Giugliano Cobucci

Processos do Advogado

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2. Processo 00227951720218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022795-17.2021.8.26.0114 (processo principal 1019407-94.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Village Monet - Silvana Guimarães Costa - - Alexandrino Ferreira Neto - Vistos. Comprovado o falecimento do coexecutado Alexandrino, conforme certidão de óbito juntada às fls. 341, segue-se obrigatoriamente o procedimento de habilitação de seu espólio, herdeiros ou sucessores para a regular sucessão processual, na forma dos arts. 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Demonstrada a abertura de inventário do de cujus, sem o devido encerramento até o momento, nos termos do art. 313, § 2º, I do Código de Processo Civil, segue-se o procedimento de citação do espólio, na pessoa do inventariante, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 690). Compulsando os autos, verifica-se que o espólio de Alexandrino Ferreira Neto, representado por seu inventariante Lucas Guimarães Ferreira, apresentou petição acompanhada da certidão de óbito do de cujus e do recibo de abertura do inventário. Verifica-se, portanto, o cumprimento parcial da determinação de fls. 335, com a comprovação do falecimento da parte e da instauração do procedimento de inventário. Para viabilizar o procedimento de habilitação do espólio e a regular sucessão processual, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia da decisão que nomeou Lucas Guimarães Ferreira como inventariante nos autos do inventário, bem como regularize a representação processual do espólio, nos termos dos arts. 687 e seguintes do CPC. Intime-se, ainda, a parte exequente para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a habilitação do espólio de Alexandrino Ferreira Neto, representado por seu inventariante, nos termos do art. 689 do CPC. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, certifique-se. Intime-se. Campinas, 28 de julho de 2025. - ADV: GIUGLIANO COBUCCI (OAB 403153/SP), GIUGLIANO COBUCCI (OAB 403153/SP), EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED (OAB 314593/SP), ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS (OAB 164520/SP)
3. Processo 00532672620068260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053267-26.2006.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Paulo Tenenbaum - Rosemary Teixeira Mendes - - Remote Control Portoes Eletronicos - - Antonio Jose Teixeira Mendes Filho - - André Ricardo Teixeira Mendes - Autos nº 2006/001689. Nos termos da ordem de serviço nº 1/2022, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 48 horas, sobre a impugnação ao bloqueio judicial SISBAJUD e os respectivos documentos. Nada mais. Campinas, 28 de julho de 2025. - ADV: GIUGLIANO COBUCCI (OAB 403153/SP), MARIO AUGUSTO UCHOA FILHO (OAB 294085/SP), RONI DEIVISON GIMENEZ (OAB 234902/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP)
4. Processo 10064268420228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006426-84.2022.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luciano Pedro da Silva - - Tatiany Demezio de Jesus - - Adriele Dantas Belmiro - - Pamela Donega da Silva (Representante do Menor) - - Bruno Camargo de Oliveira - Posto isso, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Recolha a parte autora a taxa pelo cancelamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor correspondente a 05 UFESPs, sob pena de protesto (guia FEDTJ, código 224-0). Mister destacar que, em que pese não seja devida a taxa judiciária de ingresso, a Lei Paulista nº 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, acrescentado pela Lei Paulista nº 17.785/2023, c.c. art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, criou a referida taxa, a qual possui como fato gerador o cancelamento do processo, que não se confunde com a taxa de ingresso. Seu recolhimento é obrigatório por imposição legal, não tendo este juízo a prerrogativa de isentar a parte do seu recolhimento. Caso decorra o prazo para pagamento da taxa de cancelamento, certifique-se e expeça-se a certidão de protesto em desfavor da parte ativa. Após o trânsito em julgado desta sentença e recolhimento da taxa de cancelamento ou expedição de certidão de protesto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Distribuidor para tomada das providências necessárias. P. R. I. - ADV: GIUGLIANO COBUCCI (OAB 403153/SP), GIUGLIANO COBUCCI (OAB 403153/SP), GIUGLIANO COBUCCI (OAB 403153/SP), GIUGLIANO COBUCCI (OAB 403153/SP), GIUGLIANO COBUCCI (OAB 403153/SP)
