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Luís Fernando Octaviano

Luís Fernando Octaviano

Número da OAB: OAB/SP 403755

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 382
Total de Intimações: 642
Tribunais: TJSP
Nome: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 642 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026659-65.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eva Regina da Silva - Vistos. À réplica e às partes para especificação de provas com justificativas, observando o disposto nos arts. 32 a 37 da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0042615-23.2024.8.26.0500 - Precatório - Estaduais - Eduardo Antonio Gobbetti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004014-14.2021.8.26.0609/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Taboão da Serra Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0042615-23.2024.8.26.0500 - Precatório - Estaduais - Eduardo Antonio Gobbetti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004014-14.2021.8.26.0609/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Taboão da Serra Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3004800-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Luis Humberto Caparroz - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE. IRRESIGNAÇÃO DA SPPREV CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU SUA IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE QUE A SPPREV NÃO CONSIDEROU EM SEUS CÁLCULOS VALORES RELATIVOS A "REDUTOR - RENDIMENTOS CUMULATIVOS" DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS HOLERITES DO CREDOR. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E NÃO ESPECÍFICA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXCESSO APONTADO. EVIDENCIADO NA FORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA, EXAURIENTE PARA A CONTROVÉRSIA ORA POSTA, QUE A DIVERGÊNCIA DE VALORES RESIDE NO FATO DE QUE A SPPREV DEIXOU DE CONSIDERAR EM SEUS CÁLCULOS VALORES REFERENTES AO REDUTOR - RENDIMENTOS CUMULATIVOS NOS HOLERITES DE AGOSTO/2020 (R$ 4.764,45) E OUTUBRO/2020 (R$ 3.678,59), CIRCUNSTÂNCIA NÃO IMPUGNADA MESMO APÓS A JUNTADA DOS HOLERITES COMPROVANDO ALUDIDOS DESCONTOS. ADEMAIS, NÃO DEMONSTRADA A SUPOSTA APLICAÇÃO DA TAXA FIXA DE 0,5% DE JUROS DE MORA POR TODO O PERÍODO, O QUE CONDUZIRIA, HIPOTETICAMENTE, A UM EXCESSO DE EXECUÇÃO.ACERTO DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO CREDOR. MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO 'A QUO' QUE ENFRENTOU DE MANEIRA EXAURIENTE AS QUESTÕES POSTAS NOS AUTOS3. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) - Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 3008784-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009403-28.2023.8.26.0053; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP); Agravado: Mauro Marques; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005034-11.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Veronica Peres Abrahão - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DOS QUINQUÊNIOS SOBRE AS VERBAS GAP (GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE POLÍCIA), AOL (ADICIONAL OPERACIONAL LOCAL), ALE (ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO) E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0600593-40.2008.8.26.0053, IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COISA JULGADA, ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO QUE ASSEGUROU AOS POLICIAIS MILITARES O DIREITO AO RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E DA SEXTA-PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUÍDAS AS VANTAGENS EVENTUAIS. RECONHECIDO O DIREITO AO RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS E OUTRAS VERBAS, POR DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, DESCABE A REDISCUSSÃO DA QUESTÃO DE MÉRITO NA AÇÃO QUE VISA, APENAS, A COBRANÇA DOS EFEITOS PATRIMONIAIS DAQUELE DIREITO, NO QUINQUÊNIO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014739-42.2025.8.26.0053 (processo principal 1048459-17.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Walter Gomes Mota - Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação: abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024656-90.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Tereza Helena Almeida Belone - VISTOS. Considerando a manifestação retro do(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. Consigno que o(s) patrono(s) devem providenciar procuração devidamente assinada com poderes especiais para receber e dar quitação. Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se o presente, observadas as formalidades legais. Junte-se cópia desta sentença aos autos do Cumprimento de Sentença. P.R.I. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1056738-89.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1056738-89.2024.8.26.0053; Isonomia/Equivalência Salarial; Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador); Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Roberto Carlos Ferraz; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP); Advogado: Thiago Fausto de Menezes (OAB: 507750/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028125-18.2020.8.26.0053/11 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Katia Aparecida Teixeira Ramos - Para fins de intimação - Execução nº 2022/003178 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: RUBENS RODRIGUES FRANCISCO (OAB 347767/SP), LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
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