Aparecida Fernandes Lira

Processos do Advogado

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2. Processo 00089713720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008971-37.2025.8.26.0506 (processo principal 1054424-09.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Sílvia Helena Uzun - Banco do Brasil S.a - A parte requerente deve apresentar novo Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, tendo em vista que os dados apresentados no formulário de fl. 317 geraram o erro "Falha na consulta à chave PIX." - ADV: APARECIDA FERNANDES LIRA (OAB 403642/SP), JOÃO CESAR CÁCERES (OAB 162393/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP)
3. Processo 23368519120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2336851-91.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: José Antônio Barros Filho - Agravada: Maria Luíza de Barros - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO À REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - RECURSO PROVIDO - JULGADO POSTERIORMENTE ANULADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA, COM A MANUTENÇÃO, CONTUDO, DA SUBSTITUIÇÃO NO CARGO - APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA - RETIFICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES NO INVENTÁRIO PARA INCLUSÃO DE 10% DAS COTAS SOCIAIS DA EMPRESA, CUJA SIMULAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PELA AGRAVADA FOI JUDICIALMENTE RECONHECIDA - IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DESSE FATO, AINDA QUE TENHA HAVIDO RETIFICAÇÃO - AGRAVANTE QUE FIGURA COMO RÉU EM AÇÃO MOVIDA PELO ESPÓLIO, BEM COMO SÓCIO DE EMPRESA IGUALMENTE DEMANDADA EM OUTROS FEITOS - MANIFESTA LITIGIOSIDADE ENTRE AS PARTES E AUSÊNCIA DE CONSENSO QUANTO À INVENTARIANÇA - NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO PELO JUÍZO SINGULAR - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ligia Ciola (OAB: 99338/SP) - João Cesar Cáceres (OAB: 162393/SP) - Isaura Sanae Honda Cáceres (OAB: 198202/SP) - Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB: 213573/SP) - Welington Pereira de Medeiros (OAB: 242900/SP) - Aparecida Fernandes Lira (OAB: 403642/SP) - 4º andar
4. Processo 10015032920238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001503-29.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Livramento Fernandes Lira - - Marlene Fernandes dos Santos - Decolar.com - - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração oferecidos pelo autor, alegando, em síntese, a ocorrência de omissão na decisão de fls. 297, que desconsiderou o pedido de levantamento dos valores depositados às fls. 240/241 e 243. Os embargos foram interpostos tempestivamente. É o relatório. Decido. De fato, assiste razão à parte, razão pela qual defiro o pedido de levantamento dos valores depositados às folhas supracitadas em favor da credora, ora embargante, utilizando-se dos dados constantes às fls. 294/295, sem prejuízo do cumprimento do já determinado na decisão de fls. 297. . No mais, persiste tal como está lançada. Publique-se e anote-se. Intime-se. Barueri, 22 de maio de 2025. - ADV: APARECIDA FERNANDES LIRA (OAB 403642/SP), APARECIDA FERNANDES LIRA (OAB 403642/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)