Débora Abdian Muller

Processos do Advogado

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2. Processo 10087023420248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008702-34.2024.8.26.0047 (apensado ao processo 1006817-82.2024.8.26.0047) - Tutela Cautelar Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Lais Bellucci Ppinto - Crdeitas Soluções Financeiras Ltda - - Creditas Sociedade de Crédito Direto S/A e outros - Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da baixa dos autos em cartório. Após, aguarde-se eventual manifestação acerca da execução do julgado, a ser veiculada por meio de incidente específico, pelo prazo de trinta dias. Decorrido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Com o Trânsito em Julgado, providencie o cartório os procedimentos previstos nas Normas de Serviços da CGJ para o arquivamento. Nesse particular, adverte-se ao responsável pelo arquivamento que, nos termos do art. 1098 das NSCGJ, deverá verificar se houve o regular recolhimento das custas eventualmente devidas, inclusive no caso de existência de parte beneficiária da gratuidade de justiça (§5º), podendo-se valer das orientações contidas no Comunicado 951/2023. Feita a cobrança por meio de ato ordinatório e não havendo o pagamento no prazo de 60 dias, fica desde já autorizada a expedição de certidão para inscrição do débito na dívida ativa da Fazenda Estadual. Int. Assis, 16 de julho de 2025. - ADV: DÉBORA ABDIAN MULLER (OAB 403302/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
3. Processo 10188188120248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018818-81.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Lais Bellucci Ppinto - Creditas Soluções Financeiras Ltda. ("creditas") e outros - Vistos. Diante da suspensão da exigibilidade do pagamento das custas, despesas processuais e da sucumbência em virtude da gratuidade da justiça concedida a parte autora, arquivem-se estes autos. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), DÉBORA ABDIAN MULLER (OAB 403302/SP)
4. Processo 00013624720105150033
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerramento 13/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-EDCiv-EDCiv-Ag-AIRR - 1362-47.2010.5.15.0033 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO. CLÁUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário.
5. Processo 00074874720215150000
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerramento 13/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-Ag-ROT - 7487-47.2021.5.15.0000 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO PRESIDENTE ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA. CLÁUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário.
6. Processo 10116595920248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011659-59.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Susana Aparecida Neves - BANCO PAN S.A. - - Too Seguro S/A (Atual Denominação de Pan Seguros Seguros S/a) - - Thaisa Cristina do Nascimento Mello e outro - Diante do recurso de Apelação interposto fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo utilizar o modelo de petição 38024 - contrarrazões de apelação. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 196, XXVIII das NSCGJ. - ADV: EUGENIO PROENÇA DE GOIS FILHO (OAB 284782/SP), DÉBORA ABDIAN MULLER (OAB 403302/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JAMILTON DE FREITAS CLEMENTINO (OAB 430869/SP)
7. Processo 50008045720204036111
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000804-57.2020.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS ROSELLI - SP64882, DEBORA ABDIAN MULLER - SP403302 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 373011543. Tendo em vista o decurso de prazo para a entrega do laudo da perícia determinada nestes autos, intime-se o perito VINÍCIUS FERNANDES COELHO, CRC nº 1SP338487, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresente o laudo pericial requisitado. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, cumprindo-se, em seguida, os demais termos do despacho de id 335954277. Cumpra-se, servindo a presente decisão como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente, com encaminhamento pelo endereço eletrônico de id 365302439. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. acj
8. Processo 00038749120248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003874-91.2024.8.26.0344 (processo principal 1010003-03.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Educandário Dr. Bezerra de Menezes - Cristina Muller Anunciato - Vistos. Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente Ação Cumprimento de sentença movida por Educandário Dr. Bezerra de Menezes em face de Cristina Muller Anunciato nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado na hipótese da presente execução ter sido distribuída até 02 de janeiro de 2024 ou não terem sido saldadas com o pedido inicial. P. Int... Comuniquem-se e arquivem-se oportunamente. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP), DÉBORA ABDIAN MULLER (OAB 403302/SP)