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Gilberto Luiz Do Nascimento

Gilberto Luiz Do Nascimento

Número da OAB: OAB/SP 403392

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP, TJSC
Nome: GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1513192-33.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1513666-04.2023.8.26.0320) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - A.D.Z. - G.G.Z. - Vistos. Fls. 79/83: Defiro a habilitação, anote-se nestes autos e nos autos principais. Quanto ao pedido de gratuidade judicial requerido, providencie o averiguado a juntada de documentos para comprovação da situação de hipossuficiência alegada, a saber: cópias das Declarações de IR dos dois últimos exercícios; cópias de laudas de CPTS em que constem o último/atual registro laboral e alterações salariais, cópias dos 3 últimos demonstrativos de pagamentos/benefícios/proventos/holerites/pró-labores/DECORE; assim como extratos bancários dos 3 últimos meses (de todas as contas em que figurem como titulares), além de faturas de cartão de crédito dos 3 últimos meses. Após, prossiga-se nos autos principais. Int. - ADV: GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 403392/SP), MAGDIEL JANUARIO DA SILVA (OAB 123077/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1006630-36.2021.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO BOSCARO; Foro de Limeira; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006630-36.2021.8.26.0320; Serviços de Saúde; Apelante: L. F. do C. de L. (Justiça Gratuita); Advogado: Gilberto Luiz do Nascimento (OAB: 403392/SP); Advogada: Ivone de Oliveira (OAB: 186976/SP); Apelante: R. A. de P. (Justiça Gratuita); Advogado: Gilberto Luiz do Nascimento (OAB: 403392/SP); Advogada: Ivone de Oliveira (OAB: 186976/SP); Apelado: I. da S. C. de M. de L.; Advogada: Débora Dion (OAB: 165554/SP); Advogada: Lilian Italiano Angelo Candioto (OAB: 201426/SP); Apelado: J. H. R. dos S. J.; Advogada: Camila Nava Aguiar (OAB: 354816/SP); Advogado: Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho (OAB: 205504/SP); Apelado: U. G. P.; Advogado: Caio Martins Cabeleira (OAB: 316658/SP); Advogada: Priscila de Cassia Lucas Paião (OAB: 351283/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006005-36.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - R.I.S. - R.A.A.O. - Vista dos autos ao(à) requerente/exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da inexistência de veículos, conforme resposta(s) à(s) pesquisa(s) obtida(s) junto ao sistema RenaJud. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 403392/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008905-50.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Roque Imóveis Ltda - Antonio Paulo Adorno dos Santos - - Maria Alves Santos e outros - Vistos, etc. Ante o pagamento do débito e o mais que dos autos consta, declaro, com fundamento legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinta a presente ação de Execução. Após o trânsito em julgado, providencie a Serventia a elaboração de cálculo de custas. Com o cálculo, intimem-se os executados com advogado constituído nos autos, para pagamento em 15 dias. Decorrido o prazo, "in albis" intimem-se todos os executados pessoalmente, para pagamento em 60 dias. Decorrido o prazo, sem pagamento, inscreva-se a dívida. Com o pagamento ou inscrição, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 403392/SP), GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 403392/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002936-88.2023.8.26.0320/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Fabiana Vanessa Fabri Vicente e outro - Embargdo: Portinari Imóveis Eireli - Embargdo: Otoniel Carlos de Lima - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. AFASTADA A RESPONSABILIZAÇÃO DA IMOBILIÁRIA QUANTO À RECUSA DE RECEBIMENTO DAS CHAVES, POIS AUSENTE PROVA DOS SUPOSTOS DANOS SUPORTADOS PELOS RECORRENTES. REPAROS E PINTURA DA FACE EXTERNA DO IMÓVEL QUE NÃO FORAM PROVIDENCIADOS PELOS INQUILINOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kaio Cesar Pedroso (OAB: 297286/SP) - Ana Claudia de Oliveira Cintra (OAB: 446732/SP) - Ana Lídia dos Santos Sala (OAB: 410578/SP) - Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) - Gilberto Luiz do Nascimento (OAB: 403392/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010259-47.2023.