP)
3. Processo 00006243120258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000624-31.2025.8.26.0048 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - A.K.B. - - G.A.P.C. - 1) Fls. 341: Providencie a serventia a certidão de óbito no CRC-JUD. 2) Fls. 342/343: Recebo os embargos tendo em vista serem tempestivos, mas os rejeito, por não padecer a decisão de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Na insatisfação, deverá ser utilizado o recurso adequado, dirigido a superior instância. Aguarde-se integral cumprimento da decisão de fls. 331/332. 3) Fls. 346: Atenda-se com urgência. Serve o presente de ofício. Int. Dil. - ADV: JOÃO PAULO RODRIGUES MULATO (OAB 228635/SP), FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP), VICTOR MIGUEL DOS SANTOS FERREIRA (OAB 489368/SP)
4. Processo 00020288820238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002028-88.2023.8.26.0048 (processo principal 0000673-92.2013.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.O.B. - Emerson Belasco - Certidão de Honorários disponível em sistema para impressão pelo Dr. Angelo Aparecido Cegantini. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP), DAFINI MARTINEZ PELLEGRINI (OAB 467096/SP), ANGELO APARECIDO CEGANTINI (OAB 67972/SP)
5. Processo 15010985920248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501098-59.2024.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - CLAUDIO CORREIA DA SILVA - Diante do retro certificado, intime-se o(a) defensor(a) a cumprir o ato no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem cumprimento, oficie-se à OAB/SP para apuração de infração disciplinar, servindo o despacho de ofício, bem como certifique-se nos autos e tornem conclusos. Int. e dil. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP), DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP)
6. Processo 15015417120248260545
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501541-71.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOÃO VITOR CONCEIÇÃO SANTOS - - ERICK HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - 1) No tocante ao réu João Vítor, expeça-se guia de execução, devendo ser procedida à transferência do documento para a unidade judiciária competente, em razão de alteração da competência. Se o caso, recolha-se o expediente de controle das cautelares e lance-se no BNMP sua revogação. 2) Se recolhida fiança, diante da condenação, decreto sua perda cumprindo-se nos termos dos artigos 345 e 346 do Código de Processo Penal. Neste caso, depois do pagamento das custas, da indenização do dano e da prestação pecuniária, a quantia será abatida na multa, com cobrança apenas do restante, se houver, conforme artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 06/05/2024, do CNJ. Em caso de multa cumulativamente aplicada sem pagamento, expeça-se certidão de sentença com o valor total devido ou com o saldo restante, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. Na hipótese de multa isoladamente aplicada, cumpra-se nos termos do art. 479-A, das NSCGJ. Se não houver fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida ser insuficiente o valor, intime-se o réu, inclusive por edital se não tiver endereço certo nos autos, para pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Se representado(a) por defensor(a) constituído(a), deverá ser intimado(a) na pessoa do(a) seu(ua) defensor(a). Decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se na dívida ativa. Se paga, comunique-se ao Juízo da execução. Com a expedição e cadastramento da guia de recolhimento, expedida a certidão de sentença para a execução da pena de multa, decorrido o prazo para pagamento da taxa judiciária ou sua inscrição, se o caso, e demais ofícios necessários, arquivem-se os autos observadas a formalidades legas. Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente. 3) No tocante ao corréu Erick Henrique, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto, com nossas homenagens. Int. Dil. - ADV: RENATA LABATE FERREIRA ADORNO CONSOLI (OAB 196911/SP), DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP), FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP)
7. Processo 10103509220218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010350-92.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selma Jeronimo da Silva - Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Casa de Misericórdia de Bragança Paulista - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e outro - Cumpra-se integralmente o v. acórdão de fls. 763/775, o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pela requerente, majorando-se em 10% a verba honorária em grau recursal, observada a gratuidade da justiça deferida em favor da parte requerente. ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe, observando-se que não há custas a serem recolhidas, uma vez que a parte vencida é beneficiária da justiça gratuita. - ADV: ELOISA DE OLIVEIRA ZAGO (OAB 104639/SP), SANDRA ELISA MANUCHAQUIAN FREDIANI (OAB 161168/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP), TIAGO MENOSSI DIAS (OAB 380372/SP), FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP)
8. Processo 10046598520238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004659-85.2023.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Angar Securitizadora S.a - Vistos. Fls. 278/281: Pretende a parte exequente a aplicação de medidas atípicas, consistente na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no bloqueio do passaporte e dos cartões de crédito da parte executada, como medida para compeli-lo ao adimplemento da dívida. Não se desconhece que o C. Superior Tribunal de Justiça, instado a se manifestar sobre a adoção de medidas atípicas, submeteu a julgamento a questão para: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", determinando a suspensão do processamento de feitos que tratem sobre questão idêntica (Tema 1137). Considerando que, nesse tema, também houve "(...) determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.", postergo a análise da questão, à luz da tese que vier oportunamente a ser fixada pelo STJ com efeito vinculante. No prazo de 30 dias, requeira o credor o que de direito, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP)
9. Processo 10009437920258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000943-79.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria Tâmara Moreira de Jesus - Débora Lopes da Silva - Vistos. Na esteira do quanto deliberado em 20.05.25 (fls. 48), DETERMINO a realização de sessão virtual de pré-mediação, a ser conduzida pela conceituada CÂMARA DE MEDIAÇÃO MEDIATO (http://mediato.com.br/index.php/sobre-nos/), ela que, devidamente homologada junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, tem notável expertise no assunto. Em tal sessão sem qualquer custo , as partes serão cientificadas sobre o procedimento e as vantagens da mediação, de maneira que, havendo sua adesão voluntária a tal moderno e especialmente adequado mecanismo de tratamento de conflitos (Resolução CNJ nº 125/10) como o da espécie, será então diretamente ajustada entre as partes e a câmara a remuneração própria dos mediadores. Promova a e. Escrevente-chefe ANA PAULA FERNANDES MORAIS à pronta informação e disponibilização àquela e. entidade auxiliar da justiça, por e-mail (ana.cristina@mediato.com.br), dos dados deste processo e respectiva senha de acesso aos autos, de modo que possam ser por ela designados dia e hora para a realização do ato. Aguarde-se isso, pois, competindo à MEDIATO informar nos autos quanto ao desenvolvimento dos trabalhos especialmente quanto à adesão das partes ao procedimento de mediação, à sua desejável autocomposição ou sua hipotética frustração, caso em que o processo seguirá prosseguirá em seus ulteriores termos. Intimem-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP), MARIA APARECIDA FERREIRA CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 496931/SP)
10. Processo 10004232220258260048
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000423-22.2025.8.26.0048 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Clarisse Favaretto de Oliveira Martins - Jandir Pereira da Cunha - Vistos. À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). Deverão, ainda, informar expressamente se desejam que a audiência a ser eventualmente designada ocorra de forma virtual. Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas. Digam, ainda, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. Não havendo mais provas a serem produzidas, intime-se o Ministério Público para que emita parecer final, se o caso. Intimem-se. - ADV: DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP), FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP), ROSILENE TEIXEIRA MARTINS (OAB 134391/SP)