Helder Henrique Beck Varisco Kokuta

Processos do Advogado

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2. Processo 10185342020248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018534-20.2024.8.26.0006 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Marcelo Galassio - - Sandra Andreoti Galassio - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgoprocedenteo pedido inicial para o fim de: 1- Deferir o depósito judicial do valor corresponde a R$41.271,85 (quarenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), o que já ocorreu (fls. 100/101). 2- Declarar a extinção da obrigação depagamentodos valores devidos pela parte autora à parte ré, relativos às cotas com vencimento no período de 15/06/2023 a 15/12/2024 (planilha de fls.49/52), a qual está autorizada a levantar opagamento da integralidade dos depósitos efetuados nos autos, mediante apresentação de formulário devidamente preenchido. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu. Quanto às cotas vincendas, ainda a título de ordem liminar, determino que sejam quitadas diretamente à parte ré, mediante emissão de boleto, dispensando-se o depósito judicial. Defiro à ré o prazo de 15 dias para cumprimento, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, de oficio a ser protocolado pelos autores junto à parte ré. Na omissão, o pagamento, por ora, está dispensado nos autos, afastando-se, ainda, os efeitos da mora. Pelo princípio da causalidade, condeno o réu nopagamentodas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios à parte autora, os quais fixo em 10% sobre os depósitos efetuados nos autos até a presente data pela parte autora. P.I.C. - ADV: HELDER HENRIQUE BECK VARISCO KOKUTA (OAB 403160/SP), HELDER HENRIQUE BECK VARISCO KOKUTA (OAB 403160/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
3. Processo 00088661220248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008866-12.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - MARLUCE COELHO ALVES - Sanches & Ciasi Clínica Odontologica S/S Ltda. - Ciência a parte autora acerca da r. Sentença retro, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, a fim de CONDENAR a requerida a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 2.184,00, corrigida monetariamente até o pagamento desde o desembolso, incidindo juros de mora desde a citação até o pagamento. A correção monetária será calculada em conformidade com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024, a correção monetária é calculada pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil). Os juros de mora são de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, seguirão a Taxa Legal, ou seja, serão definidos pelo resultado obtido após subtrair-se o índice do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, do Código Civil. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995." - ADV: HELDER HENRIQUE BECK VARISCO KOKUTA (OAB 403160/SP), CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP)
4. Processo 00017872320218260198
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001787-23.2021.8.26.0198 (apensado ao processo 1006548-85.2018.8.26.0198) (processo principal 1006548-85.2018.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Regina Del Debbio - Ana Luiza Gomes da Silva Gallo - Vistos. Converto o bloqueio de fls. 110 e 113 em penhora. Transfira-se o valor bloqueado para conta judicial a disposição deste Juízo. Intime-se o executado da penhora realizada, para que no prazo de 15 dias ofereça impugnaçã/embargos: 1 - pelo DJE, se representado por advogado devidamente constituído nos autos; 2 - por carta com aviso de recebimento, caso não representado nos autos, providenciando o exequente o recolhimento da respectiva taxa para expedição da carta digital, se não beneficiário da Justiça Gratuita, prazo de cinco (05) dias. Intime-se. - ADV: HELDER HENRIQUE BECK VARISCO KOKUTA (OAB 403160/SP), LUIZ CARLOS DE MATOS FILHO (OAB 293589/SP)
5. Processo 11125365920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1112536-59.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - Ttr Distribuição, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Colecionaveis Ltda - Ao autor: diante da atualização trazida no valor das custas pelo Provimento nº 2.788/2025, complementar em 05 dias as custas para tentativa de citação/ intimação (Valor Atual: R$ 34,35 por Carta registrada unipaginada com AR digital). - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), HELDER HENRIQUE BECK VARISCO KOKUTA (OAB 403160/SP)
6. Processo 02924965719978260006
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0292496-57.1997.8.26.0006 (006.97.292496-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Oswaldo Varisco - - Sergio Henrique Varisco - Marlene Tiengo Costa Varisco - Milena Luiza Barbosa do Nascimento - 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2) A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3) Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização" 4) No mesmo prazo fixado no item anterior faculta-se às partes: 4.1) Indicar as folhas das principais peças dos autos, para facilitar a análise e movimentação processual, notadamente: petição inicial, contestação, sentença, acórdãos, decisões dos Tribunais Superiores, procurações e substabelecimento, citação, certidão de trânsito em julgado, termo de penhora e outras peças de interesse; 4.2) Complementar as peças que estejam incompletas ou incorretamente digitalizadas, na forma do Comunicado CCG 466/2020, ou indicá-las para correção por parte da empresa responsável pela digitalização dos autos, observando-se o tipo de petição intermediária mencionado no item 3 supra. 5) Ausentes providências a serem adotadas para a correção do processo de digitalização, devem as partes, em trinta dias, postular o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito; decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo, se o caso. Nada Mais. - ADV: DANIEL JOSÉ DE BARROS (OAB 162443/SP), HELDER HENRIQUE BECK VARISCO KOKUTA (OAB 403160/SP), ALESSANDRA GOMES VARISCO (OAB 92865/MG), ALESSANDRA GOMES VARISCO (OAB 92865/MG), ROSICLEIDE MARIA DA SILVA AMORIM MELEIRO (OAB 94815/SP), JANAÍNA CRISTINA DE CASTRO E BARROS (OAB 164553/SP), OSWALDO VARISCO (OAB 83971/SP), ROBSON RAFAELI CAIXETA (OAB 136011/SP), ROBSON RAFAELI CAIXETA (OAB 136011/SP)
7. Processo 02924965719978260006
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0292496-57.1997.8.26.0006 (006.97.292496-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Oswaldo Varisco - - Sergio Henrique Varisco - Marlene Tiengo Costa Varisco - Milena Luiza Barbosa do Nascimento - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JANAÍNA CRISTINA DE CASTRO E BARROS (OAB 164553/SP), HELDER HENRIQUE BECK VARISCO KOKUTA (OAB 403160/SP), ALESSANDRA GOMES VARISCO (OAB 92865/MG), DANIEL JOSÉ DE BARROS (OAB 162443/SP), ALESSANDRA GOMES VARISCO (OAB 92865/MG), ROSICLEIDE MARIA DA SILVA AMORIM MELEIRO (OAB 94815/SP), ROBSON RAFAELI CAIXETA (OAB 136011/SP), ROBSON RAFAELI CAIXETA (OAB 136011/SP), OSWALDO VARISCO (OAB 83971/SP)
8. Processo 11420210720228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1142021-07.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lotus Securutizadora de Ativos Empresariais S.A. - - Lotus Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - Amanda Cristina Dias Moreira e outro - Vistos. Defiro a requisição de informações através do sistema SNIPER. Expeça-se o necessário para sua viabilização. - ADV: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 247765/SP), HELDER HENRIQUE BECK VARISCO KOKUTA (OAB 403160/SP)