Herika Aparecida De Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 20069302920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2006930-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Itaú Unibanco Holding S/A - Agravado: Edson Izidoro Ferreira, - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. INSURGÊNCIA DO BANCO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 ATÉ O LIMITE DE R$ 30.000,00, ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 126/127, REALIZADO PELO REQUERIDO, NO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO FOI INTEMPESTIVO E QUE A PROPRIEDADE DO BEM CONSOLIDOU-SE EM SEU FAVOR. NÃO ACOLHIMENTO DA TESE. AINDA QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 05 DIAS, PREVISTO NO ART. 3º, § 1º, DO DL 911/69, HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO CONTRATO, COM O PAGAMENTO DE TODAS AS PRESTAÇÕES SUBSEQUENTES, DO QUE SE INFERE NÍTIDA INTENÇÃO DO DEVEDOR DE SE LIVRAR DA OBRIGAÇÃO, COM A EXTINÇÃO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA. INJUSTIFICÁVEL A RECUSA DO CREDOR EM RECEBER INTEGRALMENTE SEU CRÉDITO, O QUE SE AFIGURA, INCLUSIVE, MAIS VANTAJOSO DO QUE PROMOVER A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO. BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVE IMPERAR ENTRE OS CONTRATANTES. EM OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE, DE RIGOR A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP) - Herika Aparecida de Santana (OAB: 403708/SP) - 5º andar
3. Processo 20069302920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2006930-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Itaú Unibanco Holding S/A - Agravado: Edson Izidoro Ferreira, - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. INSURGÊNCIA DO BANCO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 ATÉ O LIMITE DE R$ 30.000,00, ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 126/127, REALIZADO PELO REQUERIDO, NO VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO FOI INTEMPESTIVO E QUE A PROPRIEDADE DO BEM CONSOLIDOU-SE EM SEU FAVOR. NÃO ACOLHIMENTO DA TESE. AINDA QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 05 DIAS, PREVISTO NO ART. 3º, § 1º, DO DL 911/69, HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO CONTRATO, COM O PAGAMENTO DE TODAS AS PRESTAÇÕES SUBSEQUENTES, DO QUE SE INFERE NÍTIDA INTENÇÃO DO DEVEDOR DE SE LIVRAR DA OBRIGAÇÃO, COM A EXTINÇÃO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA. INJUSTIFICÁVEL A RECUSA DO CREDOR EM RECEBER INTEGRALMENTE SEU CRÉDITO, O QUE SE AFIGURA, INCLUSIVE, MAIS VANTAJOSO DO QUE PROMOVER A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO. BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVE IMPERAR ENTRE OS CONTRATANTES. EM OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE, DE RIGOR A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não s
4. Processo 08324884019988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0832488-40.1998.8.26.0100 (583.00.1998.832488) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vinicio de Oliveira Pontes - Ramires Manzanaro - IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - Vistos. Fls. 871/874: intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: ANGELINA CARAS (OAB 48612/SP), HERIKA APARECIDA DE SANTANA (OAB 403708/SP), RAQUEL MANSANARO (OAB 271599/SP), ANDERSON FILIK (OAB 266269/SP), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP)
5. Processo 15034878120198260536
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503487-81.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA - Certifico e dou fé, em cumprimento à r. decisão de fl.205, que o valor atualizado devido pelo réu, em decorrência da condenação, é de R$ 138,86. O referido é verdade. Nada Mais. - ADV: GISELLE PRISCILLA SANTOS SANT ANNA (OAB 388835/SP), HERIKA APARECIDA DE SANTANA (OAB 403708/SP)