Valéria Monteiro De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10000466520238260357
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000046-65.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Gislaine Alves dos Santos - Intimação ao requerido para manifestação acerca das razões de apelação retro juntadas. Nos termos do art. 1010, parágrafo 1º do CPC, com a apresentação das contrarrazões ou certificado o prazo para tanto, os autos serão remetidos à superior instância, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1010, parágrafo 3º CPC). - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP), VALÉRIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 403568/SP)
3. Processo 50043224420244036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004322-44.2024.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: THELMA HELENA PEREIRA CALDEIRA Advogado do(a) AUTOR: VALERIA MONTEIRO DE OLIVEIRA - SP403568 REU: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de concessão de benefício assistencial, com notícia de óbito da autora. DECIDO. Petição ID 359357138: Comprovado o falecimento da parte autora, inobstante o teor da manifestação da parte ré (ID 363041623), entendo que, eventuais valores em atraso se incorporaram ao patrimônio do falecido, transmissível aos herdeiros (TRF-3 - AC 2203418, 7a T, rel. Des. Fed. Fausto De Sanctis, j. 20.03.2017). Deste modo, nos termos do art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), e, diante da documentação trazida pelo(s) requerente(s), demonstrando sua condição de sucessor(es) da parte autora, DEFIRO a habilitação requerida. Anote-se no sistema processual a alteração do polo ativo, de modo a incluir, no lugar da parte autora, o(s) seu(s) sucessor(es), a saber: a) FLÁVIA CALDEIRA, filha, CPF n.º 378.635.898-27; b) J. P. C., filho, CPF n.º 413.988.628-51; c) T. C., filha, CPF n.º 369.668.398-17. Defiro, quanto a eles, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, como requerido. Em prosseguimento, designo perícia social a ser realizada pela i. perita Maria Luzia Galli Rocha, na residência da autora falecida, em até 30 dias da data agendada para o dia 26/08/2025. Arbitro os honorários da perita nomeada no valor máximo da tabela nos termos da resolução CJF n. 305/2014, com as atualizações da Resolução CJF 937/2025. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se, inclusive a n. perita nomeada, pelo modo mais célere. Presidente Prudente, data da assinatura. Juiz Federal assinado eletronicamente
4. Processo 00029797520228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002979-75.2022.8.26.0482/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Roberto da Silva Pereira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Nos termos do comunicado 66/2024 que aqui transcrevo: "A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, considerando as determinações constantes da ata de inspeção do C. Conselho Nacional de Justiça constantes do processo CNJ_PP nº 0000790-71.2024.2.00.0000, COMUNICA aos juízes de Primeiro Grau com atuação fazendária sobre a importância e necessidade de conferência dos dados inseridos nas requisições de precatórios enviados à Diretoria de Precatórios - DEPRE, cuja inserção de dados é de responsabilidade dos advogados, bem como da obrigatoriedade de prévia intimação das Fazendas antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação." Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, expeça-se ofício precatório. Diante do início deste incidente, promova a serventia a remessa do cumprimento de sentença ao arquivo provisório até ulterior decisão. Após, aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VALÉRIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 403568/SP)
5. Processo 10220926120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022092-61.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Claudio Marcio de Araujo - Vistos. Defiro a penhora de valor por meio do Sisbajud, utilizando-se a modalidade de repetição programada por 30 dias - "teimosinha". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Linete Cristina Pessoa Ribeiro; Valor atualizado: R$ 1.551,98 Em caso de efetivação do bloqueio parcial de valores levado à efeito nestes autos, com fundamento legal no artigo 854, parágrafo 2º, do Código de processo Civil, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente, para no prazo de cinco dias, querendo, comprovar eventual impenhorabilidade ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, 854, §3º). Na inércia, intime-se a parte exequente para juntar o devido formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). Feito isso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Na sequência, deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do prazo de 10 dias, independentemente de nova determinação e sob pena de extinção (artigo 53, parágrafo 4º da Lei n.º 9.099/95). Já em caso de efetivação do bloqueio integral, a experiência demonstra que, nesse caso, a designação de audiência para tentativa de conciliação tem sido inócua. Assim sendo, por medida de economia e celeridade processual, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo apresentar embargos à execução (15 dias contados da intimação), versando sobre as seguintes matérias: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação (como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição), desde que superveniente à sentença (artigo 52, IX, da Lei n. 9.099/95). Apresentados os embargos à execução, abra-se vista ao exequente para impugnação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos em fila própria para decisão. Lado outro, decorrido o prazo sem interposição de embargos, intime-se a parte exequente para juntar o devido formulário (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), e na mesma oportunidade reclamar eventual saldo remanescente, sob pena de presumir-se quitado. Feito isso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Não sendo caso de prosseguir por valor residual, tornem conclusos para extinção (art. 924,II,CPC). Sendo negativa a penhora on line proceda-se a pesquisa de pelo sistema RENAJUD (comprovada a propriedade, desde já resta determinado o bloqueio de licenciamento do(s) veículo(s) encontrado(s). Ainda, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, fica(m) penhorado(s) o(s) veículo(s) do executado, conforme descrito (s) no extrato do RenaJud (salvo se for objeto de alienação fiduciária), ficando nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Efetivada a penhora, proceda-se à comunicação ao Detran via Renajud. Em seguida, tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, por ex.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Oportunamente, havendo interesse da parte em adjudicar o bem, expedir-se-á mandado para averiguar o estado de conservação do veículo. Estando seguro o juízo pela penhora de veículo, designe a serventia audiência virtual de tentativa de conciliação a ser realizada por conciliador do CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Providenciando-se as intimações necessárias. Resultando negativas as pesquisas, caso já não tenha sido feita, expeça-se mandado para penhora de bens na residência/estabelecimento comercial, observando as cautelas de praxe (vide decisão inicial). Int. Presidente Prudente - ADV: VALÉRIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 403568/SP)
6. Processo 50050854520244036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005085-45.2024.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: JOSELAINE APARECIDA DE SOUZA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VALERIA MONTEIRO DE OLIVEIRA - SP403568 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is) (DESFAVORÁVEL) anexado(s) aos autos pelo(a) perito(a), devendo esta intimação ser desconsiderada em caso de já manifestação. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020, bem como nas instruções passadas no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 7/2022 - DFJEF/GACO e no Diagrama da Pauta Incapacidade). PRESIDENTE PRUDENTE, 4 de julho de 2025.
7. Processo 50062437220234036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006243-72.2023.4.03.6328 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: MARCIO RODRIGUES CERQUEIRA Advogados do(a) AUTOR: JAQUELINE CAMPOS DA SILVA - SP395939, VALERIA MONTEIRO DE OLIVEIRA - SP403568 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes de que foram designadas perícias para o dia 30 de JULHO de 2025 (quarta-feira), no horário das 13h30m na APEC, e no horário das 15h30m no PRUDENSHOPPING). Comunique-se às referidas empresas. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 1 de julho de 2025.
8. Processo 00029797520228260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002979-75.2022.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcia Manzano Caldeira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Diante do início deste incidente, promova a serventia a remessa do cumprimento de sentença ao arquivo provisório até ulterior decisão. Após, aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VALÉRIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 403568/SP)