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.P. - R.C.P. - Vistos. F. 177/207: o requerido descumpriu a decisão de f. 169/170, ao deixar de apresentar os três últimos extratos bancários de todas as contas em seu nome. Alegou que não possui cartão de crédito e, embora tenha afirmado que declara imposto de renda, ao invés de apresentar a cópia integral da declaração, apresentou somente o informe de rendimentos da fonte pagadora previdenciária (f. 207). Para a verificação da atual situação financeira do requerido, bem como para a análise do pedido de gratuidade judicial, defiro o requerimento de f. 164 e determino: i) quebra do sigilo fiscal do requerido, para pesquisa de suas informações junto ao sistema INFOJUD, relativo ao exercício de 2024; ii) quebra de sigilo bancário do requerido, para informações de movimentações/extratos em contas bancárias relativas aos últimos três meses; iii) pesquisa de veículos em nome do requerido junto ao sistema RENAJUD e, iv) pesquisa de informações do requerido junto ao sistema SNIPER. Com as respostas, dê-se vista dos autos às partes para a manifestação acerca dos documentos juntados e, ainda, para que manifestem se tem interesse na produção de prova oral, presumindo-se a negativa, em caso de inércia. Intime-se. - ADV: GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 403392/SP), KIVIA LAINE DA SILVA RIBEIRO (OAB 400707/SP)
  7. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Habilitação de Crédito Nº 5032746-44.2025.8.24.0023/SC REQUERIDO : WELLE TECNOLOGIA LASER S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A) : LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) ADVOGADO(A) : BRUNA SFOGGIA MONTEIRO (OAB SC054590) ADVOGADO(A) : LUCAS CARMINATTI CENI (OAB SC050766) ADVOGADO(A) : MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) ADVOGADO(A) : ISABELLA MARIA ZANDAVALLE CLAUDINO (OAB SC057150) ADVOGADO(A) : FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A) : GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB SP403392) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. A parte autora cumpriu com o disposto na decisão do evento 7. DECIDO: Justiça Gratuita: Quanto ao pedido de Justiça gratuita, em vista dos documentos anexados aos autos e da benesse haver sido deferida na ação que originou o crédito, defiro a benesse para a parte autora. Salienta-se que "Justiça gratuita, é o benefício constitucional genérico, previsto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, evocável por quem comprovadamente tenha insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo. Já assistência jurídica ou judiciária é o direito específico a obter nomeação de um advogado, frente à condição de insuficiência de recursos." (ACV n. 50.461 - Rel. Des. Pedro Manoel Abreu). Salienta-se que o benefício poderá ser revogado, caso demonstrado que o requerente possui condições de arcar com as custas do processo. Desse modo, a) defiro o benefício da justiça gratuita; b) intime-se a recuperanda para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da presente habilitação de crédito; c) após, intime-se, no mesmo prazo, o administrador judicial para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004167-41.2021.8.26.0320 (processo principal 1012094-46.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Elio Aparecido da Silva - Rosangela Aparecida Rodrigues - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. Fls. 386/400: Cientifiquem-se as partes acerca dos documentos juntados. Após tornem. - ADV: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 17348/DF), VICENTE DE PAULO ANDRADE (OAB 103989/SP), GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 403392/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000263-08.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1003917-54.2022.8.26.0320) (processo principal 1003917-54.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda. - José Renato Dias da Silva e outro - Vistos. Aguarde-se o retorno da carta expedida. Int. - ADV: GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 403392/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002936-88.2023.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Portinari Imóveis Eireli - Embargda: Fabiana Vanessa Fabri Vicente e outro - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. CAUSALIDADE DETERMINANTE DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lídia dos Santos Sala (OAB: 410578/SP) - Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) - Kaio Cesar Pedroso (OAB: 297286/SP) - Ana Claudia de Oliveira Cintra (OAB: 446732/SP) - Gilberto Luiz do Nascimento (OAB: 403392/SP) - 5º andar
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