Luis Otavio Manoel Deodato

Processos do Advogado

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2. Processo 10045035020248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004503-50.2024.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.S.B. - C.A.B. - Vistos. Inexistindo interesse das partes na designação de audiência de conciliação e em produzir provas, declaro encerrada a instrução e faculto-lhes a apresentação de razões finais (art. 366 do CPC), na forma de memoriais, no prazo sucessivo de quinze dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Sem prejuízo, observo que o requerente encontra-se representado nos presentes autos por mandato acostado a fls. 5 e assistido pelo Convênio da DPE (fls. 6 e 152/153), o que deverá ser esclarecido pelo procurador em dez dias. Defiro à requerida os benefícios da assistência judiciária (fls. 179/180). Em igual prazo, apresente o procurador da requerida o Ofício de Indicação original, dado exigido pela DPE/OAB e imprescindível à expedição de certidão de honorários, considerando o documento acostado a fls. 183. Intimem-se. - ADV: LUIS OTÁVIO MANOEL DEODATO (OAB 403445/SP), STEPHEN SODRÉ ROSA (OAB 463483/SP)
3. Processo 10008893720248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000889-37.2024.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.E.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do espólio de Neilton Arjonas. Postula-se pela penhora do lote 01, da quadra 11, do Conjunto Habitacional Ourinhos D, cuja implantação encontra-se registrada na matrícula 32.128. Referido imóvel é objeto de partilha nos autos do inventário que tramita junto à 2ª Vara Cível desta comarca, sob nº 1005116-75.2021.8.26.0408. Foram juntadas cópias dos autos do inventário a fls. 215/314. A certidão de matrícula juntada a fls. 245/247 demonstra que o imóvel indicado à penhora engloba o conjunto habitacional registrado em nome de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. Está demonstrado que referido imóvel foi arrolado para partilha nos autos do inventário mencionado (fls. 279/284). Consultando os autos do inventário verifico que lá foram juntados instrumento particular de aquisição do imóvel (fls. 165/168), declaração de quitação do contrato (fls. 169), procuração pública em relação ao mutuário indicado na declaração de quitação (fls. 170/171) e sentença dos autos da separação judicial do falecido onde consta que o imóvel em questão coube a ele na partilha (fls. 180/184). Logo, incabível a penhora do imóvel, sendo, contudo, possível a penhora dos direitos decorrentes do instrumento particular apresentado nos autos do inventário. Diga a exequente se pretende a penhora sobre os direitos. Manifestado o interesse, deve a exequente instruir o pedido com as peças do inventário mencionadas acima. Intime-se. - ADV: LUIS OTÁVIO MANOEL DEODATO (OAB 403445/SP)
4. Processo 00104632920245150030
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS RORSum 0010463-29.2024.5.15.0030 RECORRENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ RECORRIDO: MAYARA APARECIDA FERREIRA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA APARECIDA FERREIRA
5. Processo 00104632920245150030
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relator: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS RORSum 0010463-29.2024.5.15.0030 RECORRENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ RECORRIDO: MAYARA APARECIDA FERREIRA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ
6. Processo 10003307420258260140
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000330-74.2025.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Aparecida Pereira Penha - Vistos. I - Em face dos documentos juntados às fls. 32/41, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à requerente. Insira-se tarja própria. II - Ademais, considerando a natureza da causa, dispenso a audiência de conciliação. III - Cite-se o Município de Chavantes, via portal eletrônico, para que, no prazo legal, apresente contestação (arts. 335 e 183, §1º, do CPC). A presente decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado. Intime-se. - ADV: LUIS OTÁVIO MANOEL DEODATO (OAB 403445/SP)
7. Processo 10019665620178260140
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001966-56.2017.8.26.0140 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Paulo Sérgio dos Santos - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo, conforme requerido. Após, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: LUIS OTÁVIO MANOEL DEODATO (OAB 403445/SP)
8. Processo 00007985620248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000798-56.2024.8.26.0539 (processo principal 1001893-41.2023.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Supreagro Comercio de Fertilizantes Ltda - Vistos. 1.- Diligências do oficial de Justiça não localizaram bens penhoráveis (fls. 36), enquanto outras, como realização de pesquisa por meio dos sistemas RenaJud (fls. 55) e Arisp (fls. 71), além de tentativas de bloqueio de ativos financeiros por intermédio do sistema BacenJud (fls. 48/9), restaram igualmente infrutíferas. Assim sendo, ante ausência de bens conhecidos e suficientes para garantir a execução, julgo extinto o feito, com apoio nas disposições do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, pois não se afeiçoa aos princípios que regem o sistema de Juizados Especiais a eternização do processo. 2.- Encerre-se o processamento, fazendo-se as devidas anotações. P. R. I. - ADV: LUIS OTÁVIO MANOEL DEODATO (OAB 403445/SP)