Maria De Nazaré Abreu De Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 10092989820218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009298-98.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - Ailton Soares da Costa - O bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do devedor, mas sim do credor fiduciário, que detém a propriedade resolúvel do bem até a quitação da dívida garantida. Assim, não é suscetível de penhora pelo próprio credor fiduciário. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado, tendo em vista que o bem integra o patrimônio do exequente. Na inércia, suspensa a execução nos termos do artigo 921, III, § 1º do CPC e aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP), MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA (OAB 403468/SP)
3. Processo 00262719720208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026271-97.2020.8.26.0114 (processo principal 1024322-89.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Vivian Maia Pereira - Marisângela Aparecida Gualtieri - Vistos. Fls. 220/221 e Fls. 234: 1.) A audiência será realizada de forma virtual junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca, por meio da plataforma Microsoft Teams. O link de acesso e as instruções necessárias serão enviadas aos endereços eletrônicos (e-mails) das partes que deverão ser informados nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 2.) Com a informação dos endereços eletrônicos, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação. 3.) Nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE disponibilizado em 21 de março de 2019, fixo remuneração em favor do conciliador em R$ 82,41, a ser custeado pelas partes em frações iguais, observando-se que a executada esta isenta do recolhimento face à gratuidade aqui deferida. 4.) O valor deverá será pago no dia da audiência, por meio de transferência bancária ou Pix, diretamente na conta do conciliador/mediador que será informada na audiência, cabendo ao autor, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento da parte que lhe cabe até 5 (cinco) dias a depois da audiência, através de e-mail ou whatsapp fornecido pelo conciliador/mediador na audiência. A outra metade, ônus da requerida, será devida caso não lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita. 5.) Não sendo paga a remuneração do conciliador na audiência, constará do termo de audiência o valor, os dados bancários, e-mail e telefone e um novo prazo de 05 dias para que as partes efetuem o pagamento e comprovem ao conciliador, decorrido este prazo sem pagamento, o conciliador poderá executar. Intime-se. - ADV: PATRICIA ELAINE GARUTTI (OAB 134276/SP), VIVIAN MAIA PEREIRA (OAB 306999/SP), MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA (OAB 403468/SP)
4. Processo 15009140620248260630
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500914-06.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - ALEXANDRE BECKER DE FREITAS - Vistos. 1. Prestei as informações em separado. Providencie a serventia a transmissão das informações, as quais deverão ser acompanhadas das peças mencionadas. Sem prejuízo, providencie-se a juntada aos autos do e-mail de transmissão, os quais deverão ser juntados aos autos. Instrua-se com a senha/chave de acesso aos autos, caso requerido. 2. No mais, cumpra-se fl. 163. Intimem-se. - ADV: MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA (OAB 403468/SP), GABRIELA STATUTI VILA (OAB 444929/SP)
5. Processo 15003785420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500378-54.2025.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.H.S.M. - - K.C.T. - - K.E.M.S.A. - - M.S.G. - - G.G.S.L. - - G.S.G. - - E.G.F. - - L.A.S.M. - - P.A.R. - - F.B.F. - - N.C.A.S. - - I.D.S. - - P.S.S.F.J. - - D.P.O. - - W.S.S. - - W.S.R. e outros - E.G.P.B. - M.D.S.M. - - R.A.R.C. - - I.S.S. - - C.C.S.J. - - G.S.J. - - R.C.A. - - L.A.G.S.G. - - F.A.N.A. - - J.V.S.C. - - L.M.P.P. - - F.H.R.S. - - L.E.O.C. - - G.H.S.L. e outros - Vistos. Pág. 6556: a defesa do acusado Newton Cezar Altino da Silva pleiteia a disponibilização de link para acesso à audiência para que o acusado participe do ato remotamente. Defiro o quanto requerido, devendo o link ser encaminhado para o e-mail informado. