Amanda Cibele Tenorio Da Silva Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 00029507120238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002950-71.2023.8.26.0229 (processo principal 1005469-70.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.V.B.S. - Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os resultados das pesquisas juntados às fls. retro, informando os termos para prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas que se fizerem necessárias, se o caso. - ADV: AMANDA CIBELE TENORIO DA SILVA PORTO (OAB 403320/SP)
3. Processo 50097453920258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5009745-39.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 00007324920258260084/) RELATOR : Ricardo Machado de Andrade AUTOR : JEFFERSON LUIS TENORIO DA SILVA ADVOGADO(A) : AMANDA CIBELE TENORIO DA SILVA PORTO (OAB SP403320) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 18/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
4. Processo 10081263220218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008126-32.2021.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Campo dos Girassóis - Cristiana Ancelmi Alves - Priscila Barreto da Silva - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, EXTINTA a Execução de Título Extrajudicial movida por Condomínio Residencial Campo dos Girassóis, em face de Cristiana Ancelmi Alves, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, esta decisão transita em julgado nesta data, ressalvada eventual reconsideração. Custas finais pela executada, correspondentes a 05 UFESPs, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP), AMANDA CIBELE TENORIO DA SILVA PORTO (OAB 403320/SP), ALDRIN BENTES PONTES (OAB 458277/SP)
5. Processo 10123794520238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012379-45.2023.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - A.B.S. - Vistos. Considerando a aceitação pelo perito nomeado (fls. 218/219), oficie-se para reserva de honorários (fls. 226), (507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023"), observando-se que se trata de perícia na especialidade engenharia/arquitetura (especialidade 2), para a qual a tabela anexa da Resolução 910/2023 prevê o pagamento de 58 UFESPs (espécie da perícia: 9. Possessórias/reais (reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião/reivindicatória, demarcatória, divisória, extinção de condomínio, retificação de registro) Grau I). Cumpra-se. Intime-se. - ADV: AMANDA CIBELE TENORIO DA SILVA PORTO (OAB 403320/SP)
6. Processo 10073105720218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007310-57.2021.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Odicelia de Sousa Silva e outro - Vistos. Tenho que integralmente cumpridos os requisitos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41, posto que comprovada a propriedade do imóvel (fl. 437/438), a quitação de débitos fiscais (fl. 439), bem como o decurso do prazo em relação à publica do Edital de Conhecimento de Terceiros Interessados (fl. 457). Assim, expeça-se guia de levantamento em favor dos expropriados conforme formulário em fl. 429. Fls. 445/446 - O mandado de levantamento relativo aos honorários da patrona já havia sido expedido conforme certidão em fl. 435. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: AMANDA CIBELE TENORIO DA SILVA PORTO (OAB 403320/SP), AMANDA CIBELE TENORIO DA SILVA PORTO (OAB 403320/SP), WLADIMIR CORREIA DE MELLO (OAB 111594/SP)
7. Processo 00123808820245150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0012380-88.2024.5.15.0093 AUTOR: ELLEN REGINA BERNARDES MIRAVETE MOURA E OUTROS (2) RÉU: TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49af678 proferido nos autos. DESPACHO Os pedidos deduzidos na presente demanda foram julgados improcedentes, sendo a parte reclamante condenada ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte contrária. Ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao obreiro, foi determinada a suspensão da exigibilidade da verba honorária, nos termos do § 4º do art.791-A da CLT, observando-se a parte declarada inconstitucional pelo STF no julgamento da ADI 5.766/DF. Em cumprimento ao art. 1º da recente Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024, remetam-se os autos ao arquivo, podendo o credor da verba honorária, oportunamente, buscar seu adimplemento através do ajuizamento de Ação de Cumprimento de Sentença - classe 156, conforme §1º do referido normativo. Cumpra-se. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2025 FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - L.M.M. - ELLEN REGINA BERNARDES MIRAVETE MOURA - L.M.M.
8. Processo 00123808820245150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATOrd 0012380-88.2024.5.15.0093 AUTOR: ELLEN REGINA BERNARDES MIRAVETE MOURA E OUTROS (2) RÉU: TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49af678 proferido nos autos. DESPACHO Os pedidos deduzidos na presente demanda foram julgados improcedentes, sendo a parte reclamante condenada ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte contrária. Ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao obreiro, foi determinada a suspensão da exigibilidade da verba honorária, nos termos do § 4º do art.791-A da CLT, observando-se a parte declarada inconstitucional pelo STF no julgamento da ADI 5.766/DF. Em cumprimento ao art. 1º da recente Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024, remetam-se os autos ao arquivo, podendo o credor da verba honorária, oportunamente, buscar seu adimplemento através do ajuizamento de Ação de Cumprimento de Sentença - classe 156, conforme §1º do referido normativo. Cumpra-se. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2025 FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TBFORTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.