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Elisangela Rodrigues Santana

Elisangela Rodrigues Santana

Número da OAB: OAB/SP 403368

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJSP
Nome: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1050804-75.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.R.A. - - E.G.R.S. - Vistos. A exequente pretende a cobrança de prestações de março a maio de 2.025 e pleiteou que o presente cumprimento de sentença tramite pelo rito do art. 528 do CPC/2015, que prevê, em caso de não pagamento, a prisão. Todavia, de acordo com o §7º do art. 528 do CPC/2015, "o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo." Como o pedido de cumprimento de sentença apenas foi protocolado no dia 01/07/2025, somente podem ser cobradas pelo rito da prisão as prestações de maio, abril e junho de 2.025, além das que se vencerem no curso do processo. Assim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a exequente emende a sua inicial de modo que passe a constar que serão aqui cobradas apenas as prestações de maio, abril e junho de 2.025, apresentando também um novo cálculo do débito, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP), ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013931-13.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Lúcia Silva Neves - ciência sobre manifestação da Fazenda Estadual a folhas 249-257. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1060861-89.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Lucimar Ferreira Nogueira - Vistos. 1- Anoto apresentação das declarações retificadas às fls. 65/68. 2- Indefiro a expedição de ofício à CDHU, vez que tal diligência encontra-se ao alcance da parte, independente de intervenção do juízo. 3- Intime-se a inventariante para que cumpra integralmente as determinações de fls. 56/59, no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1506953-94.2023.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.I.C. - Vistos. 1 - Processe-se o recurso de apelação de fls. 241/245, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. 2 - Intime-se a parte apelada para que, no prazo de quinze dias, apresente contrarrazões. 3 - Após, ao MP e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1014644-04.2023.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Gisele Serafini Lima dos Passos - Apelado: Luiz Roberto Gonçalves dos Passos - V. - Informe a apelante se a data da retomada do imóvel pelo banco credor diverge da data da efetiva desocupação do imóvel, conforme constou em sentença, esclarecendo seu interesse recursal. Int., - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: Elisangela Rodrigues Santana (OAB: 403368/SP) - Andrea Ribeiro Ferreira Ramos (OAB: 268867/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1506953-94.2023.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.I.C. - Fls. 222/224 - Conheço e rejeito os embargos de declaração, porquanto a decisão embargada não padece de vício sanável por tal via, a teor do artigo 1.022 do CPC, devendo, se o caso, ser impugnada pelo recurso adequado. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012525-42.2022.8.26.0002 (processo principal 0065037-85.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.R.S. - L.C.S. - Aviso de Cartório - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido a favor de e Pedro Henrique Rodrigues Santana, representado pela sua procuradora, Dra. Elisangela Rodrigues Santana, OAB/SP 403.368, nos termos dos dados contidos no formulário de fls. 545, conforme determinação de fls. 538, por meio do Módulo de Levantamento Judicial Eletrônico do Portal de Custas, consignando-se que referido(a) levantamento/transferência pende de conferência e assinatura/liberação judicial. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP), CARLA MATUCK BORBA SERAPHIM (OAB 120694/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012525-42.2022.8.26.0002 (processo principal 0065037-85.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.R.S. - L.C.S. - Aviso de Cartório - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido a favor de e Pedro Henrique Rodrigues Santana, representado pela sua procuradora, Dra. Elisangela Rodrigues Santana, OAB/SP 403.368, nos termos dos dados contidos no formulário de fls. 545, conforme determinação de fls. 538, por meio do Módulo de Levantamento Judicial Eletrônico do Portal de Custas, consignando-se que referido(a) levantamento/transferência pende de conferência e assinatura/liberação judicial. - ADV: CARLA MATUCK BORBA SERAPHIM (OAB 120694/SP), ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1506484-82.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.D.S. - Posto isso, julgo parcialmente procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia para: condenar J.D.S. qualificado nos autos, à pena de um ano de reclusão, por incurso no art. 129, §13, do Código Penal; bem como para absolve-lo da acusação de ter cometido o delito descrito no art. 147 do Código Penal, com fundamento no inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal. Condeno o acusado, também, ao pagamento das custas, observando-se que se trata de beneficiário da Justiça Gratuita. Deixo de fixar o valor mínimo de indenização à vítima, em razão da falta de elementos neste sentido. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do condenado no Rol dos Culpados e expeça-se certidão de honorários à Defensora nomeada ao réu. Oportunamente, arquivem-se os autos (principal e apenso). P.R.I. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1506484-82.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.D.S. - Posto isso, julgo parcialmente procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia para: condenar J.D.S. qualificado nos autos, à pena de um ano de reclusão, por incurso no art. 129, §13, do Código Penal; bem como para absolve-lo da acusação de ter cometido o delito descrito no art. 147 do Código Penal, com fundamento no inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal. Condeno o acusado, também, ao pagamento das custas, observando-se que se trata de beneficiário da Justiça Gratuita. Deixo de fixar o valor mínimo de indenização à vítima, em razão da falta de elementos neste sentido. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do condenado no Rol dos Culpados e expeça-se certidão de honorários à Defensora nomeada ao réu. Oportunamente, arquivem-se os autos (principal e apenso). P.R.I. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP)
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