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), PAULO RICARDO AIRES DE FREITAS (OAB 418736/SP), GABRIELA TRAJANO CARLOS (OAB 410251/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), JÉSSICA LEIRE DOS SANTOS UGA (OAB 388123/SP), THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), RALPH GRANDO FRAGA CRISTIANO (OAB 28130/ES), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), TANIA APARECIDA ESTEVES (OAB 321204/SP), RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (OAB 301376/SP), PAULA SÁ CARNAUBA (OAB 271148/SP), PAULA SÁ CARNAUBA (OAB 271148/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), RICARDO LOPES DE SOUZA (OAB 498767/SP), ANNA JÚLIA COSTA DOS SANTOS (OAB 509865/SP), PABLO HENRIQUE LOPES (OAB 508036/SP), WELSON LERY SOARES (OAB 507491/SP), WELSON LERY SOARES (OAB 507491/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA DIAS (OAB 507202/SP), DANIEL FERNANDES MINHARO (OAB 441860/SP), MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA (OAB 403468/SP), ANA CLARA PENTEADO FISCHER (OAB 486124/SP), ANDERSON GUIMARAES FILHO (OAB 214171/MG), WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP), THALES ORLANDO FELICIANO DA SILVA (OAB 465548/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), MARCELO VALDIR MONTEIRO (OAB 159083/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP), NORICA MORAIS GHIROTTO (OAB 91668/SP), MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP), ERIKA CHIOCA FURLAN (OAB 245970/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP), ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP)
6. Processo 10007638920208260581
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000763-89.2020.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Espécies de Títulos de Crédito - Amplitude Engenharia e Construções Eireli Epp - Vistos. Certidão retro: aguarde-se por 10 dias. No silêncio, ao arquivo provisório. Int. - ADV: VIVIAN MAIA PEREIRA (OAB 306999/SP), MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA (OAB 403468/SP)
7. Processo 00011788320218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001178-83.2021.8.26.0604 (processo principal 1006263-72.2017.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.A.S. e outro - D.S.S. - Vistos. Fls. 183/184: oficie-se à empregadora para desconto conforme requerido. Fls. 185/187: apenas a pesquisa INFOJUD foi realizada, porquanto a exequente não apresentou a planilha atualizada, conforme intimação de fl. 172. Assim, apresente a exequente a planilha para a realização das pesquisas já deferidas à fl. 168. No que se refere ao pedido de medidas atípicas, reporto-me à fl. 168. Expeça-se certidão para fins de protesto do pronunciamento judicial e oficie-se para inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, SCPC e SERASA. Intime-se - ADV: MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA (OAB 403468/SP), MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA (OAB 403468/SP), FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA (OAB 232618/SP)
8. Processo 15003785420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500378-54.2025.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.H.S.M. - - K.C.T. - - K.E.M.S.A. - - M.S.G. - - G.G.S.L. - - G.S.G. - - E.G.F. - - L.A.S.M. - - P.A.R. - - F.B.F. - - N.C.A.S. - - P.S.S.F.J. - - D.P.O. - - W.S.S. - - W.S.R. e outros - E.G.P.B. - M.D.S.M. - - R.A.R.C. - - I.S.S. - - C.C.S.J. - - G.S.J. - - R.C.A. - - L.A.G.S.G. - - F.A.N.A. - - J.V.S.C. - - L.M.P.P. - - F.H.R.S. - - L.E.O.C. - - G.H.S.L. e outros - Dê-se ciência dos laudos juntados às fls. 6505/6515, 6516/6536 e 6537/6539. - ADV: THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), RALPH GRANDO FRAGA CRISTIANO (OAB 28130/ES), PAULO RICARDO AIRES DE FREITAS (OAB 418736/SP), GABRIELA TRAJANO CARLOS (OAB 410251/SP), ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO (OAB 399270/SP), JÉSSICA LEIRE DOS SANTOS UGA (OAB 388123/SP), DANIEL FERNANDES MINHARO (OAB 441860/SP), THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), TANIA APARECIDA ESTEVES (OAB 321204/SP), RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (OAB 301376/SP), PAULA SÁ CARNAUBA (OAB 271148/SP), PAULA SÁ CARNAUBA (OAB 271148/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA DIAS (OAB 507202/SP), ANNA JÚLIA COSTA DOS SANTOS (OAB 509865/SP), PABLO HENRIQUE LOPES (OAB 508036/SP), WELSON LERY SOARES (OAB 507491/SP), WELSON LERY SOARES (OAB 507491/SP), THALES ORLANDO FELICIANO DA SILVA (OAB 465548/SP), RICARDO LOPES DE SOUZA (OAB 498767/SP), MARIA DE NAZARÉ ABREU DE MOURA (OAB 403468/SP), ANA CLARA PENTEADO FISCHER (OAB 486124/SP), ANDERSON GUIMARAES FILHO (OAB 214171/MG), WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), MARCELO VALDIR MONTEIRO (OAB 159083/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA (OAB 195239/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), ERIKA CHIOCA FURLAN (OAB 245970/SP), ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), SERGIO PALACIO (OAB 93388/SP), NORICA MORAIS GHIROTTO (OAB 91668/SP), MARCIA REGINA DE MIRANDA (OAB 90675/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO (OAB 237434/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP)