Marlene Alves Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 50054626320244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005462-63.2024.4.03.6183 EXEQUENTE: NELSON DELFINO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLENE ALVES VIANA - SP403207 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 78, de 05/02/2024 deste Juízo da 5ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente a se manifestar sobre a impugnação oferecida pelo INSS (executado), no prazo de 15 (quinze) dias. Inciso XXVII da Portaria: Intimar a parte exequente para que informe, em 15 (quinze) dias, no que tange à Resolução CJF n. 822, de 20.03.2023 (para todas as modalidades de ofício de requisição - total/incontroverso/suplementar/complementar): a) informar se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, inciso XXI, alínea "b" (remissivos ao artigo 34, §3º), sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) comprove a regularidade do CPF/CNPJ de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal atualizada, inclusive do beneficiário dos honorários advocatícios (se houver). Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; c) comprove a regularidade do benefício (ativo e atualizado), se o caso. d) junte contrato de honorários advocatícios, para destaque, sob pena de preclusão. e) eventual pedido de renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos deverá vir acompanhado de instrumento de mandato com poderes expressos para tanto.
3. Processo 50154539720244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015453-97.2024.4.03.6301 EXEQUENTE: EDGARD EVALDO FERNANDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FLORINDA DIONISIO DE OLIVEIRA FERNANDES e ANDERSON DE OLIVEIRA FERNANDES formulam pedido de habilitação nos presentes autos, em virtude do óbito do autor, ocorrido em 17/05/2025. Nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, "o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento" (grifo nosso). Analisando os dados constante no sistema "SIBE" (ID nº 393350219), verifico que a requerente FLORINDA DIONISIO DE OLIVEIRA FERNANDES provou ser beneficiária de pensão por morte concedida pelo INSS em virtude do óbito da autora, o que lhe torna sua legítima sucessora processual, nos termos da primeira parte do art. 112 da Lei nº 8.213/91. Assim, diante da documentação trazida pela requerente, demonstrando a condição da sucessora do autor, na ordem civil, DEFIRO o pedido de habilitação formulado. Anote-se no sistema processual a inclusão no polo ativo da sucessora do autor, na ordem civil, a saber: FLORINDA DIONISIO DE OLIVEIRA FERNANDES, viúva do "de cujus", CPF nº 035.325.968-30. Após, se em termos, e considerando que o montante apurado a título de atrasados se encontra depositado na instituição financeira, providencie o Setor de RPV e Precatório a expedição de ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3º Região solicitando a conversão dos valores requisitados neste feito em nome do autor falecido em DEPÓSITO À ORDEM DESTE JUÍZO, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF. Com a informação da conversão pelo TRF3, oficie-se à instituição financeira para que proceda a liberação dos valores em favor da sucessora habilitada. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 22 de julho de 2025.
4. Processo 10583661420208260002
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AgInt no AREsp 2782099/SP (2024/0413763-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADOS : RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - SP396604 AGRAVADO : CASA DE SAUDE SANTA RITA S A ADVOGADOS : GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA - SP286575 DÉBORA CARRARA - SP391213 AMANDA KAMILOS SIMÕES LOPES - SP491630 INTERESSADO : ERIKA BARROS LISBOA ALVES ADVOGADO : MARLENE ALVES VIANA - SP403207 INTERESSADO : ALVARO NEY BONADIA ADVOGADO : MARCELO FONTES - SP151370 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
5. Processo 10151746020228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015174-60.2022.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.F.A. - Fl. Retro: Ciência às partes acerca da designação de data para realização da perícia perante o IMESC, a tanto devendo consultar referido documento nos autos, com brevidade, a fim de tomar inteira ciência acerca da data, local e procedimentos necessários à realização da perícia. - ADV: MARLENE ALVES VIANA (OAB 403207/SP)
6. Processo 11059910520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105991-05.2024.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Residencial Spazio Ype Roxo - Silvia Trindade de Lima - Manifeste-se a parte requerida, em 15 dias, sobre os documentos de fls. 222/231. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), MARLENE ALVES VIANA (OAB 403207/SP)
7. Processo 00311687720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031168-77.2024.8.26.0002 (processo principal 1064949-15.2020.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Serviços de Saúde - Marina Alipio da Silva - Cristiano Daissuke Higo e outros - M.H. ODONTOLOGIA INTEGRADA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. - ADV: SORAYA SANTOS BORGES (OAB 451989/SP), SORAYA SANTOS BORGES (OAB 451989/SP), MARLENE ALVES VIANA (OAB 403207/SP)
8. Processo 10025540520248260177
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002554-05.2024.8.26.0177 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vicente Grigorio - Vistos. Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 23, devidamente cumprido, prazo para devolução 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MARLENE ALVES VIANA (OAB 403207/SP)