5. Processo 50877775520208090051
   Tribunal: TJGO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DE SUCESSÕESFórum Cível Heitor Moraes Fleury, 10ª Andar, Salas 1001/1005Avenida Olinda esquina Rua PL-03, Qd. G, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP 74884-120Endereço eletrônico: upj.sucessoesgyn@tjgo.jus.br PROTOCOLO Nº: 5087777-55.2020.8.09.0051NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioREQUERENTE: 1. Herdeiro - Fabricio Angelo Silva Bernardes (Inventariante)REQUERIDO: Derci Angelo Bernades (Espólio) DESPACHO Trata-se do inventário dos bens de Derci Ângelo Bernardes (falecido em 08/03/2018). Relatório no ev. 174. Deixo de analisar a petição de ev. 192, uma vez que o pedido de prestação de contas deverá ser formulado em ação própria, em autos apartados. Ademais, considerando que a herdeira Kamilla solicitou informações detalhadas acerca das negociações de venda do imóvel, intime-a para se manifestar sobre a petição de ev. 193, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Walmory SanchesJuiz de Direito   b
6. Processo 00174968720108260003
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017496-87.2010.8.26.0003 (003.10.017496-8) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Seminário Paulopolitano - - Fundação São Paulo - Gustavo Lopes Bravo - Marcos Macena da Silva - Vistos. 1 - Intime(m)-se o(s) Executado(s), por meio de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique(m) quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de 10% do valor atualizado do débito em execução, consoante art. 774, V e p. ú., CPC. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova conclusão, manifeste-se o Exequente no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de débito com inclusão da multa. 3 - Na inércia do credor, ao Arquivo. Int. - ADV: GIUGLIANO COBUCCI (OAB 403153/SP), MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB 303777/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)
7. Processo 15003637820248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500363-78.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE ORLANDO DA SILVA - Vistos. Aguarde-se no prazo, por 30 dias, a comunicação da distribuição do processo de execução criminal. Decorrido o prazo sem notícias, solicitem-se informações ao cartório Distribuidor da Comarca de Capoeiras-PE. Intime-se. - ADV: GIUGLIANO COBUCCI (OAB 403153/SP)
8. Processo 00075549620188260020
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007554-96.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 0000034-61.2013.8.26.0020) (processo principal 0000034-61.2013.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - R.A.S. - Vistos. O executado formulou pleito de concessão da gratuidade da justiça após a prolação da sentença (fl. 287). Concedo a gratuidade tendo em vista os contracheques apresentados (fls. 292/294), a comprovarem a ausência de renda expressiva, no entanto, verifico que o processo já foi sentenciado (fl. 281) e anoto que a concessão da gratuidade não possui efeitos retroativos, mas ex nunc. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EFEITO EX NUNC. O efeito da r. decisão que concede a justiça gratuita atinge tão somente os atos posteriores a ela (efeito ex nunc), de modo que não contempla eventuais custas e despesas processuais já recolhidas, tampouco o ônus de sucumbência fixado na r. sentença. Em que pese a concessão do benefício da gratuidade possa ocorrer a qualquer tempo, não há como reconhecer o pedido de isenção de recolhimento dos honorários advocatícios, fixados na fase de conhecimento, dado o efeito ex nunc da concessão. RECURSO IMPRÓVIDO (TJ-SP - AI: 21403252520228260000 SP 2140325-25.2022.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 29/07/2022, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/07/2022) (destaque nosso)." Dessa forma, proceda o executado ao pagamento da taxa judiciária final, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA (OAB 372141/SP), FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 259007/SP), GIUGLIANO COBUCCI (OAB 403153/SP), BRUNO BASSI PETELINCAR (OAB 413382/SP), MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA GOMES (OAB 440145/SP), RICARDO JORDÃO SANTOS (OAB 454451/SP), EDILMA BESSA OLIVEIRA FRANCO (OAB 181259/SP)